Curso online gratuitoLei de Licitações (Lei 14.133/2021) explicada artigo
Duração do curso online: 6 horas e 45 minutos
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Curso gratuito sobre a Lei 14.133/2021, explicada artigo por artigo, para dominar licitações e contratações públicas com segurança.
Neste curso gratuito, aprenda sobre
Introdução, abrangência e princípios da Lei 14.133/2021
Conceitos essenciais da lei (Art. 6º)
Agentes públicos, objetivos e regras gerais do processo licitatório
Regras do edital, preferências e planejamento da contratação
Modalidades e critérios de julgamento
Contratações de bens, obras e serviços: planejamento, padronização e regimes
Edital, prazos, disputa, garantias e julgamento das propostas
Habilitação e encerramento do procedimento licitatório
Contratação direta: contratação indevida, inexigibilidade e dispensas
Descrição do curso
Entenda a Lei 14.133/2021 de forma clara e aplicada, com explicação artigo por artigo, para quem precisa dominar a Nova Lei de Licitações no dia a dia da gestão pública. Este curso online gratuito é indicado tanto para iniciantes quanto para quem já atua com compras, contratos e procedimentos licitatórios e quer atualizar conhecimentos com segurança jurídica.
Ao longo das aulas, você aprende como a lei se estrutura, quais princípios orientam as decisões administrativas e como interpretar conceitos essenciais que influenciam desde o planejamento até a contratação. O conteúdo ajuda a compreender a lógica do processo licitatório, as responsabilidades dos agentes envolvidos e os objetivos do procedimento, conectando teoria e prática para apoiar decisões mais consistentes.
Também são apresentados pontos-chave sobre fases e instrumentos do certame, regras relacionadas ao edital, critérios de julgamento, modalidades e formas de disputa, além de diretrizes para habilitação e encerramento. O curso ainda esclarece situações recorrentes na administração, como contratações diretas, hipóteses de dispensa e inexigibilidade, trazendo uma visão organizada para reduzir riscos, evitar falhas e melhorar a conformidade.
Uma opção prática para estudantes, concurseiros e profissionais de Administração, Negócios e Marketing com foco em gestão pública e política que buscam compreensão sólida da legislação vigente e mais confiança para aplicar a Lei de Licitações em contextos reais.
Conteúdo do curso
Aula em vídeo: NOVA LEI DE LICITAÇÕES | Lei 14.133/2021 | Art. 1º | Abrangência da Lei10m
Aula em vídeo: NOVA LEI DE LICITAÇÕES | Lei 14.133/2021 | Art. 2º ao 4º | Abrangência da Lei11m
Exercício: Segundo a Lei 14.133/2021 (art. 2º), qual das alternativas abaixo corresponde a uma hipótese de aplicação da lei?
Aula em vídeo: NOVA LEI DE LICITAÇÕES | Lei 14.133/2021 | Art. 5º | Princípios15m
Exercício: No contexto do art. 5º da Lei 14.133/2021, qual alternativa diferencia corretamente eficiência e eficácia?
Aula em vídeo: NOVA LEI DE LICITAÇÕES | Lei 14.133/2021 | Art. 6º | Conceitos importantes - Parte 111m
Exercício: Segundo os conceitos do art. 6º da Lei 14.133/2021, qual alternativa diferencia corretamente órgão e entidade?
Aula em vídeo: NOVA LEI DE LICITAÇÕES | Lei 14.133/2021 | Art. 6º | Conceitos Importantes - Parte 209m
Aula em vídeo: NOVA LEI DE LICITAÇÕES | Lei 14.133/2021 | Art. 6º | Conceitos Importantes - Parte 309m
Exercício: Segundo a Lei 14.133/2021, quando uma obra, serviço ou fornecimento é considerado de grande vulto?
Aula em vídeo: NOVA LEI DE LICITAÇÕES | Lei 14.133/2021 | Art. 6º | Conceitos Importantes - Parte 411m
Aula em vídeo: NOVA LEI DE LICITAÇÕES | Lei 14.133/2021 | Art. 6º | Conceitos Importantes - Parte 507m
Exercício: Qual é a diferença básica entre contratação integrada e contratação semi-integrada, conforme os conceitos do art. 6º da Lei 14.133/2021?
Aula em vídeo: NOVA LEI DE LICITAÇÕES | Lei 14.133/2021 | Art. 6º | Conceitos Importantes - Parte 609m
Aula em vídeo: NOVA LEI DE LICITAÇÕES | Lei 14.133/2021 | Art. 6º | Conceitos Importantes - Parte 709m
Exercício: Segundo a Lei 14.133/2021 (art. 6º), qual é a definição de comissão de contratação?
Aula em vídeo: NOVA LEI DE LICITAÇÕES | Lei 14.133/2021 | Art. 7º e 8º | Agentes Públicos - Parte 110m
Exercício: Segundo a Lei 14.133/2021, quem deve promover a gestão por competências e designar os agentes públicos para as funções essenciais da licitação (art. 7º)?
Aula em vídeo: NOVA LEI DE LICITAÇÕES | Lei 14.133/2021 | Art. 9º e 10 | Agentes Públicos - Parte 208m
Exercício: Segundo a Lei 14.133/2021, art. 9º, qual conduta é vedada ao agente público designado para atuar nas licitações e contratos?
Aula em vídeo: NOVA LEI DE LICITAÇÕES | Lei 14.133/2021 | Art. 11 | Objetivos do Processo Licitatório06m
Exercício: Segundo o art. 11 da Lei 14.133/2021, qual alternativa apresenta um dos objetivos do processo licitatório?
Aula em vídeo: NOVA LEI DE LICITAÇÕES | Lei 14.133/2021 | Art. 12 e 13 | Atos licitatórios07m
Exercício: Segundo a Lei 14.133/2021 (art. 13), qual é a regra sobre a publicidade dos atos do processo licitatório?
Aula em vídeo: NOVA LEI DE LICITAÇÕES | Lei 14.133/2021 | Art. 14 | Vedações para licitação09m
Exercício: Segundo o art. 14 da Lei 14.133/2021, quem está impedido de disputar licitação ou participar da execução do contrato, direta ou indiretamente, quando o objeto envolver obra, serviços ou fornecimento de bens relacionados ao projeto?
Aula em vídeo: NOVA LEI DE LICITAÇÕES | Lei 14.133/2021 | Art. 15 | Consórcio de Pessoas Jurídicas06m
Exercício: Segundo a Lei 14.133/2021 (art. 15), qual regra se aplica à participação de pessoa jurídica em licitação na forma de consórcio?
Aula em vídeo: NOVA LEI DE LICITAÇÕES | Lei 14.133/2021 | Art. 16 | Cooperativas05m
Exercício: Segundo o art. 16 da Lei 14.133/2021, em quais condições profissionais organizados sob a forma de cooperativa podem participar de licitação?
Aula em vídeo: NOVA LEI DE LICITAÇÕES | Lei 14.133/2021 | Art. 17 | Fases da Licitação06m
Exercício: Segundo o art. 17 da Lei 14.133/2021, qual é a sequência geral das fases do processo de licitação?
Aula em vídeo: NOVA LEI DE LICITAÇÕES | Lei 14.133/2021 | Art. 18 | Fase preparatória06m
Exercício: Segundo a Lei 14.133/2021 (art. 18), como se caracteriza a fase preparatória do processo licitatório?
Aula em vídeo: NOVA LEI DE LICITAÇÕES | Lei 14.133/2021 | Art. 20 e 21 | Artigos de Luxo07m
Exercício: Segundo o art. 20 da Lei 14.133/2021, quem deve definir, em regulamento, os limites para enquadramento dos bens de consumo nas categorias comum e luxo?
Aula em vídeo: NOVA LEI DE LICITAÇÕES | Lei 14.133/2021 | Art. 22 | Matriz de Alocação de Riscos05m
Aula em vídeo: NOVA LEI DE LICITAÇÕES | Lei 14.133/2021 | Art. 24 e 25 | Edital de Licitação08m
Aula em vídeo: NOVA LEI DE LICITAÇÕES | Lei 14.133/2021 | Art. 26 e 27 | Margem de Preferência06m
Aula em vídeo: NOVA LEI DE LICITAÇÕES | Lei 14.133/2021 | Art. 28 | Modalidades de Licitação04m
Exercício: Segundo o art. 28 da Lei 14.133/2021, quais são as modalidades de licitação previstas?
Aula em vídeo: NOVA LEI DE LICITAÇÕES | Lei 14.133/2021 | Art. 31 | Leilão05m
Exercício: Segundo o art. 31 da Lei 14.133/2021, se a Administração optar por realizar o leilão por meio de leiloeiro oficial, como deve selecioná-lo e qual critério de julgamento deve adotar?
Aula em vídeo: NOVA LEI DE LICITAÇÕES | Art. 32 Diálogo Competitivo | Lei 14.133/202107m
Exercício: Na modalidade diálogo competitivo (art. 32 da Lei 14.133/2021), qual é o prazo mínimo para manifestação de interesse após a divulgação do edital em sítio oficial eletrônico?
Aula em vídeo: NOVA LEI DE LICITAÇÕES | Lei 14.133/2021 | Art. 33 e 34 | Menor preço e maior desconto04m
Exercício: Segundo a Lei 14.133/2021, quais são os critérios de julgamento das propostas previstos no art. 33?
Aula em vídeo: NOVA LEI DE LICITAÇÕES | Lei 14.133/2021 | Art. 35 e 3606m
Exercício: No critério de julgamento por técnica e preço (Lei 14.133/2021, art. 36), qual é a proporção máxima de valoração atribuída à proposta técnica?
Aula em vídeo: NOVA LEI DE LICITAÇÕES | Lei 14.133/2021 | Art. 37 e 38 | Melhor técnica ou técnica e preço06m
Aula em vídeo: NOVA LEI DE LICITAÇÕES | Lei 14.133/2021 | Art. 39 | Maior Retorno Econômico06m
Aula em vídeo: NOVA LEI DE LICITAÇÕES | Lei 14.133/2021 | Art. 40 | Planejamento de Compras06m
Exercício: Conforme o art. 40 da Lei 14.133/2021, o planejamento de compras deverá considerar principalmente:
Aula em vídeo: NOVA LEI DE LICITAÇÕES | Lei 14.133/2021 | Art. 41 | Fornecimento de Bens04m
Exercício: No fornecimento de bens, quando a Administração pode indicar marca ou modelo, de forma excepcional, segundo o art. 41 da Lei 14.133/2021?
Aula em vídeo: NOVA LEI DE LICITAÇÕES | Lei 14.133/2021 | Art. 42 | Prova de Qualidade do Produto04m
Exercício: Segundo o art. 42 da Lei 14.133/2021, qual é um meio admitido para comprovar a qualidade de produto oferecido como similar a marca indicada no edital?
Aula em vídeo: NOVA LEI DE LICITAÇÕES | Lei 14.133/2021 | Art. 43 e 44 | Processo de Padronização05m
Exercício: No processo de padronização previsto na Lei 14.133/2021 (art. 43), quais elementos devem compor esse processo para adoção de um padrão?
Aula em vídeo: NOVA LEI DE LICITAÇÕES | Lei 14.133/2021 | Art. 45 | Licitações de obras e serviços de engenharia03m
Exercício: Segundo o art. 45 da Lei 14.133/2021, qual conjunto de normas deve ser especialmente observado nas licitações de obras e serviços de engenharia?
Aula em vídeo: NOVA LEI DE LICITAÇÕES | Lei 14.133/2021 | Art. 46 | Regimes na execução indireta07m
Exercício: Segundo o art. 46 da Lei 14.133/2021, quais regimes de execução indireta podem ser adotados para obras e serviços de engenharia?
Aula em vídeo: NOVA LEI DE LICITAÇÕES | Lei 14.133/2021 | Art. 47 | Princípios das licitações de serviços04m
Exercício: Segundo o art. 47 da Lei 14.133/2021, qual princípio busca dividir o objeto em parcelas tecnicamente e economicamente viáveis para ampliar a competitividade?
Aula em vídeo: Atividades Materiais Acessórias | Art. 48 | NOVA LEI DE LICITAÇÕES | Lei 14.133/202104m
Exercício: Segundo o art. 48 da Lei 14.133/2021, o que pode ser executado por terceiros?
Aula em vídeo: Múltiplas empresas e Dedicação Exclusiva | Art. 49 e 50 | NOVA LEI DE LICITAÇÕES | Lei 14.133/202104m
Aula em vídeo: Locações de Imóveis e Licitações Internacionais | Art. 51 e 52| LEI DE LICITAÇÕES | Lei 14.133/202106m
Exercício: Segundo o art. 51 da Lei 14.133/2021, qual é a regra para a locação de imóveis pela Administração?
Aula em vídeo: Divulgação do Edital de Licitação | Art. 53 e 54 | NOVA LEI DE LICITAÇÕES | Lei 14.133/202106m
Exercício: Segundo a Lei 14.133/2021 (art. 54), como é realizada a publicidade do edital de licitação?
Aula em vídeo: Prazos Mínimos para propostas | Art. 55 | NOVA LEI DE LICITAÇÕES | Lei 14.133/202106m
Exercício: De acordo com o art. 55 da Lei 14.133/2021, qual é o prazo mínimo para apresentação de propostas na aquisição de bens quando adotado o critério de julgamento de menor preço ou maior desconto?
Aula em vídeo: Modos de Disputa | Art. 56 | NOVA LEI DE LICITAÇÕES | Lei 14.133/202106m
Exercício: De acordo com o art. 56 da Lei 14.133/2021, quando é vedada a utilização isolada do modo de disputa fechado?
Aula em vídeo: Garantia de Proposta | Art. 57 e 58 | NOVA LEI DE LICITAÇÕES | Lei 14.133/202104m
Exercício: Conforme a Lei 14.133/2021, art. 58, qual é o limite máximo da garantia de proposta que pode ser exigida na licitação?
Aula em vídeo: Hipóteses de Desclassificação de Propostas | Art. 59 | NOVA LEI DE LICITAÇÕES | Lei 14.133/202106m
Aula em vídeo: Critérios de Desempate | Art. 60 e 61| NOVA LEI DE LICITAÇÕES | Lei 14.133/202106m
Exercício: Segundo o art. 60 da Lei 14.133/2021, qual é o primeiro critério de desempate entre duas ou mais propostas?
Aula em vídeo: Fase de Habilitação | Art. 62 e 63 | NOVA LEI DE LICITAÇÕES | Lei 14.133/202106m
Exercício: Segundo o art. 62 da Lei 14.133/2021, qual é a finalidade da fase de habilitação na licitação?
Aula em vídeo: Fase de Habilitação | Art. 64 a 66 | NOVA LEI DE LICITAÇÕES | Lei 14.133/202104m
Exercício: Segundo o art. 64 da Lei 14.133/2021, após a entrega dos documentos de habilitação, quando é admitida a realização de diligência?
Aula em vídeo: Documentação Qualificação Técnico-Profissional | Art. 67 | NOVA LEI DE LICITAÇÕES | Lei 14.133/202110m
Exercício: Segundo o art. 67 da Lei 14.133/2021, para serviços contínuos, qual é o prazo mínimo máximo que o edital pode exigir em atestado/certidão de execução de serviços similares?
Aula em vídeo: Habilitação fiscal, social e trabalhista | Art. 68 | NOVA LEI DE LICITAÇÕES | Lei 14.133/202104m
Exercício: Segundo o art. 68 da Lei 14.133/2021, qual requisito integra a habilitação fiscal, social e trabalhista do licitante?
Aula em vídeo: Habilitação econômico-finaneira | Art. 69 | NOVA LEI DE LICITAÇÕES | Lei 14.133/202106m
Exercício: Segundo o art. 69 da Lei 14.133/2021, qual é a finalidade da habilitação econômico-financeira?
Aula em vídeo: Documentação de Habilitação | Art. 70 | NOVA LEI DE LICITAÇÕES | Lei 14.133/202104m
Exercício: Conforme o art. 70 da Lei 14.133/2021, em quais situações a documentação de habilitação pode ser dispensada total ou parcialmente?
Aula em vídeo: Encerramento da Licitação | Art. 71 | NOVA LEI DE LICITAÇÕES | Lei 14.133/202105m
Exercício: Conforme o art. 71 da Lei 14.133/2021, após encerradas as fases de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos, qual providência pode ser adotada pela autoridade superior?
Aula em vídeo: Contratação Direta | Art. 72 e 73 | NOVA LEI DE LICITAÇÕES | Lei 14.133/202105m
Exercício: Conforme a Lei 14.133/2021, o que o art. 73 estabelece quando há contratação direta indevida com dolo, fraude ou erro grosseiro?
Aula em vídeo: Inexigibilidade | Art. 74 | NOVA LEI DE LICITAÇÕES | Lei 14.133/202109m
Exercício: Segundo o art. 74 da Lei 14.133/2021, quando a licitação é inexigível?
Aula em vídeo: Licitações Dispensáveis | Art. 75 | NOVA LEI DE LICITAÇÕES | Lei 14.133/202115m
Exercício: Na Lei 14.133/2021 (art. 75), qual alternativa descreve corretamente a diferença entre licitação dispensada e licitação dispensável?
