16. Ordem Social

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A Ordem Social, conforme a Constituição Federal de 1988, é um conjunto de normas e princípios que visam à realização de um dos principais objetivos do Estado brasileiro: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Essa ordem é estabelecida no Título VIII da Constituição, que trata dos princípios e diretrizes das políticas públicas em áreas como saúde, educação, cultura, desporto, ciência e tecnologia, comunicação social, meio ambiente, família, criança, adolescente, jovem, idoso, índios, entre outros.

A Ordem Social é fundamentada no primado do trabalho, na dignidade da pessoa humana e na livre iniciativa, tendo por objetivo assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Assim, a Ordem Social não é apenas um conjunto de normas, mas sim um projeto de sociedade, que busca a efetivação dos direitos sociais como forma de concretização da justiça social.

Na área da saúde, a Constituição estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

No campo da educação, a Constituição prevê a garantia do direito à educação, através do dever do Estado com a educação, sendo esta obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade. Também é assegurado o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

A cultura, por sua vez, é tratada pela Constituição como direito de todos, sendo o Estado obrigado a garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, além de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais.

Em relação ao meio ambiente, a Constituição estabelece que é dever do Estado e da coletividade proteger e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações, além de determinar que a política de desenvolvimento deve respeitar o princípio do desenvolvimento sustentável, conciliando a exploração econômica dos recursos naturais com a preservação do meio ambiente.

No que tange à família, criança, adolescente, jovem e idoso, a Constituição prevê uma série de direitos e garantias, como o direito à convivência familiar, à proteção integral, à prioridade na formulação e execução de políticas públicas, e à preferência na prestação de serviços, entre outros.

Por fim, a Constituição reconhece aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, além dos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, cabendo ao Estado demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

Portanto, a Ordem Social é um conjunto de normas e princípios que visam à realização da justiça social, através da garantia e efetivação dos direitos sociais. Ela é um projeto de sociedade que busca a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, onde todos possam ter uma existência digna.

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3017. Direito Constitucional Comparado