Introdução
O sistema previdenciário brasileiro é composto por diferentes regimes que visam assegurar a proteção social dos trabalhadores e de seus dependentes. Entre esses regimes, destacam-se o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Este artigo abordará as principais características, diferenças, regras de filiação e contribuição, além dos benefícios oferecidos por cada regime.
Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
Características
O RGPS é administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e abrange a maioria dos trabalhadores do setor privado e alguns do setor público. Sua principal função é garantir a proteção social mediante a concessão de benefícios previdenciários.
Regras de Filiação e Contribuição
- Filiação
- Obrigatória: Todos os trabalhadores que exercem atividade remunerada, incluindo empregados, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais (autônomos), empregados domésticos e segurados especiais (como trabalhadores rurais).
- Facultativa: Pessoas que não exercem atividade remunerada, como estudantes e donas de casa, podem filiar-se voluntariamente ao RGPS.
- Contribuição
- Empregados: Contribuem com uma porcentagem do seu salário, que varia de acordo com a faixa salarial, sendo recolhida diretamente pelo empregador.
- Contribuintes Individuais: Devem recolher suas contribuições diretamente ao INSS, com alíquotas que variam de 11% a 20% sobre o salário de contribuição.
- Empregadores: São responsáveis por recolher uma parte das contribuições dos empregados, além de contribuir com uma alíquota sobre a folha de pagamento.
Benefícios Oferecidos
- Aposentadorias
- Por Idade: Concedida aos segurados que atingem a idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) e cumprem o tempo mínimo de contribuição (15 anos).
- Por Tempo de Contribuição: Extinta com a Reforma da Previdência de 2019, mas ainda válida para quem cumpriu os requisitos até a data da reforma.
- Por Invalidez: Concedida ao segurado incapaz de trabalhar por motivo de doença ou acidente, sem possibilidade de reabilitação.
- Benefícios por Incapacidade
- Auxílio-Doença: Concedido ao segurado temporariamente incapaz de trabalhar por motivo de doença ou acidente.
- Aposentadoria por Invalidez: Transformação do auxílio-doença em caso de incapacidade permanente.
- Outros Benefícios
- Pensão por Morte: Pago aos dependentes do segurado falecido.
- Salário-Maternidade: Concedido às seguradas durante o período de licença maternidade.
- Salário-Família: Pago aos segurados de baixa renda com filhos menores de 14 anos ou inválidos.
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
Características
O RPPS é destinado aos servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Cada ente federativo pode instituir seu próprio regime de previdência, que deve estar de acordo com as normas gerais estabelecidas pela Constituição e legislação federal.
Regras de Filiação e Contribuição
- Filiação
- Obrigatória: Todos os servidores públicos titulares de cargos efetivos são filiados obrigatoriamente ao RPPS de seu respectivo ente federativo.
- Contribuição
- Servidores: Contribuem com uma alíquota que varia conforme o ente federativo, geralmente em torno de 11% a 14% sobre a remuneração.
- Ente Federativo: Também contribui com uma alíquota correspondente sobre a folha de pagamento dos servidores.
Benefícios Oferecidos
- Aposentadorias
- Por Idade e Tempo de Contribuição: Concedida aos servidores que cumprirem a idade mínima e o tempo de contribuição exigidos pela legislação.
- Por Invalidez: Concedida ao servidor incapacitado permanentemente para o trabalho.
- Compulsória: Aos 75 anos de idade, independentemente do tempo de contribuição.
- Outros Benefícios
- Pensão por Morte: Pago aos dependentes do servidor falecido.
- Auxílio-Doença: Concedido ao servidor temporariamente incapaz de trabalhar.
- Salário-Maternidade: Concedido às servidoras durante o período de licença maternidade.
Comparação entre RGPS e RPPS
- Administração: O RGPS é administrado pelo INSS, enquanto o RPPS é administrado pelos próprios entes federativos.
- Filiação: O RGPS abrange trabalhadores do setor privado e alguns do setor público, enquanto o RPPS é exclusivo para servidores públicos titulares de cargos efetivos.
- Contribuição: No RGPS, a contribuição é compartilhada entre empregados, empregadores e contribuintes individuais. No RPPS, a contribuição é dividida entre servidores e o ente federativo.
- Benefícios: Ambos os regimes oferecem benefícios semelhantes, como aposentadorias, pensões e auxílios, mas com regras específicas para cada regime.
Conclusão
Os regimes de previdência no Brasil, RGPS e RPPS, desempenham um papel fundamental na proteção social dos trabalhadores e servidores públicos. Compreender as características, regras de filiação e contribuição, e os benefícios oferecidos por cada regime é essencial para garantir que os direitos previdenciários sejam devidamente assegurados. A distinção entre os regimes permite uma gestão mais adequada e personalizada das necessidades previdenciárias dos diferentes grupos de trabalhadores.
