Duração do curso online: 97 horas e 24 minutos
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Entender Direito Tributário é dominar uma das áreas mais cobradas em concursos e mais presentes na rotina de quem atua com consultivo, contencioso e planejamento. Neste curso online gratuito, você desenvolve uma visão sólida do sistema tributário brasileiro, conectando fundamentos constitucionais às regras do Código Tributário Nacional e aos entendimentos que orientam a atuação prática, inclusive na jurisprudência do STF.
A jornada começa pelos princípios que limitam o poder de tributar e protegem o contribuinte, como legalidade e anterioridade, e evolui para pontos decisivos na resolução de questões de prova e na aplicação diária: competências tributárias, distinção entre competência e poder de tributar, hipóteses de imunidade e seus contornos, e temas que frequentemente geram dúvidas, como a possibilidade (ou não) de uso de medida provisória em matéria tributária e a extensão de isenções entre entes federativos.
Ao longo do curso, você também consolida a compreensão sobre espécies tributárias e seus critérios: tributo e sua estrutura, taxas e sua base de exigência, contribuição de melhoria e seus limites, além das contribuições sociais, diferenciando finalidades e regimes de destinação. Esse repertório é amarrado por uma leitura funcional das fontes formais do Direito Tributário e da forma como elas se articulam para produzir efeitos no ordenamento.
Na parte voltada à relação jurídico-tributária, o foco é transformar teoria em segurança: obrigação principal e acessória, responsabilidade tributária (por substituição e por transferência), sucessão e reflexos no pagamento de tributos como o IPTU. Em seguida, você aprofunda o ciclo do crédito tributário, com atenção ao lançamento e à homologação, ao papel do depósito e sua conversão em renda, às garantias do crédito, aos limites da responsabilização patrimonial e a documentos essenciais na vida do contribuinte, como a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa. Para fechar, o curso aborda prazos relevantes em procedimentos administrativos, incluindo a análise de pedidos de ressarcimento.
Com aulas objetivas e exercícios focados, você ganha linguagem técnica, capacidade de identificar pegadinhas, e um mapa mental consistente para interpretar normas, resolver questões e argumentar com coerência. É uma formação indicada para quem busca base forte em Direito Tributário na carreira jurídica e quer estudar com método, clareza e aplicação prática.
Aula em vídeo: Curso Completo de Direito Tributário para Carreira Jurídica
3h56m
Exercício: Considerando o princípio da legalidade tributária, é correto afirmar que a criação e aumento de tributos podem ser realizados por meio de Medida Provisória?
Aula em vídeo: Curso Completo de Direito Tributário - Aula 02
3h46m
Exercício: Quais são as exceções ao princípio da anterioridade anual e nonagesimal no Direito Tributário Brasileiro?
Aula em vídeo: Aula 03 - Curso Completo de Direito Tributário
3h49m
Exercício: No âmbito do Direito Tributário, é correto afirmar que a União pode conceder isenções de impostos de competência dos Estados e Municípios?
Aula em vídeo: Curso Completo de Direito Tributário - Aula 04
3h50m
Exercício: O que o STF entende sobre a imunidade de templos de qualquer culto?
Aula em vídeo: Curso Completo de Direito Tributário - Aula 05
3h26m
Exercício: O que é a competência tributária e como ela se distingue do poder tributário?
Aula em vídeo: Curso Completo de Direito Tributário - Aula 06
3h05m
Exercício: Como as taxas são determinadas e qual a base legal para a exigência de taxas no sistema tributário brasileiro?
Aula em vídeo: Curso Completo de Direito Tributário - Aula 07
3h23m
Exercício: Qual é o limite total e individual na cobrança da Contribuição de Melhoria e como eles são aplicados?
Aula em vídeo: Curso Completo de Direito Tributário - Aula 08
3h44m
Exercício: Qual é a principal característica que diferencia as contribuições sociais gerais das contribuições destinadas especificamente à Seguridade Social no âmbito do Direito Tributário brasileiro?
Aula em vídeo: Curso Completo de Direito Tributário - Aula 09
2h34m
Exercício: Qual é o conceito de tributo e qual é o princípio fundamental que rege a relação jurídico-tributária?
Aula em vídeo: Curso Completo de Direito Tributário - Aula 10
3h28m
Exercício: Quais são as principais fontes formais do Direito Tributário e suas respectivas funções no ordenamento jurídico brasileiro?
Aula em vídeo: Curso Completo de Direito Tributário - Aula 11
3h13m
Exercício: Qual é a diferença entre a obrigação tributária principal e a obrigação tributária acessória no âmbito do Direito Tributário?
Aula em vídeo: Curso Completo de Direito Tributário - Parte II - Aula 12
3h21m
Exercício: Qual é a diferença entre a responsabilidade tributária por substituição e por transferência no Direito Tributário?
Aula em vídeo: Curso Completo de Direito Tributário - Parte II - Aula 13
3h26m
Exercício: Quem é responsável por pagar o IPTU após a transferência de um imóvel em caso de sucessão?
Aula em vídeo: Curso Completo de Direito Tributário - Parte II - Aula 14
3h14m
Aula em vídeo: Curso Completo de Direito Tributário - Parte II - Aula 15
3h32m
Exercício: Em qual momento é considerado que ocorreu o lançamento tributário para efeitos de homologação expressa?
Aula em vídeo: Curso Completo de Direito Tributário - Parte II - Aula 16
3h41m
Aula em vídeo: Curso Completo de Direito Tributário - Parte II - Aula 17
3h31m
Exercício: O que significa a conversão de depósito em renda no contexto do Direito Tributário?
Aula em vídeo: Curso Completo de Direito Tributário - Parte II - Aula 18
3h10m
Exercício: Qual é a natureza jurídica das garantias atribuídas ao crédito tributário e qual é o princípio que se aplica no contexto da responsabilização patrimonial em relação ao cumprimento das obrigações tributárias?
Aula em vídeo: Curso Completo de Direito Tributário - Parte II - Aula 19
3h13m
Exercício: Quais são os efeitos da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa em relação aos créditos tributários do contribuinte perante a Fazenda Pública?
Aula em vídeo: Curso Completo de Direito Tributário - Parte II - Aula 20
3h45m
Exercício: Qual é o prazo máximo para a análise de um pedido de ressarcimento de crédito tributário segundo a Lei 11.457/2007?
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Comentários do Curso: Direito Tributário
Meriele Ataide
Excelente aula