Qual é a função da JARI no Código de Trânsito Brasileiro?

A JARI julga os recursos apresentados contra penalidades de trânsito.

Qual é o prazo para expedição da notificação de autuação no CTB?

Em regra, a notificação deve ser expedida em até 30 dias após a infração.

Quando o uso de farol baixo é obrigatório segundo o CTB?

É obrigatório, entre outras situações, à noite e durante o dia em túneis com iluminação pública.

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Curso online gratuito Código de Trânsito Brasileiro

Name: Código de Trânsito Brasileiro
Availability: InStock

Duração do curso online: 17 horas e 48 minutos

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Domine o CTB e acerte questões de concurso/Detran com curso online gratuito, aulas objetivas e exercícios para fixar leis, infrações e penalidades.

Neste curso gratuito, aprenda sobre

Âmbito de aplicação do CTB e princípio da territorialidade
Estrutura, finalidade e integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT)
Competências do CONTRAN, CETRAN/CONTRANDIFE e SENATRAN (art. 9 a 19)
Papel da JARI e funcionamento dos recursos administrativos de multas
Atribuições da PRF, PM e demais órgãos de fiscalização e policiamento
Competências de órgãos executivos rodoviários e do DETRAN (arts. 21 e 22)
Competências do órgão executivo municipal de trânsito e gestão local
Direitos e deveres do cidadão/usuário das vias no trânsito (arts. 26 a 39)
Normas de circulação e conduta: cruzamentos, uso de luzes e buzina
Sinalização de trânsito e noções de engenharia de tráfego
Regras para pedestres, bicicletas e veículos não motorizados
Segurança veicular, identificação (placas/VIN) e registro/licenciamento
Condução de motos, ciclomotores e motofrete: exigências e equipamentos
Infrações e penalidades: gravidade, multiplicadores e mudanças da Lei 14.071/2020

Sobre o curso online gratuito

Entender o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é um diferencial para quem quer atuar na área pública, prestar concursos e, especialmente, para quem mira provas ligadas ao Detran e a órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. Neste curso online gratuito, você desenvolve uma base sólida para interpretar a lei com segurança, reconhecer competências de cada órgão e transformar artigos, siglas e atualizações em conhecimento aplicável em provas e no dia a dia.

Ao longo das aulas, o CTB é estudado de forma progressiva, conectando conceitos essenciais como disposições preliminares, territorialidade e estrutura do Sistema Nacional de Trânsito à lógica cobrada em questões. Você aprende a diferenciar papéis e atribuições de instâncias como CONTRAN, CETRAN/CONTRANDIFE, JARI e SENATRAN, além de compreender como esses elementos se relacionam com fiscalização, normatização e processos administrativos.

O curso também aprofunda temas recorrentes em bancas: normas gerais de circulação e conduta, sinalização, uso correto de luzes, regras sobre cruzamentos, velocidade e classificação de vias, bem como responsabilidades de pedestres, ciclistas e motoristas profissionais. Esse conjunto ajuda você a resolver enunciados que exigem leitura atenta da norma e identificação do dispositivo adequado, reduzindo “pegadinhas” e aumentando sua precisão.

Outro ponto forte é a consolidação do raciocínio sobre infrações, penalidades e medidas administrativas, com atenção às alterações legislativas que impactam prazos, competências e procedimentos. Ao praticar com exercícios, você treina a habilidade de localizar a informação relevante, diferenciar conceitos próximos e reconhecer o que o CTB determina em situações típicas de prova, como autuação, notificações e recursos.

Além da preparação para concursos, o conteúdo oferece utilidade prática para quem deseja compreender regras de circulação, segurança veicular, identificação e registro, licenciamento e requisitos de conduta, favorecendo decisões mais conscientes no trânsito e uma leitura mais crítica de normas e atualizações. Se seu objetivo é ganhar confiança no CTB e estudar com constância, este curso reúne aulas e atividades para acelerar seu aprendizado e melhorar seu desempenho.

Conteúdo do curso

Aula em vídeo: Disposições Preliminares - CTB - Aula 01/60 23m
Exercício: Em relação ao Código de Trânsito Brasileiro, onde o mesmo é aplicável segundo o princípio da territorialidade?
Aula em vídeo: Sistema Nacional de Trânsito - CTB - Aula 02/60 20m
Exercício: Qual é a finalidade do Sistema Nacional de Trânsito conforme descrito na aula?
Aula em vídeo: Contran | | ( Art. 9 ao 13) - CTB - Aula 03/62 30m
Exercício: Qual foi uma das principais mudanças trazidas pela Lei 14071 de 2020 no Código de Trânsito Brasileiro?

Aula em vídeo: Cetran e Contrandife - CTB - Aula 04/60 16m
Exercício: Qual é a natureza das funções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e dos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN)?
Aula em vídeo: JARI - CTB - Aula 05/60 13m
Exercício: Qual é a principal função da JARI no Sistema Nacional de Trânsito?
Aula em vídeo: Disposições Finais e Transitórias - CTB - Aula 06/60 25m
Exercício: Qual é a função principal das disposições transitórias no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)?

Aula em vídeo: SENATRAN - CTB - Aula 07/60 23m
Exercício: Qual é a função principal do Denatran no contexto do Sistema Nacional de Trânsito?
Aula em vídeo: SENATRAN | | Atualização (Art. 19) - CTB - Aula 08/60 05m
Exercício: Qual alteração foi trazida pela Lei 14.071/2020 no Código de Trânsito Brasileiro?
Aula em vídeo: Do Cidadão - CTB - Aula 09/60 06m
Exercício: Quais são os direitos dos cidadãos em relação ao Sistema Nacional de Trânsito segundo o Código de Trânsito Brasileiro?

Aula em vídeo: Polícia Rodoviária Federal - CTB - Aula 10/60 17m
Exercício: Qual é o principal objetivo do patrulhamento ostensivo realizado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)?
Aula em vídeo: Órgãos Rodoviários de Trânsito - CTB - Aula 11/60 15m
Exercício: Quais são os órgãos rodoviários no âmbito federal, estadual e municipal segundo o CTB?
Aula em vídeo: Órgãos Rodoviários de Trânsito | (Atualização Art. 21) - CTB - Aula 12/60 05m
Exercício: Qual é a principal função dos órgãos executivos rodoviários de trânsito segundo a nova legislação?

Aula em vídeo: DETRAN || Artigo 22 - CTB - Aula 13/60 16m
Exercício: Quais são as competências exclusivas e específicas do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)?
Aula em vídeo: Polícia Militar - CTB - Aula 14/60 08m
Exercício: Qual é a condição para que a Polícia Militar possa atuar na fiscalização de trânsito nas rodovias e municípios, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro?
Aula em vídeo: Órgão Executivo de Trânsito Municipal - CTB - Aula 15/60 19m
Exercício: Quais são as competências dos órgãos municipais de trânsito?

Aula em vídeo: Órgãos de Polícia da CD e SF | (Art. 25-A) - CTB - Aula 16/60 04m
Exercício: Qual foi o impacto da Lei nº 14.701 de 2020 no Código de Trânsito Brasileiro?
Aula em vídeo: Das Normas Gerais de Circulação e Conduta || Artigos 26 ao 39 - CTB - Aula 17/60 47m
Exercício: Qual das alternativas NÃO é um dever do usuário das vias terrestres segundo o Código de Trânsito Brasileiro?
Aula em vídeo: Das Infrações || Gravíssimas 60x 20x 10x 5x 3x - CTB - Aula 54/60 27m
Exercício: Qual é o único caso de infração de 60x no Código de Trânsito Brasileiro?

Aula em vídeo: Dos Veículos de Circulação Internacional - CTB - Aula 43/60 05m
Exercício: Qual é o procedimento adotado pelas repartições aduaneiras e órgãos de controle de fronteira em relação aos veículos em circulação internacional, conforme o Código de Trânsito Brasileiro?
Aula em vídeo: Identificação dos Veículos | Atualização (Art. 114 ao 117) - CTB - Aula 42/60 28m
Exercício: Quais são os instrumentos de identificação de veículos segundo o Código de Trânsito Brasileiro?
Aula em vídeo: Da Segurança dos Veículos | (Art. 103 ao 113) - CTB - Aula 39/60 31m

Aula em vídeo: Condução de Motocicleta - Motoneta - Ciclomotor || Artigo 54 ao 57 - CTB - Aula 26/60 18m
Exercício: No Código de Trânsito Brasileiro, qual é o equipamento de segurança obrigatório que os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores devem usar para poder circular nas vias?
Aula em vídeo: Veículo de Tração Animal || Artigos 52 e 53 - CTB - Aula 25/60 06m
Aula em vídeo: Disposições Gerais || Artigo 96 ao 102 - CTB - Aula 48m

Aula em vídeo: Operação Carga e Descarga || Artigo 47 ao 48 - CTB - Aula 15m
Exercício: De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), qual é a diferença entre parada e estacionamento para operações de embarque/desembarque de pessoas e operações de carga/descarga de mercadorias?
Aula em vídeo: Engenharia de Tráfego || Artigo 91 ao 95 - CTB - Aula 36/60 12m
Aula em vídeo: Imobilização Temporária || Artigo 46 - CTB - Aula 22/60 09m

Aula em vídeo: Aproximação em Cruzamentos || Artigos 44 e 45 - CTB - Aula 20/60 09m
Exercício: De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, qual a conduta correta que um motorista deve ter ao se aproximar de um cruzamento?
Aula em vídeo: Da Sinalização de Trânsito - CTB - Aula 35/60 19m
Aula em vídeo: Uso da Buzina || Artigos 41 a 43 - CTB - Aula 19/60 14m

Aula em vídeo: Da Educação Para o Trânsito - CTB - Aula 4/60 21m
Exercício: Qual é a abordagem correta sobre a educação para o trânsito no âmbito das escolas, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)?
Aula em vídeo: Dos Pedestres e Condutores de Veículos Não Motorizados - CTB - Aula 33/60 25m
Aula em vídeo: Da Condução de Veículos Por Motoristas Profissionais - CTB - Aula 20m

Aula em vídeo: Velocidade Máxima || Artigos 61 a 63 - CTB - Aula 29/60 14m
Exercício: De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, qual é a velocidade máxima permitida em vias estrada sem sinalização regulamentadora?
Aula em vídeo: Classificação das Vias || Artigo 60 - CTB - Aula 28/60 08m
Aula em vídeo: Circulação de Bicicletas || Artigos 58 e 59 - CTB - Aula 27/60 10m

Aula em vídeo: Da Habilitação - CTB - Aula 40/60 38m
Exercício: No Código de Trânsito Brasileiro, qual é o período mínimo de habilitação na categoria B requerido para que o condutor possa se habilitar na categoria C?
Aula em vídeo: Da Condução de Moto-Frete - CTB - Aula 39/60 06m
Aula em vídeo: Do Registro - CTB - Aula 44/60 27m

Aula em vídeo: Polícia Rodoviária Federal || Atualização 20 - CTB - Aula 11/60 04m
Exercício: Qual mudança foi introduzida pelo Código de Trânsito Brasileiro após a atualização da lei 14.071/20?
Aula em vídeo: Correção da Prova DETRAN PA 2019 - CTB - Aula 59/60 47m
Aula em vídeo: Da Segurança dos Veículos | Atualização (Art. 103 ao 113) - CTB - Aula 40/60 04m

Aula em vídeo: Cartilha DENATRAN || Motociclista - CTB - Aula 60/60 29m
Exercício: Qual alteração está permitida sem prévia autorização da autoridade de trânsito competente e sem que haja necessidade de modificar as características do veículo no registro?
Aula em vídeo: Disposições Gerais | Atualização (Art. 96 ao 102) - CTB - Aula 37/60 06m
Aula em vídeo: Atualização (Art. 44-A) - CTB - Aula 21/ 60 05m

Aula em vídeo: Uso de luzes em Veículos | (Art. 40) - CTB - Aula 18/60 13m
Exercício: Nos termos do artigo 40 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quais das seguintes situações exige que o condutor mantenha acesos os faróis do veículo utilizando luz baixa?
Aula em vídeo: Das Infrações | (Art. 220 ao 255) - CTB - Aula 57/60 32m
Aula em vídeo: Das Penalidades - CTB - Aula 51/60 21m

Aula em vídeo: Das Infrações || Artigo 182 ao 219 - CTB - Aula 56/60 19m
Exercício: Qual é a multa aplicada por forçar a passagem entre veículos que transitam em sentidos opostos ao realizar operação de ultrapassagem?
Aula em vídeo: Das Infrações || Atualizações 2022 - CTB - Aula 58/60 09m
Aula em vídeo: Da Condução Escolares - CTB - Aula 48/60 07m

Aula em vídeo: Das Infrações || Artigos 161 ao 181 - CTB - Aula 55/60 21m
Exercício: De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, qual é a penalidade aplicada ao condutor que dirige um veículo sem usar dispositivos de retenção adequados para crianças com até 10 anos?
Aula em vídeo: Do Licenciamento || Artigo 130 ao 135 - CTB -Aula 47/60 12m
Aula em vídeo: Do Registro | Atualização (Art. 120 ao 129-B) - CTB - Aula 45/60 05m

Aula em vídeo: Identificação dos Veículos || (Art. 114 ao 117) - CTB - Aula 41/60 03m
Exercício: Qual é a lei que introduziu o parágrafo 10 ao artigo 115 do Código de Trânsito Brasileiro, relacionado à identificação de veículos?
Aula em vídeo: Outros | (Art. 64 ao 67) - CTB - Aula 30/60 06m
Aula em vídeo: Das Infrações || Gravíssimas 60x 20x 10x 5x 3x - CTB - Aula 54/60 27m
Exercício: Qual é o único caso de infração de 60x no Código de Trânsito Brasileiro?

Aula em vídeo: Processo Administrativo de Trânsito || Artigos 280 ao 290 - CTB - Aula 52/60 29m
Exercício: Qual é o prazo máximo estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para que a notificação da autuação seja expedida ao proprietário do veículo após a data de cometimento da infração, caso não tenha sido efetuada em flagrante?
Aula em vídeo: Disposições Preliminares pt II - CTB - Aula 19/60 20m
Aula em vídeo: Correção Prova PRF 2019 pt II - CTB - Aula 45/60 17m

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