Exercícios
Teste seus conhecimentos sobre a garantia de produtos conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Este questionário aborda garantia legal, contratual e estendida, os prazos para reclamação de vícios aparentes e ocultos, a responsabilidade por produtos defeituosos e as regras para reparos em assistência técnica. Você também verá quais são os direitos do consumidor quando o defeito não é solucionado dentro do prazo legal, incluindo troca do produto, restituição do valor pago ou abatimento proporcional do preço. Ideal para estudantes, consumidores e profissionais que desejam entender melhor seus direitos nas relações de consumo.
Responda às questões abaixo e confira a explicação de cada resposta.
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O prazo legal de garantia para produtos duráveis é de 90 dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
A garantia legal não depende de qualquer contrato ou registro e está prevista no CDC, automaticamente aplicada a todos os produtos.
A garantia contratual é adicional à garantia legal e oferecida por livre escolha do fornecedor, estabelecida em contrato.
A garantia estendida é um serviço pago em separado, funcionando como um seguro adicional após expirada a garantia original.
O fornecedor é o responsável direto por garantir que o produto não tenha vícios, respondendo por eventuais defeitos.
O consumidor pode exigir a troca de produtos com defeitos ocultos dentro do período da garantia legal, prorrogado por mais 30 dias se o defeito for desconhecido.
Em caso de vício de fácil constatação, o prazo para reclamar é dentro do período da garantia legal, que é de 30 dias para produtos ou serviços não duráveis e 90 dias para duráveis.
O consumidor deve ser informado sobre a garantia estendida no momento da compra, garantindo sua decisão de forma informada.
O prazo máximo que a assistência técnica tem para consertar um produto com defeito é de 30 dias, segundo o CDC.
Se o vício não for sanado no prazo de 30 dias, o consumidor pode escolher: a restituição do valor, substituição do produto ou o abatimento proporcional do preço.
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