O que é a extraterritorialidade incondicionada da lei penal brasileira?

É a aplicação da lei penal brasileira a determinados crimes cometidos no exterior, sem exigir condições adicionais.

Quando a lei penal mais benéfica pode retroagir?

Ela retroage para beneficiar o réu, inclusive em fatos anteriores, enquanto não houver trânsito em julgado.

Quais são os requisitos da legítima defesa no Direito Penal?

Agressão injusta, atual ou iminente, defesa de direito próprio ou alheio e uso moderado dos meios necessários.

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Curso online gratuito Exercícios Polícia Federal 2017

Name: Exercícios Polícia Federal 2017
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Duração do curso online: 3 horas e 10 minutos

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Treine para a Polícia Federal com questões comentadas de Direito Penal, exercícios estilo prova e revisão rápida. Curso online gratuito com foco em 2017.

Neste curso gratuito, aprenda sobre

Princípios da lei penal e regras de aplicação no espaço
Hipóteses de extraterritorialidade incondicionada da lei penal brasileira
Aplicação da lei penal no tempo: irretroatividade e retroatividade benéfica
Efeitos de lei mais benéfica antes do trânsito em julgado (lex mitior)
Lei penal temporária/excepcional e princípio da anterioridade
Regras temporais para crimes hediondos e sucessão de leis penais
Elementos do fato típico: conduta, nexo causal, tipicidade, resultado
Dolo e culpa como elementos subjetivos do fato típico no Código Penal
Crime omissivo impróprio: dever de agir e posição de garantidor
Erro de tipo vs erro de proibição: conceitos, efeitos e classificações
Quando o erro de tipo permite responsabilização por crime culposo
Crime tentado: definição, requisitos e distinção de atos preparatórios
Concurso de pessoas: coautoria, participação e teoria adotada no Brasil
Legítima defesa: requisitos e limites (agressão injusta, atual, meios moderados)

Sobre o curso online gratuito

Ganhe segurança para encarar as questões de Direito Penal cobradas em concursos da Polícia Federal com um treinamento direto ao ponto, baseado em exercícios comentados e situações típicas de prova. Este curso online gratuito foi pensado para quem precisa transformar teoria em acerto, revisando os temas que mais aparecem e aprendendo a identificar pegadinhas e alternativas corretas com rapidez.

Ao longo das aulas, você desenvolve raciocínio jurídico aplicado, entendendo quando a lei penal brasileira se aplica dentro e fora do território nacional, como funciona a aplicação da lei penal no tempo e quais princípios orientam a norma mais benéfica. A proposta é consolidar fundamentos que fazem diferença no dia da prova, especialmente na leitura atenta do enunciado e na escolha da tese correta em poucos minutos.

O curso também fortalece sua base sobre fato típico, com foco em conduta, nexo causal, tipicidade, dolo e culpa, além das estruturas de crimes omissivos e da análise do elemento subjetivo. Você treina, ainda, a distinção entre erro de tipo e erro de proibição e suas consequências na responsabilização penal, aprendendo como esses assuntos costumam ser cobrados em casos práticos.

Na sequência, aprofunda a compreensão sobre crime tentado e sobre concurso de pessoas, incluindo coautoria, participação, comunicabilidade de circunstâncias e teorias adotadas pelo sistema penal brasileiro, sempre conectando o conteúdo a questões no formato usado em concursos. Para fechar a preparação, a legítima defesa aparece como tema-chave, com atenção aos requisitos exigidos para sua configuração.

Se você busca um caminho mais eficiente para revisar, praticar e elevar seu percentual de acertos, este curso é uma opção objetiva e focada, ideal para complementar seu plano de estudos para a Polícia Federal e concursos da área.

Conteúdo do curso

Aula em vídeo: Aplicação da Lei Penal e Princípios | Direito Penal | Questão Comentada | #01 04m
Exercício: De acordo com o vídeo, em quais situações será aplicada a lei penal brasileira fora do território nacional de forma incondicionada?
Aula em vídeo: Aplicação da Lei Penal no Tempo | Direito Penal | Questão Comentada | #02 02m
Exercício: Qual princípio se aplica quando uma nova lei penal mais benéfica ao réu entra em vigor antes do trânsito em julgado do processo?
Aula em vídeo: Aplicação da Lei Penal no Tempo | Direito Penal | Questão Comentada | #03 02m
Exercício: A aplicação da lei penal no tempo quanto a crimes hediondos
Aula em vídeo: Aplicação da Lei Penal no Tempo | Direito Penal | Questão Comentada #04 02m
Exercício: Como a lei penal temporária é aplicada com base no princípio da anterioridade?

Aula em vídeo: Do Fato Típico (dolo, culpa, tipicidade, nexo, conduta) | Direito Penal | QC#05 02m
Exercício: Quais são elementos essenciais para a caracterização de um fato típico no Direito Penal?
Aula em vídeo: Fato Típico | Direito Penal | Questão Comentada #06 02m
Exercício: O que caracteriza um crime omissivo impróprio?
Aula em vídeo: Fato Típico (dolo, culpa, tipicidade, nexo, conduta) | Direito Penal | Questão Comentada #07 04m
Exercício: Qual é o elemento subjetivo que pode estar presente em um fato típico, de acordo com o Código Penal?
Aula em vídeo: Fato Típico (dolo, culpa, tipicidade, nexo, conduta) | Direito Penal | QC#08 02m
Exercício: Qual é a caracterização correta do crime cometido pelo fazendeiro?
Aula em vídeo: Erro de Tipo e Erro de Proibição | Direito Penal | Questão Comentada #09 03m
Exercício: Qual é o conceito aplicado no caso do fazendeiro que atirou no empregado?
Aula em vídeo: Erro de Tipo e Erro de Proibição | Direito Penal | Questão Comentada #10 02m
Exercício: Qual é a classificação do erro cometido pelo fazendeiro ao atirar?
Aula em vídeo: Erro de Tipo e Erro de Proibição | Direito Penal | Questão Comentada #11 02m
Exercício: Em um caso de erro de tipo, quando o agente pode responder por homicídio culposo?

Aula em vídeo: Do Crime Tentado | Direito Penal | Questão Comentada #12 02m
Exercício: Qual é a definição correta para a situação de crime tentado descrita abaixo?
Aula em vídeo: Do Crime Tentado | Direito Penal | Questão Comentada #13 01m
Exercício: De acordo com o artigo 334 do Código Penal Brasileiro, é possível a tentativa de se praticar o crime de contrabando ou descaminho. O que é a tentativa de um crime?
Aula em vídeo: Do Concurso de Pessoas | Direito Penal | Questão Comentada #14 02m
Exercício: Qual teoria é adotada na responsabilização penal simultânea de pessoa física e jurídica?
Aula em vídeo: Do Concurso de Pessoas | Direito Penal | Questão Comentada #15 02m
Exercício: Quem pode ser considerado sujeito ativo de um crime no contexto do Direito Penal?
Aula em vídeo: Do Concurso de Pessoas | Direito Penal | Questão Comentada #16 02m
Exercício: Quem deve ser responsabilizado pelo crime de peculato no cenário apresentado?
Aula em vídeo: Do Concurso de Pessoas (co-autoria e participação) | Direito Penal | Questão Comentada #17 01m
Exercício: As qualificadoras de paga e promessa de recompensa no crime de homicídio comunicam-se ao mandante?
Aula em vídeo: Do Concurso de Pessoas | Direito Penal | Questão Comentada #18 02m
Exercício: No concurso de pessoas, qual afirmação é verdadeira sobre atos preparatórios no Direito Penal brasileiro?
Aula em vídeo: Do Concurso de Pessoas | Direito Penal | Questão Comentada #19 04m
Exercício: De acordo com o vídeo, qual é a teoria adotada pelo sistema penal brasileiro em relação ao concurso de pessoas?

Aula em vídeo: Da Legítima Defesa | Direito Penal | Questão Comentada #20 02m
Exercício: O que é necessário para se configurar a legítima defesa segundo o Direito Penal?
Aula em vídeo: Da Legítima Defesa | Direito Penal | Questão Comentada #21 01m
Exercício: É considerada legítima defesa a resposta com um tiro a um soco?
Aula em vídeo: Da Legítima Defesa | Direito Penal | Questão Comentada #22 01m
Exercício: Em qual situação configura legítima defesa?
Aula em vídeo: Da Legítima Defesa | Direito Penal | Questão Comentada #23 01m
Exercício: Qual é a configuração correta ao matar um animal prestes a atacar alguém?
Aula em vídeo: Da Legítima Defesa | Direito Penal | Questão Comentada #24 01m
Exercício: AGE em legítima defesa quem em luta corporal previamente acertada lesiona o seu opositor?
Aula em vídeo: Da Legítima Defesa | Direito Penal | Questão Comentada #25 01m
Exercício: Em que circunstância o policial agiu durante a perseguição ao ladrão desarmado?

Aula em vídeo: Da Imputabilidade Penal | Direito Penal | Questão Comentada #26 01m
Exercício: De acordo com o Código Penal, quem é considerado imputável?
Aula em vídeo: Da Imputabilidade Penal | Direito Penal | Questão Comentada #27 01m
Exercício: Qual idade é considerada para inimputabilidade penal?
Aula em vídeo: Da Imputabilidade Penal | Direito Penal | Questão Comentada #28 01m
Exercício: De acordo com o artigo 26 do código penal, quem é considerado imputável?
Aula em vídeo: Da Imputabilidade Penal | Direito Penal | Questão Comentada #29 01m
Exercício: Considera-se inimputável a mulher sob influência do estado puerperal?
Aula em vídeo: Da Potencial Consciência da Ilicitude | Direito Penal | Questão Comentada #30 02m
Exercício: O que é necessário para que se configure o erro de proibição no crime de contrabando?
Aula em vídeo: Da Exigibilidade de Conduta Diversa | Direito Penal | Questão Comentada #31 02m
Exercício: De acordo com o Código Penal Brasileiro, quem será punível por um crime praticado por um funcionário público cumprindo ordem não manifestamente ilegal de seu superior hierárquico?
Aula em vídeo: Da Exigibilidade de Conduta Diversa | Direito Penal | Questão Comentada #32 01m
Exercício: Como o Direito Penal trata a coação física e moral irresistíveis?

Aula em vídeo: Concurso de Crimes | Direito Penal | Questão Comentada #33 01m
Exercício: Qual é a correta aplicação do concurso de crimes no caso descrito?
Aula em vídeo: Concurso de Crimes | Direito Penal | Questão Comentada #34 03m
Exercício: De acordo com o princípio da consunção, quando um crime constitui meio necessário ou fase normal de preparação ou execução de outro crime, qual norma é aplicada?
Aula em vídeo: Da Retratação | Direito Penal | Questão Comentada #35 02m
Exercício: A restituição dos valores apropriados por um funcionário público antes do recebimento da denúncia extingue a punibilidade em qual situação?

Aula em vídeo: Dos Crimes Contra a Pessoa | Direito Penal | Questão Comentada #36 01m
Exercício: Qual é o momento consumativo do aborto provocado pela gestante, segundo o código penal?
Aula em vídeo: Dos Crimes Contra a Vida | Direito Penal | Questão Comentada #37 02m
Exercício: De acordo com o enunciado apresentado, em que situação o agente Alfa responderia por homicídio privilegiado qualificado?
Aula em vídeo: Dos Crimes Contra a Vida | Direito Penal | Questão Comentada #38 01m
Exercício: Em relação ao crime de aborto ilícito previsto no Código Penal, julgue a sentença a seguir.
Aula em vídeo: Dos Crimes Contra a Vida | Direito Penal | Questão Comentada #39 01m
Exercício: O aborto culposo é punível de acordo com o Código Penal?
Aula em vídeo: Dos Crimes Contra a Vida | Direito Penal | Questão Comentada #40 02m
Exercício: De acordo com o artigo 128, inciso 2º do Código Penal, nos casos de estupro é permitido o aborto realizado por médico com consentimento válido da gestante ou de seu representante legal se for incapaz. Sobre essa questão, é correto afirmar que:
Aula em vídeo: Dos crimes contra a vida | Direito Penal | Questão Comentada #41 01m
Exercício: Em relação ao aborto, qual situação é considerada lícita segundo o Código Penal?
Aula em vídeo: Das lesões corporais | Direito Penal | Questão Comentada #42 02m
Exercício: Qual a classificação do crime cometido por Vítor?

Aula em vídeo: Dos Crimes Contra o Patrimônio | Direito Penal | Questão Comentada #43 02m
Exercício: Qual a diferença entre estelionato e extorsão, de acordo com o enunciado apresentado?
Aula em vídeo: Dos Crimes Contra o Patrimônio | Direito Penal | Questão Comentada #44 02m
Exercício: Qual é a tipificação correta do crime cometido por Maria e Aparecida?
Aula em vídeo: Dos Crimes Contra o Patrimônio | Direito Penal | Questão Comentada #45 02m
Exercício: Qual é a tipificação correta para o ato de pichar um edifício público segundo a legislação brasileira?
Aula em vídeo: Dos Crimes Contra o Patrimônio | Direito Penal | Questão Comentada #46 02m
Exercício: De acordo com o vídeo, qual é a consequência da prática de estelionato em detrimento da Caixa Econômica Federal?
Aula em vídeo: Dos Crimes Contra o Patrimônio | Direito Penal | Questão Comentada #47 02m
Exercício: Qual é o crime cometido ao emitir duplicatas sem correspondência real com vendas?
Aula em vídeo: Dos Crimes Contra o Patrimônio | Direito Penal | Questão Comentada #48 02m
Exercício: Qual é o crime que Marcelo responderá na situação apresentada?
Aula em vídeo: Dos Crimes Contra o Patrimônio | Direito Penal | Questão Comentada #49 02m
Exercício: Qual é o crime que Beatriz cometeu ao utilizar o cheque adquirido de forma fraudulenta?
Aula em vídeo: Dos Crimes Contra o Patrimônio | Direito Penal | Questão Comentada #50 02m
Exercício: Carlos cometeu furto contra seu pai. Ele é isento de pena?
Aula em vídeo: Dos Crimes Contra o Patrimônio | Direito Penal | Questão Comentada #51 02m
Exercício: O que é necessário para configurar a modalidade de estelionato por emissão de cheque sem fundo?
Aula em vídeo: Dos Crimes Contra o Patrimônio | Direito Penal | Questão Comentada #52 02m
Exercício: Qual é a resposta correta sobre o crime de estelionato relacionado à emissão de cheques sem fundos, de acordo com o vídeo?
Aula em vídeo: Dos Crimes Contra o Patrimônio | Direito Penal | Questão Comentada #53 01m
Exercício: Em relação ao crime de estelionato na emissão de cheques sem fundos, qual é a afirmação correta?
Aula em vídeo: Dos Crimes Contra o Patrimônio | Direito Penal | Questão Comentada #54 01m
Exercício: Qual das situações abaixo não configura estelionato no contexto de cheques?
Aula em vídeo: Dos Crimes Contra o Patrimônio | Direito Penal | Questão Comentada #55 01m
Exercício: De acordo com o vídeo, quando se consuma o crime de estelionato por emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos?

Aula em vídeo: Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial | Direito Penal | Questão Comentada #56 03m
Exercício: Qual é o tipo de ação penal para o crime de violar direitos autorais com intuito de lucro?
Aula em vídeo: Da Moeda Falsa | Direito Penal | Questão Comentada #57 03m
Exercício: Qual é a implicação penal para Luiz, proprietário da mercearia Pague Menos, ao passar troco com cédulas falsas?

Aula em vídeo: Dos Crimes contra a Administração Pública | Direito Penal | Questão Comentada #58 02m
Exercício: Qual a classificação dos crimes contra a administração pública no direito penal brasileiro?
Aula em vídeo: Dos Crimes Praticados por Funcionário Público | Direito Penal | Questão Comentada #59 02m
Exercício: Qual crime Tancredo cometeu ao receber dois mil reais de Fernando?
Aula em vídeo: Dos Crimes Praticados por Funcionário Público | Direito Penal | Questão Comentada #60 02m
Exercício: Qual é a descrição correta do crime de facilitação de contrabando?
Aula em vídeo: Dos Crimes Praticados por Funcionário Público | Direito Penal | Questão Comentada #61 02m
Exercício: Qual é a condição necessária para a configuração do peculato, de acordo com o vídeo?
Aula em vídeo: Dos Crimes Praticados por Funcionário Público | Direito Penal | Questão Comentada #62 03m
Exercício: Qual crime Pedro e Ricardo praticaram na situação descrita?
Aula em vídeo: Dos Crimes Praticados por Funcionário Público | Direito Penal | Questão Comentada #63 05m
Exercício: Qual crime Anísio cometeu de acordo com a situação hipotética?
Aula em vídeo: Dos Crimes Praticados por Funcionário Público | Direito Penal | Questão Comentada #64 03m
Exercício: Qual crime foi praticado por Jamil, funcionário da Secretaria do Tesouro Nacional, ao alterar indevidamente dados corretos existentes no sistema referentes a registro da execução orçamentária e financeira de determinada unidade gestora?
Aula em vídeo: Dos Crimes Praticados por Funcionário Público | Direito Penal | Questão Comentada #65 02m
Exercício: Qual crime Muniz cometeu ao alterar o sistema Sidor sem autorização?
Aula em vídeo: Dos Crimes Praticados por Funcionário Público | Direito Penal | Questão Comentada #66 02m
Exercício: Qual crime desesperado cometeu ao dar R$1000 a Barnabé?
Aula em vídeo: Dos Crimes Praticados por Funcionário Público | Direito Penal | Questão Comentada #67 02m
Exercício: Qual crime o funcionário público Tolerante cometeu ao aprovar o projeto arquitetônico de Barnabé, mesmo sabendo que tal ato representava infração à deva funcional?
Aula em vídeo: Dos Crimes Praticados por Funcionário Público | Direito Penal | Questão Comentada #68 02m
Exercício: Que crime Barnabé cometeu ao solicitar dinheiro de Desesperado?
Aula em vídeo: Dos Crimes Praticados por Funcionário Público | Direito Penal | Questão Comentada #69 01m
Exercício: Qual é o crime que um funcionário público comete ao facilitar a prática de contrabando?

Aula em vídeo: Dos Crimes Praticados por Particular | Direito Penal | Questão Comentada #70 02m
Exercício: Qual é a definição de crime de desobediência, de acordo com o artigo 330 do Código Penal?
Aula em vídeo: Dos Crimes Praticados por Particular | Direito Penal | Questão Comentada #71 02m
Exercício: Qual é a causa de aumento de pena no crime de tráfico de influência?
Aula em vídeo: Dos Crimes Praticados por Particular | Direito Penal | Questão Comentada #72 02m
Exercício: Qual a diferença entre contrabando e descaminho, segundo o Código Penal Brasileiro?
Aula em vídeo: Dos Crimes Praticados por Particular | Direito Penal | Questão Comentada #73 02m
Exercício: Qual é a definição do crime previsto no artigo 331 do código penal brasileiro?
Aula em vídeo: Dos Crimes Praticados por Particular | Direito Penal | Questão Comentada #74 01m
Exercício: Qual é a definição correta do crime de desacato segundo o Código Penal Brasileiro?
Aula em vídeo: Dos Crimes Praticados por Particular | Direito Penal | Questão Comentada #75 01m
Exercício: Sobre o crime de desacato no contexto de delitos contra a administração pública, qual das seguintes afirmações é correta?

Aula em vídeo: Da Imputabilidade Penal | Direito Penal | Questão Comentada #76 03m
Exercício: Qual critério de exclusão da imputabilidade penal é adotado pelo Código Penal brasileiro?
Aula em vídeo: Da Imputabilidade Penal | Direito Penal | Questão Comentada #77 02m
Exercício: No contexto do Direito Penal, quais são as implicações das emoções e paixões quanto à imputabilidade penal?
Aula em vídeo: Da Imputabilidade Penal | Direito Penal | Questão Comentada #78 03m
Exercício: A embriaguez voluntária é causa de exclusão da imputabilidade penal no Brasil?
Aula em vídeo: Da Imputabilidade Penal | Direito Penal | Questão Comentada #79 02m
Exercício: Qual é a resposta correta sobre a imputabilidade penal do fazendeiro que atirou em um empregado da fazenda durante uma cavalgada?
Aula em vídeo: Da Imputabilidade Penal | Direito Penal | Questão Comentada #80 01m
Exercício: Quem é considerado inimputável no direito penal?

Aula em vídeo: Dos Crimes Praticados por Particular | Direito Penal | Questão Comentada #81 01m
Exercício: Qual é a característica essencial do crime de desacato segundo o Código Penal Brasileiro?

Este curso gratuito inclui:

3 horas e 10 minutos de curso online em vídeo

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Comentários do Curso: Exercícios Polícia Federal 2017

Os estudantes avaliaram o curso online gratuito como muito bom, destacando o aprendizado, os benefícios para o desenvolvimento e a recomendação da formação. Houve também uma observação sobre a resposta correta em uma questão.

ótimo

certo

_Qual a diferença entre estelionato e extorsão, de acordo com o enunciado apresentado? A resposta correta seria a letra B!!!

muito bom

foi muito gratificante cada vez mas aprender coisas que traz benefícios para nossas capacidades e aprimora cada dia más

Muito ótimo e aprendo várias coisas com ele, super recomendo

ótimo

muito

muito bom