Curso online gratuitoDireito Tributário

Conteúdo do curso

• Aula em vídeo: Curso Completo de Direito Tributário para Carreira Jurídica

  3h56m

• Exercício: Considerando o princípio da legalidade tributária, é correto afirmar que a criação e aumento de tributos podem ser realizados por meio de Medida Provisória?

• Aula em vídeo: Curso Completo de Direito Tributário - Aula 02

  3h46m

• Exercício: Quais são as exceções ao princípio da anterioridade anual e nonagesimal no Direito Tributário Brasileiro?

• Aula em vídeo: Aula 03 - Curso Completo de Direito Tributário

  3h49m

• Exercício: No âmbito do Direito Tributário, é correto afirmar que a União pode conceder isenções de impostos de competência dos Estados e Municípios?

• Aula em vídeo: Curso Completo de Direito Tributário - Aula 04

  3h50m

• Aula em vídeo: Curso Completo de Direito Tributário - Aula 05

  3h26m

• Exercício: O que é a competência tributária e como ela se distingue do poder tributário?

• Aula em vídeo: Curso Completo de Direito Tributário - Aula 06

  3h05m

• Exercício: Como as taxas são determinadas e qual a base legal para a exigência de taxas no sistema tributário brasileiro?

• Aula em vídeo: Curso Completo de Direito Tributário - Aula 07

  3h23m

• Exercício: Qual é o limite total e individual na cobrança da Contribuição de Melhoria e como eles são aplicados?

• Aula em vídeo: Curso Completo de Direito Tributário - Aula 08

  3h44m

• Exercício: Qual é a principal característica que diferencia as contribuições sociais gerais das contribuições destinadas especificamente à Seguridade Social no âmbito do Direito Tributário brasileiro?

• Aula em vídeo: Curso Completo de Direito Tributário - Aula 09

  2h34m

• Exercício: Qual é o conceito de tributo e qual é o princípio fundamental que rege a relação jurídico-tributária?

• Aula em vídeo: Curso Completo de Direito Tributário - Aula 10

  3h28m

• Exercício: Quais são as principais fontes formais do Direito Tributário e suas respectivas funções no ordenamento jurídico brasileiro?

• Aula em vídeo: Curso Completo de Direito Tributário - Aula 11

  3h13m

• Exercício: Qual é a diferença entre a obrigação tributária principal e a obrigação tributária acessória no âmbito do Direito Tributário?

• Aula em vídeo: Curso Completo de Direito Tributário - Parte II - Aula 12

  3h21m

• Exercício: Qual é a diferença entre a responsabilidade tributária por substituição e por transferência no Direito Tributário?

• Aula em vídeo: Curso Completo de Direito Tributário - Parte II - Aula 13

  3h26m

• Exercício: Quem é responsável por pagar o IPTU após a transferência de um imóvel em caso de sucessão?

• Aula em vídeo: Curso Completo de Direito Tributário - Parte II - Aula 14

  3h14m

• Aula em vídeo: Curso Completo de Direito Tributário - Parte II - Aula 15

  3h32m

• Exercício: Em qual momento é considerado que ocorreu o lançamento tributário para efeitos de homologação expressa?

• Aula em vídeo: Curso Completo de Direito Tributário - Parte II - Aula 16

  3h41m

• Aula em vídeo: Curso Completo de Direito Tributário - Parte II - Aula 17

  3h31m

• Exercício: O que significa a conversão de depósito em renda no contexto do Direito Tributário?

• Aula em vídeo: Curso Completo de Direito Tributário - Parte II - Aula 18

  3h10m

• Exercício: Qual é a natureza jurídica das garantias atribuídas ao crédito tributário e qual é o princípio que se aplica no contexto da responsabilização patrimonial em relação ao cumprimento das obrigações tributárias?

• Aula em vídeo: Curso Completo de Direito Tributário - Parte II - Aula 19

  3h13m

• Exercício: Quais são os efeitos da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa em relação aos créditos tributários do contribuinte perante a Fazenda Pública?

• Aula em vídeo: Curso Completo de Direito Tributário - Parte II - Aula 20

  3h45m

• Exercício: Qual é o prazo máximo para a análise de um pedido de ressarcimento de crédito tributário segundo a Lei 11.457/2007?