Exercícios
Teste seus conhecimentos com este Simulado INSS 2016 para o cargo de Técnico do Seguro Social. O questionário reúne questões de conhecimentos básicos e específicos no formato julgue certo ou errado, abordando interpretação de texto, coesão, pontuação, redação oficial, Lei n.º 8.112/1990, concessão de serviço público e legislação previdenciária. Pratique temas essenciais de seguridade social, filiação ao RGPS, segurado especial e facultativo, contribuições previdenciárias, arrecadação, fiscalização e competências da Receita Federal. Uma oportunidade para revisar conteúdos cobrados no concurso do INSS e identificar os assuntos que exigem mais estudo.
Responda às questões abaixo e confira a explicação de cada resposta.
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A afirmação está Errada. O texto menciona que os monarcas portugueses ergueram uma grande biblioteca após o terremoto que dizimou Lisboa, mas não afirma que a Real Livraria foi erguida com os destroços do terremoto, nem que ela simbolizava a força de Portugal na superação da tragédia. O texto foca no orgulho dos monarcas em relação à biblioteca e sua importância estratégica e diplomática.
A expressão essas coleções retoma, por coesão, o termo Bibliotecas, pois refere-se ao conjunto de livros que constituem uma biblioteca. Esse tipo de coesão referencial é comum para evitar repetições e clarificar o texto à medida que se avança em sua leitura.
O sinal de dois-pontos após biblioteca (R.8) não introduz um termo de natureza explicativa. Neste contexto, os dois-pontos são usados para introduzir uma descrição ou uma citação sobre o que foi mencionado anteriormente, neste caso, a Real Livraria sendo chamada de joia maior do tesouro real por D. José.
O texto menciona que livros eram usados como objetos de barganha e que tratados diplomáticos envolviam coleções de livros. No entanto, não afirma que princesas e diplomatas eram valorados com base na qualidade das bibliotecas de seus países, mas sim que livros eram parte de negociações. Logo, a afirmação está Errado.
O manual de redação especifica que o memorando deve ser menos formal que outros documentos e não deve conter local, data, endereço ou CEP no início. Portanto, a forma apresentada está Errada para um memorando, já que inclui esses elementos que não são necessários no cabeçalho de um memorando.
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a licença-capacitação é um direito do servidor público para participar de cursos de capacitação. A legislação permite que os períodos dessa licença possam ser acumulados, caso o servidor não consiga usufruí-los imediatamente após cada período aquisitivo, como uma medida de flexibilidade e em benefício à qualidade de vida do servidor.
A Lei n.º 8.112/1990 estabelece que o servidor público poderá ser afastado para missão oficial no exterior, mas tal afastamento tem duração determinada, não podendo ser por tempo indeterminado. O servidor deve retornar após o período especificado, salvo prorrogações devidamente justificadas e autorizadas.
A encampação é a rescisão unilateral do contrato de concessão pela administração pública, antes do prazo acordado, por motivo de interesse público. Nesses casos, a legislação garante ao concessionário o direito ao ressarcimento de eventuais prejuízos que venham a ser comprovados, assegurando, assim, um equilíbrio econômico-financeiro ao contrato. Portanto, a afirmação está certa.
Segundo a Constituição Federal Brasileira, a seguridade social é de competência da União. No entanto, a União pode autorizar, por meio de lei complementar, os estados e o Distrito Federal a legislarem sobre questões específicas relacionadas a essa matéria. Isso se alinha ao princípio do federalismo e da possibilidade de delegação de competências. Portanto, a alternativa está certa.
De acordo com o Decreto n.º 3.048/1999, o recebimento de dinheiro decorrente de programa assistencial oficial do governo federal não descaracteriza a condição de segurado especial. Este tipo de benefício assistencial não interfere no enquadramento do indivíduo como segurado especial para fins previdenciários.
A contribuição do empregador doméstico é de 12% sobre o salário do empregado, não sobre o salário mínimo. Portanto, a afirmação de que é 20% está errada.
De acordo com a legislação previdenciária, as empresas têm a obrigação de arrecadar a contribuição do segurado contribuinte individual a seu serviço, descontando-a da respectiva remuneração. Isso se deve ao fato de que, ao contratar um contribuinte individual, a empresa torna-se responsável por efetuar os devidos recolhimentos ao INSS, tal como acontece com o segurado empregado. Assim, a afirmação do item está Certo.
A isenção de contribuição previdenciária para pessoas jurídicas de direito privado não se estende automaticamente aos seus empregados e trabalhadores avulsos. Cada grupo possui regramentos específicos quanto à contribuição para a seguridade social, e a isenção para a pessoa jurídica não altera a obrigatoriedade dos indivíduos na contribuição, exceto em casos previstos em lei. Portanto, a afirmação está errada.
A Receita Federal do Brasil é o órgão responsável pela administração tributária no país, incluindo a arrecadação e a fiscalização das contribuições sociais previstas na Constituição Federal, como as destinadas à seguridade social. Estas contribuições são fundamentais para financiar a previdência, a assistência social e a saúde, áreas que compõem a seguridade social. Portanto, a assertiva está certa.
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