Exercícios
Teste seus conhecimentos sobre rescisão do contrato de trabalho com este simulado de direitos trabalhistas. As questões abordam rescisão indireta, dispensa sem justa causa, justa causa, rescisão por acordo, culpa recíproca e encerramento antecipado de contratos por prazo determinado. Revise temas essenciais, como cálculo da multa de 40% do FGTS, aviso prévio proporcional, seguro-desemprego, verbas rescisórias, direitos do empregado e a atuação do sindicato. Ideal para estudantes, profissionais de RH e trabalhadores que desejam compreender melhor as regras da CLT aplicáveis ao término do vínculo empregatício.
Responda às questões abaixo e confira a explicação de cada resposta.
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Rescisão indireta ocorre quando culpa do empregador leva o empregado a deixar o trabalho, legalmente permitido pelo Art. 483 da CLT.
Na rescisão sem justa causa, o empregado tem direito a aviso prévio, saque do FGTS e férias proporcionais, entre outros direitos.
A multa de 40% é calculada sobre o valor total depositado no FGTS durante o vínculo empregatício, pago ao trabalhador.
Dispensa por justa causa ocorre quando há ato de improbidade ou grave falta disciplinar, previstos no Art. 482 da CLT.
O aviso prévio proporcional aumenta em 3 dias para cada ano trabalhado, além dos 30 dias iniciais.
Na rescisão por acordo, a multa do FGTS é reduzida para 20% em vez dos 40% habituais.
O seguro-desemprego é um benefício financeiro temporário pago ao trabalhador demitido sem justa causa.
A rescisão por acordo é caracterizada pelo acordo mútuo de finalização do contrato entre as partes, prevista na Reforma Trabalhista.
Na culpa recíproca, o empregado recebe metade dos direitos previstos na rescisão sem justa causa.
O sindicato pode homologar a rescisão de contratos, assegurando que os direitos dos empregados sejam respeitados.
Se uma das partes decide romper um contrato por tempo determinado, deve pagar metade dos salários faltantes até o término.
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