Direito Imobiliário: Aquisição e Venda de Imóveis

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1. 1

   Qual é a função principal de um contrato de promessa de compra e venda de imóvel?

   A Assegurar que o comprador tenha a posse do imóvel quando pagar o valor acordado. B Transferir a propriedade do imóvel imediatamente ao comprador. C Garantir a devolução do dinheiro em caso de desistência do comprador.
2. 2

   Qual é a importância da escritura pública na compra e venda de imóveis?

   A Eliminar a necessidade de registro em cartório. B Formalizar a transação e permitir o registro no cartório de imóveis. C Permitir a ocupação imediata do imóvel pelo comprador.
3. 3

   O que é necessário para que a compra de um imóvel seja válida perante a lei?

   A Apenas a assinatura do comprador e do vendedor em um contrato simples. B O pagamento de uma taxa de propriedade no cartório. C A lavratura de uma escritura pública e o registro no cartório de imóveis.
4. 4

   Qual a função do registro de imóveis no contexto de venda de imóveis?

   A Tornar pública a propriedade e evitar fraudes. B Alterar os direitos de uso do imóvel. C Validar o estado físico do imóvel.
5. 5

   O que pode ser considerado um 'ônus' em um imóvel durante a compra?

   A O valor do IPTU anual. B A mobília do imóvel. C Hipoteca ou qualquer restrição que afete a propriedade.
6. 6

   Quem tem a responsabilidade por eventuais dívidas condominiais em caso de compra de imóvel?

   A O vendedor, mesmo após a transferência. B O comprador, após adquirida a propriedade. C O síndico do condomínio.
7. 7

   Qual é o papel do corretor de imóveis na aquisição de um imóvel?

   A Intermediar a transação e auxiliar na documentação. B Realizar o financiamento bancário para o comprador. C Aprovar a compra no cartório de imóveis.
8. 8

   No contrato de promessa de compra e venda, qual é a garantia de execução?

   A A cláusula penal, em que multas são aplicáveis em caso de quebra de contrato. B A transferência imediata da escritura ao comprador. C A isenção de taxas de registro.
9. 9

   O que deve ser feito se um imóvel é vendido com defeitos ocultos?

   A O comprador deve assumir os defeitos e arcar com os custos. B O vendedor pode ser responsabilizado e o comprador pode pedir abatimento ou rescisão do contrato. C O contrato deve ser anulado imediatamente sem compensações.
10. 10

    O que significa usucapião no contexto imobiliário?

    A A aquisição de propriedade pela posse prolongada de um bem imóvel. B A venda forçada de um imóvel devido a dívidas. C A expropriação de terras pelo governo.