Direito Imobiliário: Contratos de Locação Residenciais

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   Qual é o principal objetivo do contrato de locação residencial?

   A Estabelecer direitos e deveres entre locador e locatário. B Transferir a titularidade do imóvel para o locatário. C Determinar o valor de mercado do imóvel.
2. 2

   O que é caução no contexto de locação residencial?

   A Uma redução no valor mensal do aluguel. B Um depósito de garantia feito pelo locatário ao locador. C O documento que descreve o estado do imóvel.
3. 3

   Qual é a duração mínima de um contrato de locação residencial?

   A 1 ano B 2 anos C Não há duração mínima obrigatória por lei.
4. 4

   O que constitui uma justa causa para a rescisão antecipada do contrato de locação por parte do locatário?

   A Mudança de emprego que exige transferência para outra cidade. B Desagrado pessoal com a vizinhança. C Aumento de despesas pessoais do locatário.
5. 5

   No contexto de contrato de locação, o fiador é:

   A Um dos inquilinos do imóvel. B Uma pessoa que garante o cumprimento do contrato pelo locatário. C Uma testemunha do contrato de locação.
6. 6

   O que ocorre se o locatário deixar de pagar o aluguel?

   A O locador pode entrar com ação de despejo. B O contrato de locação é renovado automaticamente. C Nada acontece imediatamente.
7. 7

   A locação residencial pode ser objeto de contrato verbal?

   A Não, sempre deve ser formalizado por escrito. B Sim, mas é recomendável a formalização por escrito. C Sim, é a única forma válida para contratos de locação.
8. 8

   Qual é a finalidade do contrato de locação por temporada?

   A Garantir a posse definitiva do imóvel ao locatário. B Permitir alterações permanentes no imóvel. C Estabelecer locação por período determinado, geralmente curto.
9. 9

   O que é considerado um dever do locador no contrato de locação?

   A Manter o imóvel em estado de conservação adequado. B Efetuar reparos necessários apenas após o término do contrato. C Permitir que o locatário execute reformas à vontade.
10. 10

    O que caracteriza a denúncia cheia no contexto de locação?

    A A rescisão do contrato por prazo indeterminado. B A rescisão por descumprimento contratual. C A renovação automática do contrato ao seu término.