Decadência e Prescrição do Crédito Tributário

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   Qual é a principal diferença entre decadência e prescrição em matéria tributária?

   A A decadência limita o prazo para constituir o crédito, enquanto a prescrição limita o prazo para cobrá-lo após sua constituição definitiva. B A decadência alcança apenas multas, enquanto a prescrição alcança somente o tributo principal. C A decadência ocorre exclusivamente em processos judiciais, enquanto a prescrição ocorre em processos administrativos.
2. 2

   De acordo com o Código Tributário Nacional, como a decadência e a prescrição afetam o crédito tributário?

   A Ambas apenas suspendem temporariamente a exigibilidade do crédito. B Ambas são modalidades de extinção do crédito tributário. C Apenas a prescrição extingue o crédito; a decadência exclui sua incidência.
3. 3

   A linha do tempo mostra um fato gerador ocorrido em 15/03/2020, sujeito a lançamento de ofício. Sem antecipação legal do prazo, até quando o lançamento poderia ser realizado segundo o artigo 173, inciso I, do CTN?

   

   A Até 15/03/2025. B Até 31/12/2024. C Até 31/12/2025.
4. 4

   Um tributo sujeito a lançamento por homologação teve fato gerador e pagamento antecipado parcial em 10/05/2021. Não houve dolo, fraude ou simulação. Em regra, quando termina o prazo para a Fazenda constituir eventual diferença?

   

   A Em 10/05/2026. B Em 31/12/2026. C Em 01/01/2027.
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   Segundo a jurisprudência do STJ, qual regra decadencial é aplicada ao tributo sujeito a lançamento por homologação quando o contribuinte não realiza qualquer pagamento antecipado?

   A O prazo de cinco anos contado sempre do fato gerador, conforme o artigo 150, § 4º, do CTN. B O prazo previsto no artigo 173, inciso I, do CTN. C Um prazo de dez anos contado da entrega da declaração.
6. 6

   Um crédito foi definitivamente constituído em 20/08/2019. Não houve suspensão nem interrupção do prazo. Em que data se completa a prescrição para a cobrança judicial?

   

   A Em 31/12/2023. B Em 01/01/2025. C Em 20/08/2024.
7. 7

   Qual é o efeito da entrega de declaração em que o próprio contribuinte reconhece o débito tributário, como ocorre com declarações fiscais que informam o valor devido?

   A A declaração constitui o crédito tributário, dispensando outra providência do Fisco para esse fim. B A declaração apenas comunica fatos, sendo sempre indispensável um lançamento de ofício posterior. C A declaração extingue automaticamente o débito, mesmo sem pagamento.
8. 8

   Na linha do tempo, a execução fiscal foi ajuizada e, posteriormente, o juiz ordenou a citação do devedor. Segundo a redação vigente do artigo 174 do CTN, qual ato judicial interrompe a prescrição?

   

   A A simples emissão da certidão de dívida ativa. B O despacho do juiz que ordena a citação. C A apresentação de defesa pelo devedor.
9. 9

   Um contribuinte celebra parcelamento de débito tributário antes do término do prazo prescricional. Qual alternativa descreve corretamente os efeitos relevantes desse ato?

   A O parcelamento extingue imediatamente o crédito, ainda que nenhuma parcela seja paga. B O parcelamento impede apenas a incidência de juros, sem repercussão sobre exigibilidade ou prescrição. C O parcelamento suspende a exigibilidade e o reconhecimento do débito pode interromper a prescrição.
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    Um lançamento foi anulado por decisão definitiva em razão de vício formal. De acordo com o artigo 173, inciso II, do CTN, como é contado o prazo para realizar novo lançamento?

    A Cinco anos contados da data em que se tornar definitiva a decisão anulatória. B Dois anos contados da ocorrência do fato gerador original. C Cinco anos contados do primeiro ato de fiscalização realizado no lançamento anulado.
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    A imagem representa um crédito definitivamente constituído e, depois, um depósito judicial integral que suspendeu sua exigibilidade. O que acontece com a prescrição enquanto o impedimento à cobrança permanece?

    

    A A prescrição continua correndo normalmente, sem qualquer influência da suspensão. B O prazo para cobrança não corre enquanto a exigibilidade estiver suspensa. C O crédito é imediatamente extinto pelo depósito, independentemente do resultado do processo.
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    Como a existência comprovada de dolo, fraude ou simulação interfere na regra decadencial do artigo 150, § 4º, do CTN?

    A Reduz o prazo decadencial para dois anos. B Faz o prazo começar necessariamente na data da declaração do contribuinte. C Afasta a aplicação da regra especial de cinco anos contados do fato gerador.
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    Quando ocorre uma causa válida de interrupção da prescrição tributária, qual é o efeito geral sobre o prazo?

    A O prazo já transcorrido é desconsiderado e uma nova contagem integral pode ser iniciada. B A contagem apenas fica paralisada e depois continua exatamente do ponto em que estava. C O crédito é automaticamente extinto no momento da interrupção.
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    A linha do tempo mostra a constituição definitiva do crédito em 02/02/2018 e um reconhecimento inequívoco da dívida pelo devedor em 01/09/2020. Sem outra causa suspensiva ou interruptiva, quando termina o novo prazo prescricional?

    

    A Em 02/02/2023. B Em 01/09/2025. C Em 31/12/2025.