Exercícios
Este simulado sobre Procedimentos Administrativos na Polícia Civil foi elaborado para avaliar seus conhecimentos sobre inquérito policial. Responda questões sobre objetivo, instauração, natureza jurídica, prazos de conclusão, atribuições da autoridade policial, requisição, peças do procedimento, relatório final e comunicação ao juiz. Ideal para estudantes, concurseiros e profissionais que desejam revisar fundamentos do processo penal e se preparar para provas da Polícia Civil.
Responda às questões abaixo e confira a explicação de cada resposta.
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O inquérito policial visa reunir elementos que possam subsidiar a atuação do Ministério Público na propositura de ação penal.
O Delegado de Polícia é a autoridade competente para presidir e instaurar o inquérito policial.
O inquérito policial possui natureza administrativa, pois é conduzido pela polícia judiciária para apuração de infrações penais.
O prazo para conclusão do inquérito é de 10 dias se o indiciado estiver preso, segundo o Código de Processo Penal brasileiro.
A comunicação da conclusão do inquérito é feita por meio de um relatório policial, que sintetiza a investigação realizada.
O inquérito é composto pela instauração, pelas diligências investigativas realizadas e pelo relatório final.
A falta de relatório não causa nulidade, pois o inquérito é um procedimento administrativo sem cargas processuais penais definitivas.
O Ministério Público pode requisitar a instauração de inquérito policial, cabendo à polícia judiciária conduzi-lo.
A característica do inquérito policial é ser um procedimento escrito e sigiloso, especialmente na fase investigativa.
O relatório final é o documento que formaliza a conclusão do inquérito, encaminhado ao Ministério Público ou à autoridade competente.

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