Quando a polícia pode entrar em uma residência sem autorização do morador?

Em flagrante delito, desastre, para prestar socorro ou, durante o dia, por determinação judicial.

Em quais casos a interceptação telefônica pode ser autorizada pela Justiça?

Somente por ordem judicial, nas hipóteses e na forma previstas em lei, para investigação criminal ou instrução processual penal.

Quem pode propor ação popular contra ato lesivo ao patrimônio público?

Qualquer cidadão em pleno gozo dos direitos políticos pode propor ação popular.

Imagem do Curso gratuito Direito Constitucional para Polícia Militar, Guarda Municipal e Polícia Penal

Curso online gratuito Direito Constitucional para Polícia Militar, Guarda Municipal e Polícia Penal

Name: Direito Constitucional para Polícia Militar, Guarda Municipal e Polícia Penal
Availability: InStock

Duração do curso online: 18 horas e 17 minutos

Novo

Domine Direito Constitucional e ganhe segurança para concursos da PM, Guarda Municipal e Polícia Penal. Curso online gratuito, com aulas e questões focadas na CF/88.

Neste curso gratuito, aprenda sobre

Natureza jurídica do preâmbulo da CF segundo o STF
Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais (ex.: eficácia contida)
Diferença entre direitos do homem, direitos humanos e direitos fundamentais
Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas
Princípios fundamentais da CF: fundamentos, objetivos, separação de poderes e RI
Organização e independência/harmonia dos Poderes da União (art. 2º)
Direitos e garantias do art. 5º: legalidade, igualdade e liberdades
Liberdade de crença e escusa de consciência (art. 5º, VIII) e prestação alternativa
Inviolabilidade de domicílio e hipóteses de ingresso sem consentimento
Sigilo de comunicações e requisitos da interceptação telefônica
Remédios constitucionais e ação popular: cabimento e legitimidade
Crimes constitucionais: racismo (imprescritível/inafiançável) e extradição
Direitos sociais (arts. 6º a 8º): trabalho, licença-gestante, menor e sindicatos
Nacionalidade, direitos políticos, partidos e organização político-administrativa

Sobre o curso online gratuito

Fortaleça sua base teórica e aumente seu desempenho em concursos de segurança pública com o curso Direito Constitucional para Polícia Militar, Guarda Municipal e Polícia Penal. Em provas cada vez mais objetivas e criteriosas, saber Constituição Federal não é apenas memorizar artigos: é entender princípios, regras e a interpretação cobrada em banca, especialmente em temas recorrentes do art. 5º e da estrutura do Estado.

Ao longo das aulas, você desenvolve leitura estratégica da CF/88 e aprende a identificar o que o examinador realmente quer: natureza jurídica de dispositivos, aplicabilidade e eficácia das normas, alcance dos direitos fundamentais e seus reflexos em situações práticas. O foco é transformar conteúdos amplos em raciocínio de prova, para que você consiga analisar enunciados, eliminar alternativas e responder com consistência, mesmo quando a questão traz nuances.

O curso também trabalha assuntos essenciais para as carreiras policiais, conectando garantias individuais e coletivas, limites de atuação estatal e temas sensíveis como legalidade, inviolabilidade de domicílio, comunicações, uso de propriedade particular em risco público, racismo, extradição, contraditório e ampla defesa, prisão civil, ação popular e remédios constitucionais. Você avança ainda por direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos, partidos e a organização político-administrativa da República, pontos que costumam aparecer em blocos decisivos do edital.

Para consolidar o aprendizado, o treinamento é acompanhado de exercícios que estimulam revisão constante e reforçam os padrões de cobrança, ajudando você a fixar conceitos e a ganhar velocidade. Se você busca preparação gratuita, objetiva e direcionada para PM, Guarda Municipal ou Polícia Penal, este curso é um caminho sólido para estudar com método, evoluir com regularidade e chegar mais confiante no dia da prova.

Conteúdo do curso

Aula em vídeo: Direito Constitucional PM/SE 2024 - Aula 01 36m
Exercício: Segundo o entendimento do STF, qual é a natureza jurídica do preâmbulo da Constituição Federal?
Aula em vídeo: Direito Constitucional - PMSE 2024 - aula 2 51m
Exercício: Quanto à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa que descreve corretamente a norma de eficácia contida.
Aula em vídeo: Direito Constitucional - PMSE/2024 Aula 3 (parte 1) 35m
Exercício: Qual alternativa diferencia corretamente direitos do homem, direitos fundamentais e direitos humanos?
Aula em vídeo: Direito Constitucional - PMSE/2024 - Aula 3 (parte 2) 21m
Exercício: Sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas, assinale a alternativa correta.
Aula em vídeo: Direito Constitucional - PMSE/2024 - Aula 04 (parte 01) 48m
Exercício: Na Constituição Federal de 1988, quais dispositivos concentram as espécies de princípios fundamentais (fundamentos, separação de poderes, objetivos e princípios nas relações internacionais)?
Aula em vídeo: Direito Constitucional - PMSE/2024 - Aula 04 (parte 02) 28m
Exercício: De acordo com a Constituição Federal, qual alternativa expressa corretamente a ideia do art. 2º sobre os Poderes da União?

Aula em vídeo: Direito Constitucional - PMSE 2024 - Aula 5 (parte 1) 39m
Exercício: Sobre a aplicação do art. 5º, caput, da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Aula em vídeo: Direito Constitucional - PMSE 2024 - Aula 5 (parte2) 39m
Exercício: No contexto do art. 5º, II, da Constituição Federal (princípio da legalidade), qual alternativa expressa corretamente a diferença entre particular e Poder Público?
Aula em vídeo: Direito Constitucional - PMSE 2024 - Aula 6 (parte 1) 30m
Exercício: Conforme o art. 5º, VIII, da Constituição, quando a pessoa invoca crença religiosa ou convicção filosófica/política para se eximir de obrigação legal a todos imposta, qual é a consequência prevista?
Aula em vídeo: Direito Constitucional - PMSE 2024 - Aula 6 (parte 2) 28m
Exercício: Sobre a inviolabilidade domiciliar (art. 5º, XI, CF), em qual hipótese é permitido o ingresso na casa sem o consentimento do morador, a qualquer hora do dia ou da noite?
Aula em vídeo: Direito Constitucional - PMSE 2024 - Aula 7 53m
Exercício: Segundo a CF/88 (art. 5º, XII), em quais condições a interceptação de comunicações telefônicas pode ser autorizada?
Aula em vídeo: Direito Constitucional - PMSE 2024 - Aula 8 42m
Exercício: Em caso de iminente perigo público, a autoridade competente pode usar propriedade particular. Em relação à indenização, o que está correto segundo a CF/88?
Aula em vídeo: Direito Constitucional - PMSE 2024 - Aula 9 48m
Exercício: De acordo com a CF/88, quando o cidadão tem seu direito de receber informações de órgãos públicos (art. 5º, XXXIII) violado, qual remédio constitucional é o mais adequado?
Aula em vídeo: Direito Constitucional - PMSE 2024 - Aula 10 (parte 1) 52m
Exercício: Segundo a Constituição Federal (art. 5º), a prática do racismo possui quais características?
Aula em vídeo: Direito Constitucional - PMSE 2024 - Aula 10 (parte 2) 23m
Exercício: Sobre a extradição na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Aula em vídeo: Direito Constitucional - PMSE 2024 - (aula 11) 41m
Exercício: Segundo o entendimento citado, qual afirmação está correta sobre contraditório e ampla defesa?
Aula em vídeo: Direito Constitucional - PMSE 2024 - aula 12 39m
Exercício: Sobre a prisão civil por dívida, assinale a alternativa correta segundo a Constituição Federal e o entendimento do STF.
Aula em vídeo: Direito Constitucional - PMSE 2024 - Aula 13 37m
Exercício: Conforme o art. 5º, LXXIII, da Constituição Federal, quem tem legitimidade para propor ação popular visando anular ato lesivo ao patrimônio público?
Aula em vídeo: Direito Constitucional - PMSE 2024 - Resolução de Questões Art. 5º 36m
Exercício: Segundo a Constituição Federal, em qual hipótese é permitido o ingresso em casa sem o consentimento do morador?

Aula em vídeo: Direito Constitucional - PMSE 2024 - Direitos Sociais (parte I) 39m
Exercício: Segundo a Constituição Federal (art. 6º), os direitos sociais são classificados como direitos fundamentais de qual geração e qual é sua característica central?
Aula em vídeo: Direito Constitucional - PMSE 2024 - Direitos Sociais (parte II) 31m
Exercício: Conforme os direitos sociais previstos no art. 7º da CF/88, a licença à gestante tem qual duração e quais garantias?
Aula em vídeo: Direito Constitucional - PMSE 2024 - Direitos Sociais (parte III) 36m
Exercício: Segundo o art. 7º da Constituição, qual é a regra sobre trabalho de menores quanto a trabalho noturno, perigoso ou insalubre?
Aula em vídeo: Direito Constitucional - PMSE 2024 - Direitos Sociais (parte IV) 40m
Exercício: Segundo a Constituição Federal (art. 8º), a fundação de sindicato depende de autorização do Estado?

Aula em vídeo: Direito Constitucional - PMSE 2024 - Direitos da Nacionalidade (parte I) 43m
Exercício: Segundo o art. 12 da Constituição, em qual situação a pessoa é considerada brasileira nata?
Aula em vídeo: Direito Constitucional - PMSE 2024 - Direitos da Nacionalidade (parte II) 30m
Exercício: Segundo a Constituição Federal (art. 12, §4º), quando o brasileiro (nato ou naturalizado) NÃO perderá a nacionalidade ao adquirir outra nacionalidade?
Aula em vídeo: Direito Constitucional - PMSE 2024 - Direitos Políticos 1h00m
Exercício: No Brasil, a soberania popular é exercida em um modelo de democracia:
Aula em vídeo: Direito Constitucional - PMSE 2024 - Partidos Politicos 34m
Exercício: Segundo a Constituição Federal (art. 17), qual é a natureza jurídica dos partidos políticos no Brasil?

Aula em vídeo: Direito Constitucional - PMSE 2024 - Organização Politico-Administrativa 44m
Exercício: Segundo a Constituição Federal (art. 18), a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende:

Cursos online Gratuitos sobre Direito constitucional

Aprenda sobreDireito constitucional

Encontre cursos online gratuitos de Direito Constitucional com certificado e aprenda sobre princípios constitucionais, direitos e garantias fundamentais, organização do Estado, controle de constitucionalidade e poderes públicos. Estude no seu ritmo, amplie seus conhecimentos jurídicos e fortaleça o currículo para concursos, faculdade e carreira no Direito.