Exercícios
Teste seus conhecimentos em Direito Tributário com este simulado sobre execução fiscal. As questões abordam pontos essenciais da Lei de Execução Fiscal, como os bens sujeitos à penhora, a ordem preferencial de constrição patrimonial, o prazo prescricional, a legitimidade para propor a ação e o documento indispensável para seu ajuizamento. Você também encontrará temas como competência territorial, efeitos da citação válida, consequências do não pagamento do crédito tributário, valor mínimo para cobrança judicial e o recurso cabível contra a sentença nos embargos à execução. Resolva as perguntas e revise conceitos fundamentais para provas, concursos e prática jurídica.
Responda às questões abaixo e confira a explicação de cada resposta.
0/10 respondidas
Áudio automático ativado: as próximas questões serão lidas ao clicar em Continuar.
Na execução fiscal, pode-se penhorar bens móveis, imóveis e direitos, visando satisfazer a dívida tributária. Histórico e crédito da dívida determinam os bens a serem penhorados.
A ordem preferencial de penhora em execução fiscal prioriza dinheiro, títulos da dívida pública e, posteriormente, bens móveis ou imóveis, buscando liquidez para a dívida.
O prazo prescricional para a execução fiscal é de 5 anos, de acordo com o Código Tributário Nacional, contados a partir da constituição definitiva do crédito tributário.
Na sentença dos embargos à execução fiscal, o recurso cabível é a apelação, que visa reformar total ou parcialmente a decisão judicial.
A ação de execução fiscal deve ser proposta pela Fazenda Pública, responsável por cobrar judicialmente os créditos tributários devidos.
Se não houver pagamento após a citação na execução fiscal, ocorre a penhora dos bens do devedor como forma de garantir o pagamento do crédito tributário.
O valor mínimo para execução fiscal é definido por legislação específica, sendo periodicamente atualizado para racionalizar o uso do aparato judicial.
A execução fiscal exige a Certidão da Dívida Ativa como documento essencial, comprovando formalmente a existência do crédito tributário em aberto.
A execução fiscal deve ser ajuizada no foro do domicílio do réu ou da localização dos bens a serem penhorados, facilitando o cumprimento da sentença.
A citação válida na execução fiscal interrompe o prazo de prescrição da dívida, permitindo que a execução do crédito continue sem riscos de decadência.
Milhares de cursos online em vídeo, ebooks e áudiobooks.
Para testar seus conhecimentos no decorrer dos cursos online
Gerado diretamente na galeria de fotos do seu celular e enviado ao seu e-mail
Baixe nosso aplicativo pelo QR Code ou pelos links abaixo:.
Leve o conhecimento no seu bolso.
Baixe o aplicativo Cursa.
São centenas de Cursos gratuitos a disposição, com Certificado de conclusão gratuito que é salvo em sua galeria de imagens do celular.
Baixe o app para ter acesso ao Certificado de conclusão de Curso Gratuitamente.
+ de 10 milhões
de alunos
Certificado grátis e
válido em todo o Brasil
60 mil exercícios
gratuitos
4,8/5 classificação
nas lojas de apps
Cursos gratuitos em
vídeo, ebooks e audiobooks
