Imunidades Tributárias no Direito Tributário

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   O que são imunidades tributárias?

   A Benefícios fiscais concedidos constitucionalmente a determinadas pessoas ou bens, impedindo a incidência de tributos. B Descontos temporários aplicados a impostos específicos para estimular determinados setores. C Isenções concedidas administrativamente por autoridades competentes.
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   Qual das opções abaixo é considerada uma imunidade tributária?

   A Redução de alíquota do ICMS para produtos eletroeletrônicos. B Isenção de impostos sobre livros, jornais e periódicos. C Aprovação de crédito fiscal extraordinário para microempresas.
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   A imunidade tributária de templos de qualquer culto está relacionada a qual princípio?

   A Princípio da igualdade tributária. B Princípio da capacidade tributária. C Princípio da liberdade de crença e culto.
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   Imunidade tributária e isenção tributária são equivalentes?

   A Não, pois a primeira é uma regra constitucional e a segunda é uma concessão legal. B Sim, ambos se referem à não exigência de tributos. C Não, a imunidade pode ser revogada, mas a isenção é permanente.
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   Entidades assistenciais têm imunidade tributária sobre quais destes tributos?

   A Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre a Renda (IR). B Contribuições previdenciárias de funcionários. C Taxas de serviços públicos.
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   Os partidos políticos têm imunidade tributária em relação a:

   A Contribuições Sindicais. B Todos os impostos sobre patrimônio, renda e serviços relacionados a suas finalidades essenciais. C Remuneração de pessoal administrativo.
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   A imunidade tributária do patrimônio, renda e serviços das instituições de educação e de assistência social tem como condição:

   A Finalidade não lucrativa e a aplicação do excedente financeiro em suas atividades. B Registro oficial no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). C Vinculação a entidades governamentais.
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   A imunidade tributária dos livros e periódicos estende-se ao papel usado em sua impressão?

   A Não, a imunidade é exclusiva para o produto final. B Sim, incluindo o papel destinado à impressão de livros e periódicos. C Sim, mas apenas em publicações de editoras nacionais.
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   As entidades sindicais possuem imunidade tributária para quais tributos?

   A Apenas impostos municipais. B Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). C Impostos sobre patrimônio, renda e serviços relacionados à sua atividade fim.
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    Quando uma entidade perde o direito à imunidade tributária?

    A Quando desvirtua suas finalidades essenciais ou não cumpre as exigências legais de funcionamento. B Quando não declara anualmente suas atividades à Receita Federal. C Em caso de mudança de endereço sem notificação formal.