Exercícios
Avalie seus conhecimentos sobre a regularização ambiental de imóveis rurais com este questionário sobre Cadastro Ambiental Rural (CAR), Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal e Programa de Regularização Ambiental (PRA). Explore conceitos essenciais do Código Florestal, como áreas rurais consolidadas, proteção de nascentes e matas ciliares, percentuais de Reserva Legal na Amazônia Legal, compensação de déficit ambiental, Cota de Reserva Ambiental (CRA) e regras para análise cadastral. As questões também abordam sobreposição de imóveis, transferência de obrigações ambientais na venda da propriedade e medidas de recuperação de áreas degradadas. Ideal para estudantes, produtores rurais e profissionais que desejam revisar a legislação ambiental aplicada ao meio rural.
Responda às questões abaixo e confira a explicação de cada resposta.
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O CAR reúne informações como perímetro do imóvel, APP, Reserva Legal e remanescentes de vegetação nativa. Esses dados apoiam o monitoramento, o planejamento ambiental e a regularização.
O CAR não constitui título de propriedade ou posse. A comprovação da titularidade depende dos documentos e procedimentos fundiários e registrais aplicáveis.
As faixas marginais de cursos d'água naturais são APPs. Elas protegem a água, reduzem a erosão das margens e favorecem a conectividade ecológica.
Em área de floresta localizada na Amazônia Legal, a regra geral estabelece Reserva Legal de 80% do imóvel. O Código Florestal prevê situações específicas que podem afetar sua aplicação.
O PRA organiza a regularização de passivos relacionados, por exemplo, a APP e Reserva Legal. A adesão pode envolver termos de compromisso, prazos e ações de recomposição, regeneração ou compensação permitida.
Área rural consolidada é aquela com ocupação antrópica anterior a 22 de julho de 2008, incluindo edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, conforme a definição legal.
A proteção de topo de morro aplica-se às elevações que atendem simultaneamente aos critérios legais de altura e inclinação. A área protegida é delimitada a partir da curva de nível correspondente a dois terços da altura.
A legislação admite recompor a vegetação, permitir sua regeneração natural ou compensar a Reserva Legal, observados os requisitos legais de cada mecanismo.
A compensação deve recair sobre área equivalente em extensão e localizada no mesmo bioma. Quando realizada em outro estado, também deve observar as áreas identificadas como prioritárias.
O isolamento reduz pisoteio, compactação e consumo de mudas. Depois do diagnóstico, a recuperação pode ocorrer por regeneração natural, plantio de espécies adequadas ou combinação das técnicas.
A CRA é um título nominativo vinculado a área de vegetação nativa existente ou em recuperação, conforme as hipóteses legais. Pode ser empregada na compensação de Reserva Legal quando os requisitos forem atendidos.
O cômputo de APP no percentual da Reserva Legal é admitido se não provocar nova conversão de áreas, se a área estiver conservada ou em recuperação e se o imóvel estiver inscrito no CAR.
O entorno de nascentes e olhos d'água perenes é protegido por APP com raio mínimo de 50 metros, qualquer que seja a situação topográfica.
As obrigações ambientais previstas no Código Florestal têm natureza real. Elas acompanham o imóvel e são transmitidas ao sucessor em caso de transferência de domínio ou posse.
A interseção dos polígonos indica sobreposição cadastral. Essa inconsistência pode exigir revisão das coordenadas, dos documentos e dos limites declarados pelos responsáveis.
Como o CAR começa com informações declaradas, o órgão competente pode confrontá-las com mapas, imagens e documentos. Inconsistências podem gerar pedidos de retificação ou complementação.
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