Direito Internacional dos Conflitos Armados em Operações Militares

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   Qual princípio exige que as forças diferenciem combatentes e objetivos militares de civis e bens civis?

   A Princípio da distinção B Princípio da reciprocidade C Princípio da soberania permanente
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   Como o princípio da proporcionalidade limita um ataque contra um objetivo militar?

   A Proíbe qualquer ataque que possa produzir dano material B Proíbe o ataque quando o dano civil incidental esperado for excessivo em relação à vantagem militar concreta e direta prevista C Permite todo ataque autorizado pelo comandante de maior patente
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   Qual afirmação descreve corretamente o princípio da necessidade militar?

   A Autoriza qualquer medida considerada útil para obter a vitória B Suspende as normas humanitárias durante operações de grande importância C Permite medidas necessárias a um propósito militar legítimo, desde que não sejam proibidas pelo direito aplicável
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   Na situação representada, um combatente ferido abandona a arma e manifesta claramente a intenção de se render. Como ele deve ser tratado?

   

   A Deve ser poupado, recolhido e tratado humanamente B Pode ser atacado enquanto não houver ordem formal de captura C Deve ser abandonado até o encerramento dos combates
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   Qual é a principal função protetora do emblema mostrado quando empregado corretamente em um conflito armado?

   

   A Identificar unidades autorizadas a iniciar ataques B Sinalizar pessoas, unidades e transportes sanitários protegidos C Marcar instalações militares que não podem ser capturadas
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   Qual situação constitui perfídia, e não um ardil de guerra permitido?

   A Camuflar equipamentos para dificultar sua detecção B Construir uma posição simulada para desviar a atenção do adversário C Fingir rendição para atrair o adversário e atacá-lo
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   Qual tratado de Genebra disciplina especificamente o tratamento dos prisioneiros de guerra?

   A Terceira Convenção de Genebra de 1949 B Primeira Convenção de Genebra de 1949 C Quarta Convenção de Genebra de 1949
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   Em que circunstância uma pessoa civil perde temporariamente a proteção contra ataques diretos?

   A Quando mora nas proximidades de uma instalação militar B Enquanto participa diretamente das hostilidades C Quando expressa apoio político a uma das partes
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   O símbolo mostrado é utilizado para reforçar a identificação e a proteção de qual categoria de bem?

   

   A Depósitos de suprimentos militares B Centros de recrutamento militar C Bens culturais protegidos
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    Em termos gerais, quando pode surgir a responsabilidade de comando por crimes cometidos por subordinados?

    A Quando o superior sabia ou deveria saber dos crimes e não tomou medidas necessárias e razoáveis para preveni-los ou reprimi-los B Somente quando o superior executou pessoalmente a conduta criminosa C Sempre que qualquer militar da mesma força cometer uma infração, mesmo sem relação de comando
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    Antes de atacar o objetivo militar representado próximo a edificações civis, qual precaução é juridicamente adequada?

    

    A Presumir que todas as edificações próximas perderam a proteção civil B Verificar o alvo e escolher meios e métodos que reduzam o risco de dano civil C Atacar imediatamente para impedir qualquer alteração do cenário
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    O que caracteriza um ataque indiscriminado?

    A O emprego de qualquer arma de longo alcance B A realização de um ataque durante o período noturno C O uso de método ou meio que não possa ser dirigido a um objetivo militar específico ou ter seus efeitos limitados conforme exigido
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    Qual é a importância do artigo 3º comum às quatro Convenções de Genebra?

    A Estabelece garantias humanitárias mínimas aplicáveis a conflitos armados não internacionais B Regula exclusivamente a navegação militar em águas internacionais C Autoriza represálias contra pessoas detidas
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    Na cena apresentada, um integrante do pessoal sanitário porta uma arma individual para autodefesa. Qual afirmação está correta?

    

    A A simples posse da arma elimina automaticamente sua proteção B A posse para autodefesa não elimina, por si só, a proteção do pessoal sanitário C O emblema sanitário permite que ele participe normalmente de ações ofensivas
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    O que a exibição de uma bandeira branca indica juridicamente no contexto de hostilidades?

    

    A Vitória definitiva da força que a exibe B Conversão automática de toda a unidade em prisioneiros de guerra C Intenção de parlamentar ou iniciar comunicação, sem significar necessariamente rendição
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    Qual atividade corresponde ao papel humanitário típico do Comitê Internacional da Cruz Vermelha em conflitos armados?

    A Atuar como intermediário neutro e visitar pessoas detidas quando autorizado pelo direito aplicável B Comandar operações militares de evacuação sob autoridade própria C Julgar criminalmente combatentes capturados
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    Qual efeito jurídico a ocupação militar produz sobre a soberania do território ocupado?

    A Transfere imediatamente a soberania à potência ocupante B Não transfere soberania, pois a ocupação é uma situação de fato sujeita a regras específicas C Extingue automaticamente todas as leis locais
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    Qual regra do DICA protege o meio ambiente natural durante conflitos armados?

    A Danos ambientais são irrelevantes quando o alvo possui valor militar B Somente áreas urbanas recebem proteção contra danos ambientais C São proibidos métodos ou meios destinados, ou dos quais se possa esperar, danos extensos, duradouros e graves ao meio ambiente
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    Como deve ser tratado, durante a descida, o ocupante que salta de paraquedas de uma aeronave em perigo, não sendo integrante de tropa aerotransportada?

    

    A Não deve ser atacado durante a descida e, ao alcançar o solo, deve ter oportunidade de se render, salvo ato hostil aparente B Pode ser atacado livremente porque permanece combatente durante toda a queda C Adquire automaticamente condição de civil ao abrir o paraquedas
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    Durante a inspeção de uma instalação de detenção, qual prática está de acordo com as obrigações humanitárias?

    

    A Utilizar tratamento cruel para obter informações urgentes B Garantir tratamento humano, condições básicas adequadas e proteção contra tortura C Negar assistência médica como punição disciplinar