Simulado: Introdução ao Direito Penal para Concursos da Polícia Federal

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1. 1

   Qual é o conceito de crime, segundo o direito penal brasileiro?

   A Crime é toda conduta típica, ilícita e culpável. B Crime é qualquer conduta que resulte em dano patrimonial. C Crime é toda conduta que a sociedade considera imoral.
2. 2

   O que significa a expressão 'adimplemento da pena' no contexto penal?

   A É a possibilidade de recorrer da sentença. B É o cumprimento integral da pena imposta. C É a anulação da sentença por vício processual.
3. 3

   No direito penal, qual é a função do princípio da legalidade?

   A Asegurar que ninguém será punido por uma conduta não definida como crime em lei. B Garantir que todas as leis sejam publicadas em jornais oficiais. C Restringir possíveis apelações após condenação.
4. 4

   O que caracteriza a atenuante de 'confissão espontânea' no direito penal?

   A Confissão feita apenas durante o julgamento. B Confissão sem coação, durante o inquérito ou processo, que beneficia o réu. C Confissão feita depois da sentença transitada em julgado.
5. 5

   Qual é a diferença entre dolo direto e dolo eventual?

   A Não há diferença, ambos são tipos de culpa. B Dolo direto refere-se a intenção de causar dano a si mesmo, dolo eventual aos outros. C Dolo direto é a vontade clara de praticar o crime, dolo eventual é aceitar o resultado negativo possível.