Simulado Técnico Judiciário: Noções de Direito Penal

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1. 1

   O que caracteriza um crime doloso?

   A A intenção de praticar o ato ilícito. B A prática do ato sem intenção, mas com negligência. C A prática de um ato ilícito por desconhecimento da lei.
2. 2

   O que é um crime culposo?

   A Quando a intenção do agente é alcançada integralmente. B Quando o agente não deseja o resultado, mas age com imprudência, negligência ou imperícia. C Quando o crime é praticado por motivo de relevante valor moral.
3. 3

   A pena é aplicada para crimes consumados ou tentados?

   A Apenas para crimes consumados. B Apenas para crimes tentados. C Para ambos, crimes consumados e tentados.
4. 4

   O que significa prescrição penal?

   A Extinção da punibilidade pelo decurso do tempo. B Aplicação de pena alternativa à privativa de liberdade. C Suspensão do processo por determinado prazo.
5. 5

   Qual é o princípio que afirma que não há crime sem lei anterior que o defina?

   A Princípio da legalidade. B Princípio da insignificância. C Princípio da culpabilidade.
6. 6

   O que significa o princípio da culpabilidade?

   A Que ninguém será considerado culpado sem a devida notificação. B Que todos os crimes devem ser punidos com igual rigor. C Que não há pena sem culpabilidade concreta do agente.
7. 7

   Qual é a diferença entre pena privativa de liberdade e pena restritiva de direitos?

   A A primeira impõe multa, a segunda, detenção. B A pena privativa de liberdade priva o condenado de sua liberdade, enquanto a restritiva de direitos limita alguns de seus direitos, sem encarceramento. C A privativa de liberdade aplica-se a menores de 18 anos e a restritiva de direitos a maiores.
8. 8

   O que o termo 'homicídio culposo' descreve?

   A Homicídio cometido com intenção explícita de matar. B Homicídio cometido por defensor público. C Homicídio cometido sem intenção de matar, mas por imprudência, negligência ou imperícia.
9. 9

   Qual é o prazo para prescrição das penas de reclusão, conforme a legislação brasileira?

   A Varia conforme a pena aplicada, sendo menor para penas inferiores a dois anos. B É sempre de 40 anos, independentemente da pena. C Não existe prescrição para penas de reclusão.
10. 10

    No que se refere ao concurso de pessoas, o que é necessário para a sua configuração?

    A Que todos os participantes tenham o mesmo nível de responsabilidade criminal. B Pluralidade de agentes, liame subjetivo e identidade de infração. C Que haja um líder e participantes indistintos.