Imagem do Curso gratuito Processo Penal para Escrevente TJSP 2024

Curso online gratuitoProcesso Penal para Escrevente TJSP 2024

Duração do curso online: 20 horas e 56 minutos

Novo

Domine Processo Penal e ganhe segurança para o Escrevente TJSP 2024 com curso online gratuito, aulas objetivas e questões no estilo da prova.

Neste curso gratuito, aprenda sobre

  • Atribuições do juiz no CPP (art. 251) e direção do processo penal
  • Garantias de defesa: necessidade de defensor ao acusado, mesmo ausente/foragido
  • Regras de citação do réu fora da jurisdição e modalidades previstas no CPP
  • Intimação do defensor constituído e forma prevista no art. 370, §1º, do CPP
  • Rejeição liminar da denúncia/queixa: hipóteses do art. 395 do CPP
  • Procedimento do Júri: 1ª fase e decisões do juiz (pronúncia, impronúncia etc.)
  • Momento e requisitos da decisão de pronúncia (art. 413 do CPP)
  • Diferença entre Tribunal do Júri e Conselho de Sentença (competências)
  • Provas em plenário: regras para leitura/exibição de documentos e objetos no Júri
  • Quesitação: efeito de respostas negativas sobre materialidade ou autoria/participação
  • Desclassificação no Júri e aplicação da Lei 9.099/95: juiz competente para prosseguir
  • JECRIM: quando remeter ao juízo comum e qual procedimento adotar
  • Restauração de autos extraviados/destruídos: competência e local do procedimento
  • Recursos no CPP: apelação, RESE, reexame de ofício, revisão criminal e habeas corpus

Descrição do curso

Se você está se preparando para o concurso de Escrevente do TJSP 2024 e quer transformar o Processo Penal em um ponto forte da sua prova, este curso online gratuito foi pensado para dar direção ao seu estudo e acelerar sua evolução. A proposta é conduzir você do entendimento dos fundamentos do CPP até temas que costumam aparecer com alta recorrência em questões, sempre com foco na lógica das etapas do procedimento e na forma como a banca costuma cobrar.

Ao longo das aulas, você desenvolve leitura estratégica da lei, aprende a identificar pegadinhas clássicas e ganha clareza sobre atos processuais, prazos e consequências jurídicas de cada decisão. O treinamento também explora, com atenção especial, situações que geram dúvidas frequentes em quem estuda para tribunais: citação e intimação, rejeição de denúncia ou queixa, competências e atribuições no processo, além de pontos sensíveis ligados ao Tribunal do Júri.

Para consolidar o aprendizado, o curso inclui exercícios objetivos ao longo do percurso. Eles ajudam você a testar o nível de retenção do conteúdo, treinar rapidez de raciocínio e ajustar o estudo conforme seus erros mais comuns. Esse formato, alternando explicação e prática, favorece a memorização e aumenta a confiança na hora de resolver questões, especialmente quando o enunciado mistura conceitos próximos e detalhes do texto legal.

Na reta final, você aprofunda assuntos essenciais para quem busca performance em concursos do Poder Judiciário, como recursos no processo penal, prazos relevantes, revisão criminal, habeas corpus e aspectos procedimentais ligados à Lei 9.099/95. A ideia é conectar o conteúdo com a utilidade prática em prova: reconhecer qual medida cabe, quando cabe e quais efeitos geram no andamento do processo.

Indicado para quem está começando no Processo Penal ou para quem já estuda e precisa organizar, revisar e treinar com foco no TJSP, o curso oferece uma trilha completa para você estudar com constância, reduzir inseguranças e elevar seu nível de acertos. Use as aulas para construir base e os exercícios para validar o aprendizado, avançando com mais previsibilidade até o dia da prova.

Conteúdo do curso

  • Aula em vídeo: Escrevente TJSP 2023- Processo Penal- Aula 1 35m
  • Exercício: Segundo o CPP, qual é uma atribuição do juiz prevista no art. 251?
  • Aula em vídeo: Escrevente 2023 TJSP- Processo Penal- Aula 2 31m
  • Exercício: Segundo o CPP, o acusado (ainda que ausente ou foragido) poderá ser processado e julgado sem defensor?
  • Aula em vídeo: Escrevente 2023 TJSP- Processo Penal- Aula 3 1h02m
  • Exercício: Quando o réu está fora do território sujeito à jurisdição do juiz processante, qual é a forma correta de citação prevista no CPP?
  • Aula em vídeo: Escrevente TJSP 2023 - Processo Penal- Aula 4 30m
  • Exercício: Quanto à intimação do defensor constituído no processo penal, qual é a regra prevista no CPP (art. 370, §1º)?
  • Aula em vídeo: Escrevente 2023 TJSP- Processo Penal- Aula 5 1h33m
  • Exercício: Segundo o CPP, em qual hipótese o juiz deve rejeitar liminarmente a denúncia ou queixa?
  • Aula em vídeo: Escrevente 2023 TJSP- Processo Penal- Aula 6 50m
  • Exercício: No procedimento do Tribunal do Júri, qual é a principal diferença quanto ao conteúdo da primeira decisão (sentença) proferida pelo juiz ao final da 1ª fase?
  • Aula em vídeo: Escrevente 2023- TJSP- Processo Penal- Aula 7 1h02m
  • Exercício: No procedimento do Tribunal do Júri, quando o juiz deve proferir a decisão de pronúncia (art. 413 do CPP)?
  • Aula em vídeo: Escrevente 2023 TJSP- Processo Penal- Aula 8 1h20m
  • Aula em vídeo: Escrevente 2023 TJSP- Processo Penal - Aula 9 39m
  • Exercício: No procedimento do Tribunal do Júri, qual é a diferença entre o Tribunal do Júri e o Conselho de Sentença?
  • Aula em vídeo: Escrevente 2023 TJSP- Processo Penal - Aula 10 1h00m
  • Exercício: No procedimento do Tribunal do Júri, qual é a regra sobre a leitura/exibição de documentos, vídeos ou objetos durante o julgamento em plenário?
  • Aula em vídeo: Escrevente 2023 TJSP- Processo Penal -Aula 11 34m
  • Exercício: No procedimento do Tribunal do Júri, qual é o efeito da resposta negativa de mais de três jurados a qualquer dos quesitos sobre materialidade do fato ou autoria/participação?
  • Aula em vídeo: Escrevente 2023 TJSP- Processo Penal- Aula 12 58m
  • Exercício: No Tribunal do Júri, havendo desclassificação do crime para infração de menor potencial ofensivo, quem dará prosseguimento ao feito aplicando a Lei 9.099/95?
  • Aula em vídeo: Escrevente 2023 TJSP-Processo Penal- Aula 13 32m
  • Exercício: Quando uma infração de menor potencial ofensivo sai do Juizado Especial Criminal e é encaminhada ao juízo comum, qual procedimento deve ser adotado?
  • Aula em vídeo: Escrevente 2023 TJSP- Processo Penal- Aula 14 23m
  • Exercício: No procedimento de restauração de autos extraviados ou destruídos, onde deve ocorrer a restauração, mesmo que o extravio tenha acontecido na 2ª instância?
  • Aula em vídeo: Escrevente 2023 TJSP- Processo Penal- Aula 15 53m
  • Exercício: Segundo o CPP (art. 574), qual alternativa indica corretamente uma hipótese de recurso interposto de ofício pelo juiz?
  • Aula em vídeo: Escrevente 2023 TJSP- Processo Penal- Aula 16 32m
  • Aula em vídeo: Escrevente 2023 TJSP- Processo Penal- Aula 17 25m
  • Aula em vídeo: Escrevente 2023 TJSP Processo Penal- Aula 18- Parte 1 48m
  • Exercício: No recurso de apelação, quais são os prazos (regra geral) para interpor a apelação e para apresentar as razões?
  • Aula em vídeo: Escrevente 2023 TJSP Processo Penal- Aula 19 40m
  • Aula em vídeo: Escrevente TJSP 2023 Processo Penal- Aula 20 28m
  • Aula em vídeo: Escrevente 2023 TJSP Processo Penal- Aula 21 40m
  • Exercício: No Recurso em Sentido Estrito, qual é o prazo geral para interposição e qual é o prazo para apresentação de razões (e contrarrazões), respectivamente?
  • Aula em vídeo: Escrevente 2023 TJSP Processo Penal- Aula 22 31m
  • Exercício: Sobre a revisão criminal no processo penal, assinale a alternativa correta:
  • Aula em vídeo: Escrevente 2023 TJSP Processo Penal- Aula 23 1h26m
  • Exercício: No Processo Penal, o habeas corpus é corretamente classificado como:
  • Aula em vídeo: Escrevente 2023 TJSP Processo Penal - Aula 24 26m
  • Aula em vídeo: Escrevente 2023 TJSP Lei 9099/95- Aula 25 1h22m
  • Aula em vídeo: Escrevente 2023 TJSP Lei 9099/95- Aula 26 1h04m
  • Exercício: No procedimento do Juizado Especial Criminal, quando não houver composição civil dos danos e não ocorrer (ou não for aceita) a transação penal, qual medida é adotada em regra na ação penal pública?

Este curso gratuito inclui:

20 horas e 56 minutos de curso online em vídeo

Certificado digital de conclusão de curso ( Gratuito )

Exercícios para treinar seus conhecimentos

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