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Liberdade Religiosa e Laicidade do Estado

Liberdade religiosa e laicidade garantem respeito às crenças individuais e neutralidade estatal, promovendo harmonia e protegendo direitos fundamentais em sociedades diversas.

Introdução ao Direito das Coisas: Fundamentos e Importância

O Direito das Coisas é uma ramificação vital do Direito Civil que regula as relações jurídicas concernentes aos bens imóveis e móveis. Esta área do direito abrange uma ampla gama de conceitos, desde a posse, propriedade e direitos reais de uso até a administração de bens. A compreensão desses conceitos não apenas enriquece o conhecimento jurídico, mas também oferece insights fundamentais sobre as interações cotidianas e os negócios imobiliários.