Qual é a diferença entre suspensão e interrupção do contrato de trabalho?

Na interrupção, o empregado deixa de trabalhar, mas mantém salário e contagem de tempo de serviço. Na suspensão, em regra, não há salário nem contagem do período.

Qual é o prazo máximo do contrato de experiência segundo a CLT?

O contrato de experiência pode durar, no máximo, 90 dias, com possibilidade de uma prorrogação dentro desse limite.

Quais requisitos caracterizam uma relação de emprego?

São necessários pessoalidade, subordinação, onerosidade, não eventualidade e prestação de serviços por pessoa física.

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Curso online gratuito Direito do Trabalho

Name: Direito do Trabalho
Availability: InStock

Duração do curso online: 9 horas e 22 minutos

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Domine Direito do Trabalho e evite riscos em contratos, jornada e rescisões. Curso online gratuito com exercícios e conceitos essenciais da CLT.

Neste curso gratuito, aprenda sobre

Princípios do Direito do Trabalho: proteção, primazia da realidade, continuidade e intangibilidade salarial
Inalterabilidade contratual lesiva e aderência das condições mais benéficas ao contrato
Indisponibilidade/imperatividade de direitos e limites à autonomia da vontade; renúncia e transação
Fontes do Direito do Trabalho: heterônomas e autônomas; hierarquia e aplicação
Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º) e sua abrangência subjetiva
Diferença entre relação de trabalho e de emprego; requisitos do vínculo (pessoalidade, subordinação etc.)
Regimes de trabalhadores: autônomo, eventual, avulso, voluntário, cooperado e estagiário
Regras especiais: parceiros de salão de beleza e dirigentes/assessores de partidos políticos
Elementos e natureza jurídica do contrato de trabalho; trabalho ilícito vs proibido e seus efeitos
Contratos a termo: experiência, prazo determinado, intermitente e teletrabalho (novas regras)
Poderes do empregador e limites disciplinares (ex.: suspensão máxima) e alterações contratuais
Transferência e adicional de transferência; alterações lícitas e ilícitas do contrato
Interrupção vs suspensão do contrato: efeitos em salário, tempo de serviço e obrigações
Formas de término e verbas: sem justa causa, pedido, justa causa, indireta, culpa recíproca e distrato

Sobre o curso online gratuito

Entender Direito do Trabalho é uma habilidade prática para quem atua com gestão de pessoas, departamento pessoal, advocacia, concursos ou simplesmente quer conhecer seus direitos e deveres no ambiente profissional. Neste curso online gratuito, você fortalece a base necessária para interpretar situações reais da rotina trabalhista com mais segurança, evitando decisões precipitadas, conflitos e passivos que poderiam ser prevenidos com conhecimento técnico.

Ao longo das aulas, a aprendizagem começa pelos princípios que sustentam toda a lógica protetiva do sistema trabalhista e avançam para a forma como as normas se aplicam no contrato e no dia a dia da relação entre empregado e empregador. Você compreende por que certos direitos são indisponíveis, como a realidade dos fatos prevalece sobre documentos e quais consequências práticas isso traz para provas, controles, pagamentos e responsabilização.

O curso também ajuda a diferenciar com clareza relação de trabalho e relação de emprego, identificando requisitos essenciais e os principais enquadramentos que costumam gerar dúvidas. Assim, fica mais fácil reconhecer particularidades de modalidades como trabalho autônomo, eventual, avulso, voluntário, cooperado, estágio e outras formas específicas previstas em lei, reduzindo erros de classificação e entendendo limites e efeitos jurídicos de cada cenário.

Na etapa dedicada aos contratos, você ganha visão sobre a natureza do contrato de trabalho, situações de ilicitude e hipóteses comuns de contratação, inclusive aquelas que têm regras próprias, como experiência, prazo determinado, teletrabalho e trabalho intermitente. Essa compreensão é essencial para acompanhar mudanças legislativas, ajustar práticas internas e avaliar riscos em políticas de contratação e gestão.

Por fim, você consolida o raciocínio necessário para lidar com poderes do empregador, alterações contratuais e temas sensíveis como transferência, interrupção e suspensão do contrato. A jornada termina com um panorama aplicado das formas de extinção do vínculo, abrangendo dispensa sem justa causa, pedido de demissão, justa causa, rescisão indireta, culpa recíproca, distrato e término do contrato a termo, sempre com foco nos impactos práticos e no entendimento das consequências trabalhistas.

Com vídeos e exercícios ao longo do percurso, você valida o aprendizado e constrói uma base sólida em CLT e Direito do Trabalho para tomar decisões mais bem fundamentadas, interpretar casos com mais precisão e se posicionar melhor em demandas acadêmicas e profissionais.

Conteúdo do curso

Aula em vídeo: PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO - Princípio da proteção 27m
Exercício: Qual é o princípio do Direito do Trabalho que estipula que as normas mais benéficas aderem ao contrato de trabalho, não podendo ser alteradas para prejudicar o empregado?
Aula em vídeo: Princípio da Inalterabilidade Contratual Lesiva 08m
Exercício: Qual é o princípio que impede alterações prejudiciais no contrato de trabalho?
Aula em vídeo: Princípio da Indisponibilidade dos Direitos Trabalhistas ou Imperatividade das Normas Trabalhistas 08m
Exercício: Qual é o princípio do Direito do Trabalho que limita a autonomia da vontade das partes na celebração do contrato de trabalho, em função da desigualdade entre empregado e empregador?
Aula em vídeo: Princípio da Primazia da Realidade 07m
Exercício: Qual é o princípio da primazia da realidade no direito do trabalho?
Aula em vídeo: Princípio da Continuidade da Relação de Emprego 06m
Exercício: Qual é a consequência direta do princípio da continuidade da relação de emprego no que tange ao ônus da prova em relação ao término do contrato de trabalho?
Aula em vídeo: Princípio da Intangibilidade Salarial 08m
Exercício: O que estabelece o princípio da intangibilidade salarial no contexto do direito trabalhista?
Aula em vídeo: Fontes do Direito do Trabalho 22m
Exercício: Qual das seguintes opções é considerada uma fonte formal heterônoma do Direito do Trabalho?
Aula em vídeo: Direitos Constitucionais dos Trabalhadores 48m
Exercício: Quais trabalhadores têm direito aos incisos do artigo 7º da Constituição?
Aula em vídeo: Renúncia e Transação 13m
Exercício: O que caracteriza a 'indisponibilidade absoluta' dos direitos trabalhistas?

Aula em vídeo: Relação de trabalho e relação de emprego 30m
Exercício: Quais são os requisitos imprescindíveis para estabelecer uma relação de emprego de acordo com a CLT?
Aula em vídeo: TRABALHADOR AUTÔNOMO 13m
Exercício: No Direito do Trabalho, qual das seguintes características NÃO é uma condição para que um trabalhador seja considerado autônomo?
Aula em vídeo: TRABALHADOR EVENTUAL 06m
Exercício: Qual característica define um trabalhador eventual?
Aula em vídeo: TRABALHADOR AVULSO 11m
Exercício: Qual dos seguintes direitos NÃO é automaticamente assegurado ao trabalhador avulso pela Constituição Federal?
Aula em vídeo: TRABALHADOR VOLUNTÁRIO 06m
Exercício: Qual é uma característica essencial para diferenciar o trabalho voluntário de uma relação empregatícia?
Aula em vídeo: TRABALHADOR DE COOPERATIVA 09m
Exercício: O que caracteriza um trabalhador como cooperado na relação com as cooperativas de trabalho?
Aula em vídeo: ESTAGIÁRIO 15m
Exercício: Quais são os requisitos para que uma relação de estágio seja válida?
Aula em vídeo: PROFISSIONAIS PARCEIROS DE SALÃO DE BELEZA 13m
Exercício: Qual é o principal impacto da lei 12.592/2012 alterada pela lei de 2016 na relação entre salões de beleza e profissionais parceiros?
Aula em vídeo: DIRIGENTES E ASSESSORES DE PARTIDOS POLÍTICOS 08m
Exercício: Qual é a condição para que dirigentes e assessores de partidos políticos não sejam considerados empregados, segundo a lei de 2019?

Aula em vídeo: Características e elementos dos contratos de trabalho 19m
Exercício: Qual é a natureza jurídica do contrato de trabalho segundo a CLT?
Aula em vídeo: Trabalho ilícito e trabalho proibido 12m
Exercício: O que ocorre quando o contrato de trabalho tem um objeto ilícito?
Aula em vídeo: CONTRATO DE EXPERIÊNCIA 07m
Exercício: Qual o prazo máximo de duração de um contrato de experiência?
Aula em vídeo: CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO 16m
Aula em vídeo: TELETRABALHO 32m
Exercício: Qual das alternativas a seguir reflete uma implicação da nova legislação relativa ao teletrabalho no que diz respeito às modalidades de contratação no Brasil?
Aula em vídeo: TRABALHO INTERMITENTE 20m

Aula em vídeo: PODERES DO EMPREGADOR 26m
Exercício: Qual é o limite máximo de dias que uma suspensão disciplinar pode ser aplicada a um empregado, segundo a legislação trabalhista brasileira?
Aula em vídeo: ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 21m
Aula em vídeo: TRANSFERÊNCIA 19m
Exercício: Qual é a natureza jurídica do adicional de transferência para empregados que estão em transferência provisória?
Aula em vídeo: ALTERAÇÕES ILÍCITAS DO CONTRATO DE TRABALHO 07m
Aula em vídeo: INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 20m
Exercício: Qual é a diferença fundamental entre a interrupção e a suspensão do contrato de trabalho?

Aula em vídeo: DISPENSA SEM JUSTA CAUSA 08m
Aula em vídeo: PEDIDO DE DEMISSÃO 08m
Exercício: Qual das seguintes verbas rescisórias NÃO é devida ao empregado que realiza um pedido de demissão?
Aula em vídeo: DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA 30m
Aula em vídeo: RESCISÃO INDIRETA 14m
Exercício: Na legislação trabalhista brasileira, o que caracteriza a rescisão indireta do contrato de trabalho?
Aula em vídeo: Culpa Recíproca 05m
Aula em vídeo: Distrato 08m
Exercício: Qual das seguintes alternativas descreve corretamente o impacto do distrato na indenização do FGTS e no aviso prévio?
Aula em vídeo: Término do contrato de trabalho a termo 13m