Nosso blog

Isenções, Imunidades e Incentivos Fiscais

Isenções, imunidades e incentivos fiscais promovem justiça social e políticas públicas. Diferenças: imunidade é constitucional; isenção e incentivos, legais.

Publicidade e Direito do Consumidor

A publicidade deve ser ética e transparente, evitando práticas enganosas e abusivas. O CDC protege consumidores, e violações resultam em penalidades legais.

Estatuto da Advocacia e da OAB

O Estatuto da Advocacia regula direitos, deveres e ética dos advogados no Brasil, garantindo independência e zelando pela dignidade da profissão.

Regimes de Previdência: RGPS e RPPS

RGPS, gerido pelo INSS, atende trabalhadores privados, enquanto RPPS, dos entes públicos, atende servidores efetivos. Ambos oferecem benefícios previdenciários.

Responsabilidade Civil no Direito Imobiliário

A responsabilidade civil no Direito Imobiliário abrange danos contratuais e extracontratuais, como vícios construtivos e danos a vizinhos, com foco na reparação.

Direitos e Deveres do Empregado e do Empregador

Direitos e deveres no trabalho garantem equilíbrio: empregados têm proteção como salário e férias; empregadores devem pagar em dia e promover segurança.

Processo Legislativo e a Formação das Leis

O processo legislativo cria leis por etapas como iniciativa, discussão, votação e sanção. Comissões analisam projetos; o veto presidencial pode ser superado pelo Congresso.

Recursos no Processo Civil

Recursos no processo civil garantem revisão de decisões judiciais. Tipos incluem apelação, agravo e embargos, com prazos e efeitos específicos.

Crimes Cibernéticos: Tipos, Prevenção e Punição

Crimes cibernéticos incluem invasão, fraude e roubo de dados. Prevenção exige segurança digital e educação. Punições no Brasil variam de multas a prisão.

Atos Administrativos: Conceito, Classificação e Requisitos

Atos administrativos expressam a vontade pública, sendo classificados como vinculados, discricionários, normativos e mais. Requisitos incluem competência e finalidade.