Terceirização e Trabalho Temporário no Direito do Trabalho

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1. 1

   Observando a relação representada, qual característica distingue o trabalho temporário da terceirização comum?

   

   A O trabalho temporário atende à substituição transitória de pessoal permanente ou a uma demanda complementar de serviços. B O trabalho temporário somente pode ser utilizado para atividades que não integrem o objeto principal da tomadora. C O trabalho temporário cria automaticamente vínculo empregatício entre o trabalhador e a tomadora.
2. 2

   Após as alterações legislativas e o entendimento consolidado pelo STF, quais atividades de uma empresa podem ser terceirizadas?

   A Somente atividades de apoio, como limpeza e vigilância. B Quaisquer atividades, inclusive a atividade principal da empresa. C Apenas atividades autorizadas previamente por sindicato profissional.
3. 3

   Uma empresa contrata trabalhador temporário por 180 dias e comprova a permanência das condições que justificaram a contratação. Qual é a prorrogação máxima admitida pela Lei nº 6.019/1974?

   

   A 30 dias. B 60 dias. C 90 dias.
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   Se a empresa prestadora não pagar verbas trabalhistas devidas durante a terceirização, qual é, em regra, a responsabilidade da empresa tomadora privada?

   A Responsabilidade subsidiária pelas obrigações trabalhistas referentes ao período da prestação. B Responsabilidade exclusivamente criminal pelos débitos da prestadora. C Ausência absoluta de responsabilidade, pois não realizou a contratação formal.
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   Na cena, empregados terceirizados trabalham dentro das instalações da tomadora ao lado dos empregados próprios. Quem deve garantir as condições de segurança, higiene e salubridade nesse local?

   

   A Somente cada trabalhador, mediante aquisição dos próprios equipamentos. B A empresa contratante, sem afastar as obrigações legais da prestadora. C Exclusivamente o sindicato da categoria profissional.
6. 6

   Qual situação constitui o indício mais forte de que uma terceirização está sendo usada para ocultar uma verdadeira relação de emprego com a tomadora?

   

   A O trabalhador utiliza o refeitório existente nas instalações da tomadora. B A prestadora substitui um trabalhador ausente por outro com qualificação equivalente. C A tomadora exerce diretamente, de modo habitual, poderes pessoais de comando e disciplina sobre o trabalhador.
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   Um empregado foi dispensado por uma empresa e, um mês depois, passou a prestar serviços a ela como empregado de uma prestadora terceirizada. Qual regra legal foi desrespeitada?

   A O período mínimo de 18 meses para retornar à mesma empresa nessa condição. B O período mínimo de 90 dias aplicável a toda contratação terceirizada. C A proibição permanente de ex-empregados trabalharem por empresas prestadoras.
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   Qual situação representa uma justificativa válida para a contratação de trabalho temporário por demanda complementar de serviços?

   A Reduzir permanentemente o quadro próprio, sem alteração na demanda da empresa. B Atender ao aumento sazonal de vendas durante o período de fim de ano. C Substituir trabalhadores em greve fora das hipóteses permitidas pela legislação.
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   Enquanto trabalham nas dependências da tomadora, quais condições devem ser asseguradas aos empregados da prestadora nos termos da Lei nº 6.019/1974?

   

   A Participação automática nos lucros e acesso ao quadro de carreira da tomadora. B Equiparação salarial obrigatória em toda terceirização, independentemente de ajuste entre as empresas. C As mesmas condições relativas a alimentação em refeitório, transporte e atendimento médico existentes no local, entre outras previstas em lei.
10. 10

    Em uma terceirização regular, qual empresa é responsável por contratar, remunerar e dirigir o trabalho dos empregados terceirizados?

    A A empresa prestadora de serviços. B A empresa tomadora dos serviços. C O sindicato representante dos trabalhadores.
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    Para fornecer trabalhadores temporários a outras empresas, qual requisito deve ser observado pela empresa de trabalho temporário?

    A Ser constituída obrigatoriamente como sociedade anônima de capital aberto. B Estar devidamente registrada no órgão competente do Ministério do Trabalho. C Possuir autorização individual do sindicato para cada contrato celebrado.