21. Auxílio-Acidente

21. Auxílio-Acidente no Direito Previdenciário para Concursos

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário pago ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreu algum tipo de acidente e, como consequência, ficou com sequelas que reduzem a sua capacidade para o trabalho. Este benefício tem como objetivo compensar o segurado pela redução da sua capacidade laborativa, garantindo-lhe um suporte financeiro, mesmo que ele continue trabalhando.

Natureza Jurídica

De natureza indenizatória, o auxílio-acidente não se confunde com outros benefícios como o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez. Enquanto o auxílio-doença é devido ao segurado temporariamente incapaz para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual, a aposentadoria por invalidez destina-se àqueles que estão permanentemente incapazes e que não podem ser reabilitados para outra profissão. Já o auxílio-acidente é concedido ao segurado que, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, apresente sequelas definitivas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exerciam.

Características do Auxílio-Acidente

Para fazer jus ao auxílio-acidente, o segurado deve cumprir alguns requisitos, como estar em dia com as contribuições previdenciárias e ter a redução da capacidade laborativa comprovada por perícia médica do INSS. Importante salientar que o benefício é devido mesmo que o segurado tenha retornado ao trabalho.

O valor do auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença corrigido até o mês anterior ao da concessão do auxílio-acidente, e será pago até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado.

Requisitos para a Concessão

Os requisitos para a concessão do auxílio-acidente são:

• Qualidade de segurado no momento do acidente;
• Comprovação da ocorrência de acidente de qualquer natureza ou causa;
• Existência de sequela definitiva, avaliada e reconhecida pela perícia médica do INSS;
• Redução da capacidade para o trabalho que o segurado habitualmente exercia.

Acidente de Qualquer Natureza

É importante destacar que o auxílio-acidente será concedido independentemente de culpa, ou seja, não é necessário que o acidente tenha ocorrido durante o trabalho ou por causa dele. Acidentes pessoais, domésticos ou de trânsito que resultem em sequelas definitivas também são considerados para a concessão do benefício.

Perícia Médica

A perícia médica do INSS é um ponto crucial para a concessão do auxílio-acidente. É ela que irá determinar a existência de sequelas permanentes e a redução da capacidade de trabalho. Portanto, a preparação para a perícia, com a devida documentação médica que comprove a lesão e a sua gravidade, é essencial.

Aspectos Importantes para Concursos

Para quem está se preparando para concursos na área do Direito Previdenciário, é vital compreender a legislação vigente sobre o auxílio-acidente, bem como as jurisprudências e súmulas dos tribunais superiores a respeito do tema. A Lei 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, é a principal fonte normativa a ser estudada.

Além disso, é fundamental entender o processo administrativo para a concessão do benefício, os prazos, os recursos possíveis em caso de negativa do INSS e as ações judiciais cabíveis.

Conclusão

O auxílio-acidente é um benefício de grande relevância social, pois visa amparar o segurado que, mesmo após recuperar-se de um acidente, fica com sequelas que diminuem sua capacidade laborativa. Para os candidatos a concursos públicos, o conhecimento aprofundado sobre o auxílio-acidente é essencial, pois o tema é recorrente em provas e pode ser determinante para a aprovação.

É recomendável que o estudo do auxílio-acidente seja feito de maneira estruturada, passando pela análise da legislação, da doutrina especializada e da jurisprudência. Exercícios práticos e questões de concursos anteriores também são ferramentas importantes para fixar o conhecimento e se preparar para as provas.

Em suma, o auxílio-acidente é um tema complexo e detalhado do Direito Previdenciário que exige atenção e dedicação dos candidatos a concursos. Compreender suas nuances não apenas prepara o candidato para o exame, mas também fornece uma base sólida para a atuação profissional futura na área previdenciária.

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