NR-35 para Iniciantes: Papéis, Responsabilidades e Competências no Trabalho em Altura

Conceito: papéis, responsabilidades e competências na NR-35

No trabalho em altura, “papéis e responsabilidades” definem quem decide, quem faz, quem verifica e quem responde quando algo sai do planejado. “Competência” é a capacidade comprovada para executar uma função com segurança (conhecimento, habilidade e atitude), incluindo treinamento aplicável, aptidão e autorização interna quando exigida pela empresa. A NR-35 exige que as atividades sejam organizadas de forma que cada etapa (planejamento, autorização, execução, supervisão e resgate) tenha responsáveis definidos, com autoridade clara para interromper a atividade em condição insegura.

Na prática, isso evita dois erros comuns: (1) todo mundo “acha” que alguém verificou o risco, e ninguém verificou; (2) alguém percebe o perigo, mas não se sente autorizado a parar o serviço. Por isso, além de distribuir tarefas, é essencial definir autoridade e canais de comunicação na frente de trabalho.

Responsabilidades por papel (o que cada um deve garantir)

Empregador (empresa responsável pela atividade)

• Garantir recursos: fornecer sistemas de proteção (EPC/EPI), ferramentas adequadas, pontos de ancoragem/linhas de vida quando aplicável, e condições para execução segura.
• Planejar e organizar: assegurar que a atividade seja planejada, com procedimentos e critérios de autorização, e que haja compatibilidade entre tarefa, método e ambiente.
• Capacitar e autorizar: garantir que trabalhadores e supervisores tenham capacitação aplicável e estejam aptos para a função; definir quem pode autorizar e supervisionar.
• Informar e comunicar: garantir que informações críticas (riscos, mudanças, interferências, condições climáticas, restrições de acesso) cheguem à equipe.
• Permitir interrupção: estabelecer regra explícita de “parada segura” (stop work authority) sem punição quando houver risco grave e iminente.
• Preparar resposta a emergências: assegurar que exista plano e meios de resgate compatíveis com o cenário e que a equipe saiba acionar.

Trabalhadores autorizados (executantes)

• Cumprir procedimentos: executar conforme método definido, sem improvisos que alterem o controle de risco.
• Inspecionar antes de usar: checar EPI, conectores, talabartes, trava-quedas, pontos de conexão e ferramentas; não usar item danificado ou sem identificação/condição.
• Comunicar desvios: informar imediatamente condições inseguras, mudanças no local, interferências e quase acidentes.
• Interromper atividade insegura: parar e sinalizar quando identificar risco não controlado (ex.: ancoragem duvidosa, ausência de proteção coletiva prevista, vento forte, superfície frágil não prevista).
• Cooperar com resgate: conhecer sinais e procedimentos de emergência e manter meios de comunicação disponíveis.

Supervisão (supervisor de trabalho em altura / encarregado / líder de equipe)

• Garantir aderência ao planejamento: confirmar que o que foi planejado é o que está sendo executado, incluindo sequência de tarefas e controles.
• Checar condições de início: validar equipe, equipamentos, isolamento/sinalização, interferências e condições ambientais antes de liberar o início.
• Coordenar comunicação: definir canal (rádio/telefone), sinais e pontos de checagem; manter contato com apoio e contratadas.
• Gerenciar mudanças: se houver alteração (escopo, acesso, clima, equipamentos), interromper e reavaliar antes de continuar.
• Acionar resposta: em emergência, acionar plano de resgate e coordenar a área para evitar agravamento.

Profissional Legalmente Habilitado (PLH)

O PLH é o profissional com habilitação legal para responder tecnicamente por aspectos que exigem responsabilidade técnica (por exemplo, soluções de ancoragem, projetos, especificações e validações técnicas conforme necessidade do serviço). O papel do PLH deve ser definido pela empresa conforme o tipo de atividade e complexidade.

• Definir/validar soluções técnicas: quando aplicável, especificar ou aprovar sistemas, pontos de ancoragem, métodos e limitações de uso.
• Estabelecer critérios: indicar requisitos mínimos de resistência, compatibilidade de componentes e condições de uso.
• Registrar e orientar: fornecer documentação técnica, orientações e restrições para operação segura.

Equipes de apoio (ex.: vigia, isolamento de área, sinaleiro, apoio de solo, brigada interna)

• Controlar área: isolar, sinalizar e impedir circulação indevida sob a frente de trabalho (queda de objetos é risco recorrente).
• Apoiar logística segura: organizar içamento/entrega de materiais, evitar improvisos e reduzir deslocamentos perigosos.
• Monitorar e comunicar: manter contato com a equipe em altura, observar condições externas e acionar supervisor em caso de desvio.
• Apoiar resgate: cumprir função prevista no plano (acionamento, acesso, primeiros socorros conforme treinamento).

Contratadas e subcontratadas

• Cumprir regras do contratante: seguir procedimentos, padrões e permissões exigidas no local.
• Entregar evidências de competência: disponibilizar comprovações de capacitação, aptidão e autorização interna de seus trabalhadores, conforme exigido.
• Integrar planejamento: participar de alinhamentos, informar riscos específicos de suas atividades e coordenar interferências com outras frentes.
• Parar em condição insegura: aplicar a mesma regra de interrupção e comunicar imediatamente.

Deveres-chave que não podem falhar

1) Dever de informar

Informação crítica deve circular antes e durante a execução: mudanças de escopo, restrições de acesso, condições climáticas, interferências com outras equipes, bloqueios e liberação de áreas. Um erro típico é “assumir que todo mundo sabe”.

Exemplo prático: outra equipe inicia movimentação de carga próxima ao local. O supervisor deve ser informado e reavaliar o isolamento e o método para evitar colisões e queda de objetos.

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2) Dever de garantir recursos

Sem recursos adequados, a equipe tende a improvisar (usar estrutura não prevista como ancoragem, acessar por rota insegura, usar ferramenta inadequada). O empregador deve garantir disponibilidade e compatibilidade entre componentes.

Exemplo prático: falta de ponto de ancoragem no local. A atividade não deve iniciar até que uma solução técnica adequada seja providenciada e validada conforme o caso.

3) Dever de interromper atividade insegura

Interromper não é “atrasar serviço”; é impedir acidente. Deve existir regra clara: qualquer pessoa pode parar ao identificar risco não controlado, e o supervisor decide a retomada somente após correção.

Gatilhos comuns de parada: ancoragem desconhecida, EPI com dano, ausência de isolamento, vento/chuva acima do aceitável para a tarefa, alteração do acesso, presença de terceiros sob a área, fadiga evidente.

4) Dever de cumprir procedimentos

Procedimento é o “contrato operacional” do time. Se a execução diverge, o controle de risco pode deixar de existir. Desvios devem ser tratados como mudança: parar, comunicar, reavaliar e só então seguir.

Como definir autoridade e comunicação na frente de trabalho (passo a passo)

Passo 1: nomeie funções e substitutos

• Defina por escrito: quem é o responsável pelo planejamento, quem autoriza, quem executa, quem supervisiona e quem resgata.
• Indique substitutos (ex.: supervisor suplente) para evitar “vácuo de comando”.

Passo 2: declare a autoridade de parada

• Regra simples: qualquer pessoa pode parar ao identificar risco não controlado.
• Regra complementar: somente o supervisor (ou responsável designado) pode autorizar retomada após correção e revalidação das condições.

Passo 3: estabeleça um canal único de comunicação

• Defina o canal principal (rádio/telefone) e um canal reserva.
• Padronize mensagens curtas: “PARAR”, “LIBERADO”, “RISCO NOVO”, “PRECISO DE APOIO”, “EMERGÊNCIA”.
• Combine checagens periódicas (ex.: a cada mudança de etapa ou a cada 30 minutos).

Passo 4: faça um briefing rápido antes de iniciar

• Confirme: escopo do dia, equipe, funções, riscos principais, controles, limites (clima/horário), isolamento, e como acionar resgate.
• Peça “retorno” (feedback): cada função repete sua responsabilidade em uma frase para confirmar entendimento.

Passo 5: controle mudanças durante a execução

• Se algo mudar (local, acesso, ferramenta, interferência, clima), aplique a regra: parar → comunicar → reavaliar → ajustar → retomar.
• Registre a mudança conforme procedimento interno (ex.: anotação no documento de liberação/controle da tarefa).

Matriz simples de responsabilidades (modelo prático)

Use a matriz abaixo para deixar explícito “quem faz o quê”. Adapte os nomes das funções ao seu local.

Dica de uso: imprima a matriz e deixe no ponto de encontro/briefing. Em auditorias internas, ela ajuda a identificar lacunas (ex.: “quem autoriza?” não pode ficar em branco).

Modelos de atribuições por função (textos prontos para usar)

Modelo: Empregador/gestor responsável

Atribuições: garantir recursos e condições para execução segura; designar autorizador e supervisor; assegurar capacitação e aptidão; garantir que procedimentos e meios de emergência estejam disponíveis; assegurar que qualquer trabalhador possa interromper atividade insegura sem retaliação; exigir integração de contratadas e controle de interferências.

Modelo: Autorizador da atividade (quando houver função separada)

Atribuições: verificar se pré-requisitos foram atendidos (equipe, recursos, isolamento, comunicação, plano de emergência); liberar início; suspender ou cancelar a atividade diante de não conformidades; registrar liberação e mudanças relevantes.

Modelo: Supervisor de trabalho em altura

Atribuições: conduzir briefing; confirmar condições de início; acompanhar execução e aderência ao método; coordenar comunicação e isolamento; interromper e reavaliar em caso de mudança; coordenar resposta inicial e acionamento do resgate conforme plano.

Modelo: Trabalhador em altura

Atribuições: executar conforme procedimento; inspecionar equipamentos antes do uso; manter conexão adequada conforme método definido; comunicar desvios e quase acidentes; interromper atividade ao identificar risco não controlado; manter organização para evitar queda de objetos.

Modelo: Vigia/apoio de solo

Atribuições: manter isolamento e controle de acesso; monitorar movimentações e interferências; apoiar logística (ferramentas/materiais) sem criar novas exposições; manter comunicação com supervisor; acionar emergência conforme roteiro.

Modelo: PLH (quando aplicável)

Atribuições: definir/validar soluções técnicas necessárias; estabelecer limites e condições de uso; orientar sobre compatibilidade de componentes; apoiar análise de mudanças que afetem a solução técnica; disponibilizar documentação técnica aplicável.

Modelo: Contratada

Atribuições: cumprir padrões e procedimentos do contratante; apresentar evidências de competência; participar de alinhamentos e informar riscos específicos; coordenar interferências; garantir que sua equipe aplique a regra de parada segura e comunique desvios imediatamente.

Falhas comuns de responsabilidade (e como prevenir)

Falha 1: “Todo mundo é responsável” (na prática, ninguém é)

Como aparece: não há nome do supervisor, não há autorizador definido, e decisões ficam difusas.

Prevenção: nomear funções e substitutos por escrito; usar matriz de responsabilidades; iniciar com briefing confirmando papéis.

Falha 2: Planejamento feito por quem não conhece o local

Como aparece: procedimento genérico não considera interferências, acessos reais e restrições do ambiente.

Prevenção: envolver supervisor e executantes no planejamento; validar no local antes de liberar; tratar mudanças formalmente.

Falha 3: Autoridade de parada não é respeitada

Como aparece: trabalhador identifica risco, mas é pressionado a continuar; ou a parada gera punição informal.

Prevenção: regra explícita e treinada; gestor reforça comportamento; supervisor registra e trata a causa do desvio, não a pessoa que parou.

Falha 4: Contratada “trabalha do jeito dela”

Como aparece: equipe terceirizada usa método diferente do previsto, sem integração com isolamento e comunicação do local.

Prevenção: integração obrigatória; alinhamento diário; exigência de evidências de competência; um único supervisor coordenando a frente de trabalho.

Falha 5: Mudança de escopo sem reavaliação

Como aparece: tarefa “cresce” (ex.: troca de rota de acesso, inclusão de novo ponto de trabalho) e a equipe segue sem parar.

Prevenção: regra parar-comunicar-reavaliar; supervisor responsável por liberar retomada; checklist de mudança (clima, acesso, ancoragem, isolamento, ferramentas).

Falha 6: Resgate tratado como “depois a gente vê”

Como aparece: não há quem acione, não há meios definidos, e o tempo de resposta aumenta.

Prevenção: definir quem aciona e quem executa; ensaiar comunicação; garantir meios disponíveis e compatíveis com o cenário; incluir apoio de solo na matriz.