Simulado sobre Legislação Penal para Concursos da Polícia Civil

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1. 1

   Qual é a principal função do inquérito policial?

   A Condenar o réu. B Produzir provas para o processo penal. C Interrogar testemunhas.
2. 2

   Qual é a definição de crime hediondo segundo a legislação penal?

   A Todo crime violento. B Crime que amedronta a sociedade. C Crime que possui previsão legal específica como hediondo.
3. 3

   A quem cabe julgar o crime de tráfico internacional de drogas?

   A Juiz de direito estadual. B Justiça Federal. C Juiz de paz.
4. 4

   Qual é o prazo máximo para a conclusão do inquérito policial quando o indiciado está preso?

   A 5 dias. B 10 dias. C 30 dias.
5. 5

   O que caracteriza o crime de peculato?

   A Uso irregular de arma de fogo. B Apropriação indevida de bens ou valores por funcionário público. C Transporte ilegal de mercadorias.
6. 6

   Qual é o principal objetivo da lei de interceptação telefônica?

   A Proteger a privacidade absoluta dos cidadãos. B Permitir o monitoramento em investigações criminais. C Promover a censura de comunicações não autorizadas.
7. 7

   Qual a pena mínima prevista para o crime de homicídio simples?

   A 6 anos de reclusão. B 10 anos de reclusão. C 12 anos de reclusão.
8. 8

   Em que caso o porte de arma é considerado legal?

   A Quando adquirido de terceiros de boa-fé. B Quando autorizado por alvará judicial. C Quando expedido pela Polícia Federal.
9. 9

   O que distingue a tentativa do crime consumado?

   A A gravidade da ação. B O resultado pretendido pelo agente. C O número de participantes.
10. 10

    Qual é a diferença entre o dolo eventual e a culpa consciente?

    A Dolo sempre implica intenção; culpa, descuido. B Culpa ocorre com previsão; dolo, com negligência. C Dolo eventual envolve aceitação do risco, culpa consciente prevê mas espera evitar o resultado.