Noções de criminologia aplicadas ao trabalho do Policial Penal

Conceitos centrais de criminologia úteis ao trabalho do Policial Penal

Crime, criminoso, vítima e controle social: o “quadrado” básico

Crime pode ser entendido em três camadas, úteis para prova e para a prática: (1) jurídica (o que a lei define como crime), (2) social (o que o grupo percebe como ofensivo) e (3) criminológica (o fenômeno que envolve contexto, motivação, oportunidade e consequências). No ambiente prisional, a camada criminológica ajuda a interpretar por que certos comportamentos se repetem mesmo após a prisão (ex.: extorsões internas, ameaças, comércio ilícito).

Criminoso, em criminologia, é o sujeito que praticou um fato definido como crime, mas o foco analítico recai sobre trajetórias, papéis e contextos, evitando reduzir a pessoa ao ato (“rotular” como se fosse uma identidade fixa). Para o Policial Penal, isso se traduz em observar padrões de conduta e risco sem estigmatizar: “alto risco situacional” não é “irrecuperável”.

Vítima é quem sofre dano (físico, psicológico, patrimonial ou moral). No cárcere, a vitimização pode ser direta (agressão), indireta (ameaça a familiares), institucional (tratamentos degradantes) e entre pares (coerção por outros presos). A leitura de vitimização é essencial para prevenir violência e identificar pedidos de ajuda que chegam “codificados”.

Controle social é o conjunto de mecanismos que orientam comportamentos. Divide-se em informal (família, comunidade, valores) e formal (leis, instituições). No presídio, há também o controle informal interno (normas de facções, “códigos” de pavilhão). A atuação profissional busca fortalecer o controle formal legítimo e reduzir o poder de controles paralelos, sem ampliar conflitos desnecessários.

Como esses conceitos aparecem no cotidiano prisional

• Crime como evento e como processo: um celular entra (evento), mas a rede de entrada, cobrança, punição e “proteção” é o processo. Interromper o processo costuma ser mais efetivo do que focar apenas no objeto.
• Criminoso como papel: o preso pode alternar papéis (autor, vítima, testemunha, mediador). A mesma pessoa que ameaça em um contexto pode estar vulnerável em outro.
• Vítima invisível: sinais indiretos (isolamento súbito, recusa de banho de sol, troca de cela “sem motivo”, queda de rendimento em trabalho/estudo) podem indicar coerção.
• Controle social em disputa: quando regras informais dominam, aumentam extorsões e “tribunais” internos. A resposta deve ser técnica: informação, registro, separação de riscos, encaminhamentos e monitoramento.

Teorias criminológicas selecionadas com foco em fenômenos prisionais

Teoria da anomia/strain (tensão): metas, meios e frustração

Conceito: quando há metas valorizadas (dinheiro, status, proteção) e poucos meios legítimos para alcançá-las, surge tensão que pode levar a adaptações desviantes. No cárcere, a “meta” pode ser segurança, respeito ou acesso a bens; os “meios” podem ser limitados, gerando mercado ilícito e violência.

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Aplicação prática: identificar situações em que a tensão aumenta (superlotação, falta de acesso a itens básicos, conflitos de cela) e atuar para reduzir gatilhos previsíveis (organização de fluxos, comunicação clara de regras, encaminhamento de demandas formais).

Associação diferencial/aprendizagem social: crime se aprende em grupos

Conceito: comportamentos criminosos são aprendidos por interação, reforço e modelagem. No presídio, isso aparece em “novatos” que passam a adotar condutas do grupo dominante para sobreviver.

Aplicação prática: observar redes de influência (quem “ensina”, quem “cobra”, quem “intermedia”), reduzir oportunidades de recrutamento (separação técnica por perfil e risco, monitoramento de pontos de contato), e fortalecer reforços pró-sociais (acesso a trabalho/estudo e rotinas previsíveis, quando disponíveis).

Teoria do etiquetamento (labeling): o rótulo produz efeitos

Conceito: a reação social ao desvio pode reforçar a identidade desviada. No cárcere, chamar alguém de “problemático” ou tratá-lo sempre como ameaça pode aumentar hostilidade, isolamento e alinhamento a grupos violentos.

Aplicação prática: usar linguagem operacional e descritiva (“envolvido em incidente X em data Y”, “apresenta risco de vitimização”, “necessita observação”), registrar fatos com objetividade e evitar generalizações. Isso melhora decisões internas e reduz injustiças que alimentam conflitos.

Teorias do controle social (Hirschi): vínculos que inibem o desvio

Conceito: quanto mais fortes os vínculos com pessoas, atividades e normas legítimas, menor a probabilidade de condutas desviantes. No presídio, vínculos podem ser fragilizados (rompimento familiar, ociosidade, falta de perspectiva).

Aplicação prática: reconhecer sinais de ruptura de vínculos (sem visitas, luto, conflitos familiares) e encaminhar para setores internos competentes (assistência social, psicologia, saúde, educação/trabalho, conforme estrutura local), além de reduzir ociosidade e imprevisibilidade na rotina quando possível.

Atividade rotineira e oportunidade: crime acontece quando “encaixa”

Conceito: para ocorrer um delito, tende a haver convergência entre (1) autor motivado, (2) alvo adequado e (3) ausência de guardião capaz. No cárcere, “alvo” pode ser pessoa vulnerável, item escasso ou informação; “guardião” inclui vigilância, barreiras físicas e rotinas.

Aplicação prática: mapear pontos cegos, horários críticos, locais de troca e “zonas de sombra” (banheiros, corredores, filas), ajustando rotinas e presença de forma inteligente (não apenas “mais força”, mas melhor posicionamento e previsibilidade).

Importação x privação: por que a violência prisional cresce

Conceito: a violência pode ser explicada por fatores importados (histórico de rua, facções, valores prévios) e por fatores de privação (condições do cárcere: superlotação, escassez, insegurança, perda de autonomia). Na prática, os dois se combinam.

Aplicação prática: ao avaliar risco de conflito, considerar tanto o histórico (importação) quanto o contexto atual (privação). Exemplo: um preso sem histórico de agressão pode se tornar agressivo em cela superlotada com extorsão constante.

Fatores de risco e fatores de proteção: leitura técnica sem estigmatização

O que são e por que importam

Fatores de risco aumentam a probabilidade de violência, vitimização, indisciplina e reincidência. Fatores de proteção reduzem essa probabilidade ou amortecem crises. Na rotina, eles orientam prioridades de monitoramento, alocação, encaminhamentos e prevenção.

Principais fatores de risco no contexto prisional (exemplos observáveis)

• Dinâmica de facção/grupo: cobranças, “batismos”, punições internas, controle de cela/pavilhão.
• Vulnerabilidade individual: recém-chegado, pessoa com deficiência, LGBTQIA+, idoso, estrangeiro, acusado de crimes estigmatizados no cárcere, ou com baixa rede de apoio.
• Saúde mental e uso de substâncias: abstinência, impulsividade, delírios, ideação suicida, automutilação.
• Conflitos recentes: brigas, dívidas, ameaças, mudança de cela, perda de “status” interno.
• Ambiente: superlotação, falta de itens básicos, ruído constante, calor, baixa iluminação, pontos cegos.
• Eventos gatilho: dias de visita, revistas, transferências, audiências, notícias familiares, sanções internas.

Principais fatores de proteção (exemplos práticos)

• Rotina previsível e regras claras: reduz ansiedade e boatos.
• Vínculos pró-sociais: visitas, contato familiar regular, participação em atividades.
• Acesso a canais formais de demanda: pedidos registrados e resposta institucional reduzem “justiça paralela”.
• Alocação compatível: separação de vulneráveis e de lideranças conflitantes, quando possível.
• Intervenção precoce: identificar sinais iniciais e encaminhar antes de virar crise.

Passo a passo prático: triagem de risco e proteção no plantão

Objetivo: formar um “quadro rápido” para decidir monitoramento e encaminhamentos, sem rotular.

• 1) Observe sinais objetivos: lesões, mudança de comportamento, isolamento, recusa de alimentação, agitação, pedidos insistentes de mudança de cela, relatos de dívida/ameaça.
• 2) Faça perguntas curtas e neutras (quando cabível): “Você está se sentindo seguro aqui?”, “Alguém está te pressionando?”, “Você tem alguma dívida ou conflito?”, “Precisa falar com saúde/assistência?”.
• 3) Identifique o tipo de risco: risco de agressão, de vitimização, de autoagressão, de fuga, de extorsão ou de conflito coletivo.
• 4) Busque fatores de proteção disponíveis: há cela mais segura? há possibilidade de observação? há contato com equipe técnica? há liderança positiva no convívio?
• 5) Defina ação proporcional: aumentar rondas em ponto específico, separar envolvidos, acionar equipe de saúde/psicossocial, registrar informação e comunicar chefia conforme protocolo local.
• 6) Registre de forma descritiva: fatos, horários, falas relevantes entre aspas quando necessário, sem adjetivos (“manipulador”, “vagabundo”).
• 7) Reavalie: risco é dinâmico; rechecagens em horários críticos evitam escalada.

Reincidência e vulnerabilidades: como interpretar e agir no ambiente prisional

Reincidência: noções cobradas e leitura operacional

Conceito: em provas, “reincidência” pode aparecer como repetição de prática delitiva após condenação anterior (no sentido jurídico) e também como reincidência criminológica (repetição de condutas e trajetórias). No trabalho diário, o mais útil é entender padrões: quais situações antecedem conflitos, quais pares influenciam, quais necessidades estão por trás (proteção, pertencimento, recursos).

Ideia-chave para a prática: reincidência não é “destino”; é risco que pode aumentar ou diminuir conforme contexto, vínculos e oportunidades. A atuação do Policial Penal impacta sobretudo o risco situacional (oportunidades e gatilhos dentro da unidade).

Vulnerabilidades frequentes no cárcere (sem estigmatizar)

• Recém-ingresso: desconhecimento de regras formais e informais, maior chance de coerção.
• Endividamento e extorsão: dívidas por itens, proteção, drogas, “taxas”.
• Saúde mental: ansiedade intensa, depressão, psicose, risco de suicídio.
• Ruptura familiar: abandono, luto, conflitos com parceiros.
• Estigma intramuros: certos perfis sofrem maior risco de vitimização; o foco deve ser proteção e gestão de risco, não julgamento.

Passo a passo prático: prevenção de violência a partir de sinais precoces

• 1) Detecte “micro-sinais”: mudança súbita de cela solicitada, recusa de banho, silêncio incomum, entrega de pertences, ferimentos “acidentais” repetidos, pedidos para ligar para família fora do padrão.
• 2) Diferencie conflito de vitimização: conflito tende a ter reciprocidade; vitimização tende a ter assimetria (um domina, outro evita).
• 3) Reduza oportunidade imediata: ajuste de posicionamento, separação temporária, escoltas em horários críticos, atenção a locais de baixa visibilidade.
• 4) Encaminhe corretamente: saúde (autoagressão/abstinência), psicossocial (ameaças, extorsão, ruptura familiar), chefia/segurança (lideranças, armas, planejamento de agressão), conforme fluxo interno.
• 5) Documente e compartilhe informação útil: o que foi visto, onde, com quem, e qual medida foi tomada; isso evita “perda de memória” entre turnos.

Comunicação e abordagem: reduzir conflito sem reforçar rótulos

Linguagem operacional (o que ajuda)

• Descrever comportamento: “elevou o tom de voz e ameaçou o colega na fila” em vez de “é agressivo”.
• Focar em regras e consequências previsíveis: reduz sensação de arbitrariedade.
• Separar pessoa e ato: “essa conduta não é permitida” em vez de “você não presta”.

Passo a passo prático: entrevista breve para avaliar risco (2 a 5 minutos)

• 1) Ambiente: se possível, local com privacidade mínima e segurança.
• 2) Abertura neutra: “Preciso entender o que está acontecendo para garantir sua segurança e a rotina.”
• 3) Perguntas-chave: “Você teme alguém?”, “Há dívida?”, “Você recebeu ordem para fazer algo?”, “Você pensou em se machucar?”
• 4) Checagem de coerência: compare relato com sinais físicos e informações do setor.
• 5) Encaminhamento: explique o próximo passo (“vou registrar e acionar o setor X”), sem prometer o que não controla.

Questões de aplicação em situações do cotidiano prisional

Estudo de caso 1: pedido insistente de mudança de cela

Um preso solicita mudança de cela três vezes no mesmo dia, sem explicar claramente. Está mais calado e evita o banho de sol.

• a) Quais hipóteses criminológicas ajudam a interpretar a situação (vitimização, controle informal, oportunidade)?
• b) Liste 5 sinais de risco a verificar imediatamente.
• c) Quais perguntas neutras você faria na entrevista breve?
• d) Quais medidas imediatas reduzem oportunidade de agressão sem “punir” a possível vítima?

Estudo de caso 2: “novato” se aproximando de grupo dominante

Recém-chegado passa a circular com presos influentes e repete frases do grupo. Outros relatam que ele está “aprendendo rápido”.

• a) Relacione a situação com aprendizagem social/associação diferencial.
• b) Quais pontos de contato e horários tendem a favorecer recrutamento?
• c) Cite 3 ações de rotina que reduzem oportunidade de coação sem gerar escalada.

Estudo de caso 3: conflito por dívida e risco de agressão coletiva

Há boatos de cobrança de dívida no pavilhão. Dois presos foram vistos entregando pertences e um terceiro apareceu com lesão leve.

• a) Aplique a teoria da atividade rotineira: quem pode ser “alvo”, quem é “guardião”, qual é a “oportunidade”?
• b) Quais informações precisam ser registradas para evitar perda entre turnos?
• c) Quais fatores de privação podem estar aumentando a tensão?

Estudo de caso 4: comportamento autolesivo após notícia familiar

Após receber notícia de separação, um preso apresenta agitação, insônia e fala em “não aguentar mais”.

• a) Quais fatores de risco e proteção você identifica?
• b) Quais perguntas diretas (e seguras) ajudam a avaliar risco de autoagressão?
• c) Quais encaminhamentos internos são adequados e quais medidas imediatas de monitoramento podem ser adotadas?

Mapas conceituais para memorização (em texto)

Mapa 1: Quadrado criminológico aplicado ao presídio

CRIME (evento + processo) ── envolve ──> CRIMINOSO (papéis + trajetória)  VÍTIMA (direta/indireta/institucional)  CONTROLE SOCIAL (formal + informal interno)  Uso prático: identificar processo, papéis e disputa de controle para prevenir violência.

Mapa 2: Teorias e “pistas” no cotidiano

ANOMIA/STRAIN: tensão por metas x meios → mercado ilícito, agressões por escassez APRENDIZAGEM SOCIAL: grupo ensina/reforça → recrutamento, “novato” imitando padrões ETIQUETAMENTO: rótulo reforça desvio → evitar linguagem estigmatizante, registrar fatos CONTROLE SOCIAL: vínculos inibem desvio → fortalecer rotinas, vínculos e canais formais ATIVIDADE ROTINEIRA: autor + alvo + ausência de guardião → ajustar rotinas, reduzir pontos cegos IMPORTAÇÃO x PRIVAÇÃO: histórico + condições do cárcere → risco dinâmico e contextual

Mapa 3: Risco e proteção (decisão rápida)

SINAIS (objetivos) → TIPO DE RISCO (agressão/vitimização/autoagressão/fuga/extorsão) → FATORES (risco x proteção) → AÇÃO PROPORCIONAL (reduzir oportunidade + encaminhar) → REGISTRO DESCRITIVO → REAVALIAÇÃO