Exercícios
Teste seus conhecimentos com este simulado de Legislação Penal para Polícia Penal. As questões abordam temas essenciais para a atuação na execução penal, como os objetivos da Lei de Execução Penal (LEP), remição de pena, garantias constitucionais, regimes de cumprimento de pena, progressão de regime, penas privativas de liberdade e penas alternativas. Você também revisará assuntos relacionados à fiscalização das prisões, às consequências do descumprimento de condições no regime semiaberto e à função da sanção penal. Resolva as questões, identifique os pontos que precisam de revisão e fortaleça sua preparação para provas, concursos e a rotina profissional na Polícia Penal.
Responda às questões abaixo e confira a explicação de cada resposta.
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A Lei de Execução Penal tem como objetivo principal a ressocialização do condenado, buscando sua reintegração social.
A remição de pena é um benefício que permite a redução do tempo de cumprimento de pena mediante trabalho ou estudo do apenado.
Conforme a Constituição, a pena não pode ultrapassar a pessoa do condenado, impossibilitando efeitos penais que atinjam terceiros.
O descumprimento das condições do regime semiaberto pode resultar na regressão para o regime fechado.
O regime inicial é determinado pela gravidade do crime e a quantidade de pena, podendo ser fechado, semiaberto, ou aberto.
As penas privativas de liberdade visam punir o condenado e também auxiliar em sua ressocialização.
O juiz de execução penal é responsável pela fiscalização das prisões, acompanhando o cumprimento das penas.
A progressão de regime ocorre quando o condenado pode passar para um regime menos rigoroso após cumprir parte da pena.
Penas alternativas são medidas que substituem a prisão, como trabalho comunitário, a fim de reintegrar o condenado à sociedade.
A função principal da sanção penal é desencorajar a prática de crimes, além de promover a ressocialização do infrator.
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