Aposentadoria Especial por Exposição a Agentes Nocivos no INSS

Áudio automático ativado: as próximas questões serão lidas ao clicar em Continuar.

1. 1

   Qual é a finalidade da aposentadoria especial no Regime Geral de Previdência Social?

   A Proteger o segurado que trabalhou exposto a agentes prejudiciais à saúde, mediante requisitos diferenciados. B Substituir temporariamente a renda de qualquer trabalhador afastado por doença comum. C Premiar todo segurado que exerceu atividade profissional de elevada complexidade.
2. 2

   Na imagem, o trabalhador recebe um documento com seu histórico laboral e registros de exposição. Qual documento é normalmente apresentado ao INSS para comprovar essas informações?

   

   A Carteira Nacional de Habilitação B Perfil Profissiográfico Previdenciário C Atestado de Antecedentes Criminais
3. 3

   Qual laudo técnico serve de base para o preenchimento das informações ambientais do PPP?

   A Laudo de vistoria de imóvel residencial B Boletim de ocorrência de acidente C Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho
4. 4

   Conforme o grau de risco previsto na legislação, quais são os três períodos de efetiva exposição utilizados na aposentadoria especial?

   

   A 15, 20 ou 25 anos B 10, 20 ou 30 anos C 15, 25 ou 35 anos
5. 5

   Na regra permanente da EC nº 103/2019, qual requisito se aplica à atividade especial sujeita ao período de 25 anos?

   A 55 anos de idade e 15 anos de efetiva exposição B 60 anos de idade e 25 anos de efetiva exposição C 65 anos de idade e apenas 15 anos de contribuição comum
6. 6

   Na regra de transição da EC nº 103/2019, quantos pontos são exigidos para a atividade especial sujeita ao período de 25 anos?

   A 66 pontos e 15 anos de exposição B 76 pontos e 20 anos de exposição C 86 pontos e 25 anos de exposição
7. 7

   Como a EC nº 103/2019 tratou a conversão de tempo especial em tempo comum?

   A Permitiu a conversão do tempo especial cumprido até 13 de novembro de 2019 e vedou a conversão do período posterior. B Proibiu a conversão de todos os períodos, inclusive os trabalhados antes da reforma. C Manteve a conversão sem limite temporal para qualquer segurado.
8. 8

   Qual afirmação descreve corretamente o efeito do Equipamento de Proteção Individual na análise da atividade especial?

   

   A O simples fornecimento de qualquer EPI sempre exclui o direito. B A neutralização efetiva pode afastar a especialidade, mas, no caso de ruído acima do limite, a declaração de eficácia do EPI não descaracteriza a exposição. C O EPI nunca interfere na avaliação de nenhum agente nocivo.
9. 9

   Um dosímetro na imagem registra exposição diária de 88 dB(A) em 2022. Considerando apenas o limite de tolerância previdenciário aplicável ao período, qual conclusão é adequada?

   

   A A exposição nunca pode ser especial porque está abaixo de 90 dB(A). B A aposentadoria especial é concedida automaticamente, sem PPP ou avaliação técnica. C A exposição pode ser considerada nociva se a medição observar a metodologia exigida e o trabalho ocorrer de forma habitual e permanente.
10. 10

    A imagem mostra um empregado manuseando regularmente agentes químicos durante sua rotina de produção. O que significa a exigência de exposição habitual e permanente?

    

    A A exposição deve estar integrada à rotina de trabalho, não ocorrendo de maneira meramente ocasional ou intermitente. B O trabalhador precisa permanecer exposto durante cada segundo de toda a jornada. C Basta ter entrado uma única vez em ambiente com agente nocivo.
11. 11

    Para períodos trabalhados após 28 de abril de 1995, o simples exercício de uma profissão considerada perigosa ou insalubre é suficiente para reconhecer atividade especial?

    A Sim, porque o nome da profissão sempre substitui qualquer prova técnica. B Não, pois, em regra, deve ser comprovada a efetiva exposição aos agentes nocivos. C Sim, desde que o trabalhador tenha recebido adicional salarial por seis meses.
12. 12

    De acordo com o fluxo ilustrado, quem possui a responsabilidade de emitir o PPP com base nos registros ambientais da atividade?

    

    A O próprio trabalhador, sem participação do empregador B Qualquer sindicato, mesmo sem acesso aos registros ambientais C A empresa ou o empregador equiparado, com base em laudo e registros técnicos
13. 13

    Como funciona o adicional destinado ao financiamento da aposentadoria especial para atividades que permitem o benefício após 25, 20 ou 15 anos?

    

    A São aplicados, respectivamente, adicionais de 6, 9 ou 12 pontos percentuais sobre a remuneração do trabalhador exposto. B O segurado paga sozinho adicionais fixos de 15%, 20% ou 25%. C Não existe fonte adicional de custeio relacionada à exposição.
14. 14

    Como é normalmente avaliada a exposição ocupacional a agentes biológicos para fins previdenciários?

    A Exclusivamente pela contagem do número de microrganismos presentes em cada minuto. B De forma predominantemente qualitativa, considerando a atividade, as fontes de exposição e o risco ocupacional. C Somente pela existência de adicional de insalubridade no contracheque.
15. 15

    A imagem representa um aposentado especial retornando a uma atividade com exposição nociva. Qual é a consequência previdenciária conforme o entendimento do STF?

    

    A Nenhuma, pois o beneficiário pode continuar indefinidamente na mesma exposição. B Cancelamento definitivo de todo o histórico contributivo do segurado. C Após a implantação do benefício, a permanência ou o retorno à atividade nociva impede a continuidade do pagamento enquanto durar essa situação.
16. 16

    Qual é, em regra, a carência exigida para a concessão da aposentadoria especial no RGPS?

    A 180 contribuições mensais, ressalvadas as regras de transição da carência aplicáveis a segurados antigos B Apenas 24 contribuições mensais em qualquer situação C Nenhuma contribuição, desde que exista exposição nociva
17. 17

    A partir de 1º de janeiro de 2023, qual afirmação sobre o PPP eletrônico está correta?

    

    A Todos os PPP emitidos em papel antes de 2023 perderam automaticamente a validade. B O PPP eletrônico passou a ser obrigatório para os períodos trabalhados a partir dessa data, sem invalidar a documentação física dos períodos anteriores. C O PPP deixou de ser utilizado e foi substituído exclusivamente pela carteira de trabalho.