A contabilidade pública é um componente essencial para a preparação de um concurso da Caixa Econômica Federal. O estudo aprofundado dessa matéria permitirá que o candidato entenda melhor como são feitos os registros financeiros do governo, bem como a gestão de recursos públicos. Este capítulo da nossa apostila abordará os principais conceitos e princípios da contabilidade pública, bem como sua aplicação prática.
Para começar, é importante entender o que é a contabilidade pública. Ela é o ramo da contabilidade que se dedica ao estudo e controle dos patrimônios públicos, através do registro e controle dos atos e fatos da administração pública. Sua finalidade é fornecer informações para a tomada de decisões, controle e prestação de contas.
A contabilidade pública é regida por uma série de princípios e normas, sendo os principais: o princípio da legalidade, que estabelece que todos os atos contábeis devem estar de acordo com a lei; o princípio da competência, que determina que as receitas e despesas devem ser registradas no momento em que ocorrem, independentemente do recebimento ou pagamento; e o princípio da transparência, que obriga a administração pública a fornecer informações claras e precisas sobre sua situação financeira.
Um dos conceitos mais importantes na contabilidade pública é o de orçamento público. O orçamento público é o instrumento de planejamento e execução das finanças públicas. No Brasil, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 165, prevê a elaboração e o cumprimento do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.
Outro tema relevante é a classificação orçamentária. Na contabilidade pública, as receitas e despesas são classificadas de acordo com uma série de categorias, que permitem um melhor controle e análise dos recursos públicos. As receitas são classificadas em correntes (como impostos e contribuições) e de capital (como operações de crédito e alienação de bens). Já as despesas são classificadas em correntes (como pessoal e encargos sociais e juros e encargos da dívida) e de capital (como investimentos e inversões financeiras).
Além disso, a contabilidade pública também envolve o estudo do patrimônio público, que é o conjunto de bens, direitos e obrigações de uma entidade pública. A avaliação e registro do patrimônio público são fundamentais para a gestão eficiente dos recursos públicos.
Em resumo, a contabilidade pública é uma área complexa e multifacetada, que requer um estudo aprofundado para a preparação para o concurso da Caixa Econômica Federal. Com esta apostila, esperamos fornecer um guia completo e abrangente para o estudo dessa matéria, ajudando você a se preparar da melhor maneira possível para o concurso.
Boa sorte em seus estudos e em sua jornada para se tornar um servidor público!
