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Curso online gratuitoDireito Constitucional para Polícia Militar, Guarda Municipal e Polícia Penal

Duração do curso online: 18 horas e 17 minutos

Novo

Domine Direito Constitucional e ganhe segurança para concursos da PM, Guarda Municipal e Polícia Penal. Curso online gratuito, com aulas e questões focadas na CF/88.

Neste curso gratuito, aprenda sobre

  • Natureza jurídica do preâmbulo da CF segundo o STF
  • Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais (ex.: eficácia contida)
  • Diferença entre direitos do homem, direitos humanos e direitos fundamentais
  • Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas
  • Princípios fundamentais da CF: fundamentos, objetivos, separação de poderes e RI
  • Organização e independência/harmonia dos Poderes da União (art. 2º)
  • Direitos e garantias do art. 5º: legalidade, igualdade e liberdades
  • Liberdade de crença e escusa de consciência (art. 5º, VIII) e prestação alternativa
  • Inviolabilidade de domicílio e hipóteses de ingresso sem consentimento
  • Sigilo de comunicações e requisitos da interceptação telefônica
  • Remédios constitucionais e ação popular: cabimento e legitimidade
  • Crimes constitucionais: racismo (imprescritível/inafiançável) e extradição
  • Direitos sociais (arts. 6º a 8º): trabalho, licença-gestante, menor e sindicatos
  • Nacionalidade, direitos políticos, partidos e organização político-administrativa

Descrição do curso

Fortaleça sua base teórica e aumente seu desempenho em concursos de segurança pública com o curso Direito Constitucional para Polícia Militar, Guarda Municipal e Polícia Penal. Em provas cada vez mais objetivas e criteriosas, saber Constituição Federal não é apenas memorizar artigos: é entender princípios, regras e a interpretação cobrada em banca, especialmente em temas recorrentes do art. 5º e da estrutura do Estado.

Ao longo das aulas, você desenvolve leitura estratégica da CF/88 e aprende a identificar o que o examinador realmente quer: natureza jurídica de dispositivos, aplicabilidade e eficácia das normas, alcance dos direitos fundamentais e seus reflexos em situações práticas. O foco é transformar conteúdos amplos em raciocínio de prova, para que você consiga analisar enunciados, eliminar alternativas e responder com consistência, mesmo quando a questão traz nuances.

O curso também trabalha assuntos essenciais para as carreiras policiais, conectando garantias individuais e coletivas, limites de atuação estatal e temas sensíveis como legalidade, inviolabilidade de domicílio, comunicações, uso de propriedade particular em risco público, racismo, extradição, contraditório e ampla defesa, prisão civil, ação popular e remédios constitucionais. Você avança ainda por direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos, partidos e a organização político-administrativa da República, pontos que costumam aparecer em blocos decisivos do edital.

Para consolidar o aprendizado, o treinamento é acompanhado de exercícios que estimulam revisão constante e reforçam os padrões de cobrança, ajudando você a fixar conceitos e a ganhar velocidade. Se você busca preparação gratuita, objetiva e direcionada para PM, Guarda Municipal ou Polícia Penal, este curso é um caminho sólido para estudar com método, evoluir com regularidade e chegar mais confiante no dia da prova.

Conteúdo do curso

  • Aula em vídeo: Direito Constitucional PM/SE 2024 - Aula 01 36m
  • Exercício: Segundo o entendimento do STF, qual é a natureza jurídica do preâmbulo da Constituição Federal?
  • Aula em vídeo: Direito Constitucional - PMSE 2024 - aula 2 51m
  • Exercício: Quanto à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa que descreve corretamente a norma de eficácia contida.
  • Aula em vídeo: Direito Constitucional - PMSE/2024 Aula 3 (parte 1) 35m
  • Exercício: Qual alternativa diferencia corretamente direitos do homem, direitos fundamentais e direitos humanos?
  • Aula em vídeo: Direito Constitucional - PMSE/2024 - Aula 3 (parte 2) 21m
  • Exercício: Sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas, assinale a alternativa correta.
  • Aula em vídeo: Direito Constitucional - PMSE/2024 - Aula 04 (parte 01) 48m
  • Exercício: Na Constituição Federal de 1988, quais dispositivos concentram as espécies de princípios fundamentais (fundamentos, separação de poderes, objetivos e princípios nas relações internacionais)?
  • Aula em vídeo: Direito Constitucional - PMSE/2024 - Aula 04 (parte 02) 28m
  • Exercício: De acordo com a Constituição Federal, qual alternativa expressa corretamente a ideia do art. 2º sobre os Poderes da União?
  • Aula em vídeo: Direito Constitucional - PMSE 2024 - Aula 5 (parte 1) 39m
  • Exercício: Sobre a aplicação do art. 5º, caput, da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
  • Aula em vídeo: Direito Constitucional - PMSE 2024 - Aula 5 (parte2) 39m
  • Exercício: No contexto do art. 5º, II, da Constituição Federal (princípio da legalidade), qual alternativa expressa corretamente a diferença entre particular e Poder Público?
  • Aula em vídeo: Direito Constitucional - PMSE 2024 - Aula 6 (parte 1) 30m
  • Exercício: Conforme o art. 5º, VIII, da Constituição, quando a pessoa invoca crença religiosa ou convicção filosófica/política para se eximir de obrigação legal a todos imposta, qual é a consequência prevista?
  • Aula em vídeo: Direito Constitucional - PMSE 2024 - Aula 6 (parte 2) 28m
  • Exercício: Sobre a inviolabilidade domiciliar (art. 5º, XI, CF), em qual hipótese é permitido o ingresso na casa sem o consentimento do morador, a qualquer hora do dia ou da noite?
  • Aula em vídeo: Direito Constitucional - PMSE 2024 - Aula 7 53m
  • Exercício: Segundo a CF/88 (art. 5º, XII), em quais condições a interceptação de comunicações telefônicas pode ser autorizada?
  • Aula em vídeo: Direito Constitucional - PMSE 2024 - Aula 8 42m
  • Exercício: Em caso de iminente perigo público, a autoridade competente pode usar propriedade particular. Em relação à indenização, o que está correto segundo a CF/88?
  • Aula em vídeo: Direito Constitucional - PMSE 2024 - Aula 9 48m
  • Exercício: De acordo com a CF/88, quando o cidadão tem seu direito de receber informações de órgãos públicos (art. 5º, XXXIII) violado, qual remédio constitucional é o mais adequado?
  • Aula em vídeo: Direito Constitucional - PMSE 2024 - Aula 10 (parte 1) 52m
  • Exercício: Segundo a Constituição Federal (art. 5º), a prática do racismo possui quais características?
  • Aula em vídeo: Direito Constitucional - PMSE 2024 - Aula 10 (parte 2) 23m
  • Exercício: Sobre a extradição na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
  • Aula em vídeo: Direito Constitucional - PMSE 2024 - (aula 11) 41m
  • Exercício: Segundo o entendimento citado, qual afirmação está correta sobre contraditório e ampla defesa?
  • Aula em vídeo: Direito Constitucional - PMSE 2024 - aula 12 39m
  • Exercício: Sobre a prisão civil por dívida, assinale a alternativa correta segundo a Constituição Federal e o entendimento do STF.
  • Aula em vídeo: Direito Constitucional - PMSE 2024 - Aula 13 37m
  • Exercício: Conforme o art. 5º, LXXIII, da Constituição Federal, quem tem legitimidade para propor ação popular visando anular ato lesivo ao patrimônio público?
  • Aula em vídeo: Direito Constitucional - PMSE 2024 - Resolução de Questões Art. 5º 36m
  • Exercício: Segundo a Constituição Federal, em qual hipótese é permitido o ingresso em casa sem o consentimento do morador?
  • Aula em vídeo: Direito Constitucional - PMSE 2024 - Direitos Sociais (parte I) 39m
  • Exercício: Segundo a Constituição Federal (art. 6º), os direitos sociais são classificados como direitos fundamentais de qual geração e qual é sua característica central?
  • Aula em vídeo: Direito Constitucional - PMSE 2024 - Direitos Sociais (parte II) 31m
  • Exercício: Conforme os direitos sociais previstos no art. 7º da CF/88, a licença à gestante tem qual duração e quais garantias?
  • Aula em vídeo: Direito Constitucional - PMSE 2024 - Direitos Sociais (parte III) 36m
  • Exercício: Segundo o art. 7º da Constituição, qual é a regra sobre trabalho de menores quanto a trabalho noturno, perigoso ou insalubre?
  • Aula em vídeo: Direito Constitucional - PMSE 2024 - Direitos Sociais (parte IV) 40m
  • Exercício: Segundo a Constituição Federal (art. 8º), a fundação de sindicato depende de autorização do Estado?
  • Aula em vídeo: Direito Constitucional - PMSE 2024 - Direitos da Nacionalidade (parte I) 43m
  • Exercício: Segundo o art. 12 da Constituição, em qual situação a pessoa é considerada brasileira nata?
  • Aula em vídeo: Direito Constitucional - PMSE 2024 - Direitos da Nacionalidade (parte II) 30m
  • Exercício: Segundo a Constituição Federal (art. 12, §4º), quando o brasileiro (nato ou naturalizado) NÃO perderá a nacionalidade ao adquirir outra nacionalidade?
  • Aula em vídeo: Direito Constitucional - PMSE 2024 - Direitos Políticos 1h00m
  • Exercício: No Brasil, a soberania popular é exercida em um modelo de democracia:
  • Aula em vídeo: Direito Constitucional - PMSE 2024 - Partidos Politicos 34m
  • Exercício: Segundo a Constituição Federal (art. 17), qual é a natureza jurídica dos partidos políticos no Brasil?
  • Aula em vídeo: Direito Constitucional - PMSE 2024 - Organização Politico-Administrativa 44m
  • Exercício: Segundo a Constituição Federal (art. 18), a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende:

Este curso gratuito inclui:

18 horas e 17 minutos de curso online em vídeo

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Exercícios para treinar seus conhecimentos

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