Aspectos Contratuais no Direito do Consumidor

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1. 1

   O que caracteriza um contrato de adesão no Direito do Consumidor?

   A A negociação direta entre as partes. B A presença de cláusulas previamente estabelecidas sem possibilidade de negociação. C A obrigatoriedade de assistência jurídica ao consumidor.
2. 2

   Qual é a função principal da cláusula de boa-fé nos contratos de consumo?

   A Promover equilíbrio e lealdade entre as partes. B Garantir a execução judicial imediata dos contratos. C Permitir a revisão de valores cobrados.
3. 3

   Em que circunstância a revisão contratual pode ser solicitada pelo consumidor?

   A Apenas em contratos de financiamento. B Em qualquer compra à vista. C Quando ocorrer uma desproporção abusiva entre as obrigações das partes.
4. 4

   Qual é a penalidade prevista para cláusulas abusivas em contratos com consumidores?

   A Considerá-las nulas, sem prejuízo das demais cláusulas do contrato. B A invalidade total do contrato, sem possibilidade de modificação. C A obrigação de reparação financeira ao consumidor.
5. 5

   No contexto contratual, o que é considerado prática abusiva pelo fornecedor?

   A Conceder descontos em compras à vista. B Exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva. C Oferecer produtos com garantia estendida.
6. 6

   Quando o consumidor pode rescindir um contrato sem pagar multa?

   A Sempre que desejar, desde que avise antecipadamente. B Apenas quando o fornecedor concordar. C Se o fornecedor descumprir alguma obrigação contratual.
7. 7

   Qual é o papel da informação clara nos contratos de consumo?

   A Garantir que o consumidor tenha plena compreensão dos seus direitos e deveres. B Facilitar a propaganda do produto ou serviço. C Confundir o consumidor para aumentar as vendas.
8. 8

   O que é considerado publicidade enganosa em um contexto contratual?

   A A omissão de preços promocionais. B Informações falsas ou parcialmente verdadeiras que induzem o consumidor ao erro. C A exibição de produtos de luxo em comerciais.
9. 9

   Como é determinada a validade das cláusulas dos contratos de consumo?

   A Pela vontade unilateral do fornecedor. B Por decisão exclusiva do consumidor. C Pela análise do equilíbrio entre as partes e da boa-fé objetiva.
10. 10

    Qual é a importância do prazo de arrependimento em contratos à distância?

    A Permite que o consumidor experimente o produto sem compromisso. B Obriga o consumidor a manter a compra por um tempo mínimo. C Fornece vantagem competitiva ao fornecedor.