Exercícios
Avalie seus conhecimentos sobre legislação imobiliária com este questionário de 5 questões. Os exercícios abordam conceitos, normas, direitos e deveres relacionados às negociações, contratos e demais práticas do mercado de imóveis. Responda às perguntas para revisar conteúdos importantes, identificar pontos de melhoria e reforçar sua compreensão sobre a legislação aplicada ao setor imobiliário.
Responda às questões abaixo e confira a explicação de cada resposta.
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi instituído pela Emenda Constitucional n° 45, de 2004, com a principal função de controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, bem como a supervisão dos deveres funcionais dos juízes.
O Conselho Federal de Corretores de Imóveis é a entidade responsável pela regulamentação da profissão de corretores de imóveis no Brasil. As outras opções, como a Comissão Federal mencionada, não existem, e o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional refere-se a outra profissão.
A Lei nº 9.514/1997 institui a alienação fiduciária de bem imóvel, tratando-se de normas sobre financiamento imobiliário no Brasil. A Lei nº 6.530/1978 regula a profissão de corretor de imóveis e a Lei nº 10.406/2002 é o Código Civil brasileiro. Portanto, a alternativa correta é a 3.
A alternativa correta é a opção 2. Esses locais são imobiliárias, cujo papel principal é intermediar a venda, compra, permuta e locação de imóveis. Portanto, a descrição fornecida na alternativa 2 caracteriza melhor a função das imobiliárias.
CRECI refere-se ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis, responsável pelo registro e fiscalização da atividade dos corretores de imóveis. As outras opções, Conselho Nacional de Educação e Poder Judiciário, não se relacionam diretamente com registros de corretores de imóveis.
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