Exercícios
Este simulado sobre Direito do Consumidor ajuda você a revisar os principais conceitos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a entender seus direitos nas relações de consumo. As questões abordam quem é considerado consumidor, a atuação do PROCON, práticas e cláusulas abusivas, publicidade enganosa, venda casada, direito de arrependimento em compras fora do estabelecimento, troca de produtos e vícios do produto. Responda ao questionário para avaliar seus conhecimentos e se preparar para situações do dia a dia, estudos, provas e concursos.
Responda às questões abaixo e confira a explicação de cada resposta.
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O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é um conjunto de normas que busca proteger os direitos do consumidor diante do fornecedores, regulando as relações de consumo no Brasil.
O consumidor é definido pelo CDC como toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
O PROCON (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) é um órgão administrativo que atua na proteção e defesa dos direitos do consumidor, promovendo o atendimento e mediação de conflitos.
Práticas abusivas são aquelas que colocam o consumidor em desvantagem excessiva, desrespeitando seus direitos e a boa-fé nas relações de consumo.
A publicidade enganosa é aquela que apresenta informações falsas ou omite dados relevantes sobre um produto ou serviço, induzindo o consumidor ao erro.
O prazo de arrependimento, também conhecido como prazo de reflexão, para compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, é de 7 dias.
Uma cláusula considerada abusiva em um contrato de consumo pode ser declarada como nula, sem invalidar o restante do contrato.
A venda casada é caracterizada pela obrigatoriedade de adquirir um produto ou serviço como condição para adquirir outro, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
O consumidor tem direito à troca de um produto em caso de defeito ou vício oculto, sem custo adicional, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.
O vício do produto refere-se a defeitos que comprometem sua qualidade ou funcionamento, tornando-o inadequado ao uso a que se destina.
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