Orçamento público e gestão fiscal

Página 9

Orçamento Público e Gestão Fiscal

O orçamento público é uma ferramenta essencial na gestão fiscal de qualquer governo, seja ele municipal, estadual ou federal. É através do orçamento público que o governo define suas prioridades de gastos, planeja suas ações e executa suas políticas públicas. O orçamento público é, portanto, um instrumento de planejamento e controle da ação governamental, e é por meio dele que se dá a concretização das políticas públicas.

Definição de Orçamento Público

O orçamento público é um documento legal que contém a previsão de receitas e a estimativa de despesas que o governo (municipal, estadual ou federal) espera realizar em um determinado período, geralmente um ano. É uma peça fundamental no processo de planejamento governamental, pois é através dele que o governo define suas prioridades de gastos e planeja suas ações.

Princípios da Gestão Fiscal

A gestão fiscal é regida por uma série de princípios que visam garantir a eficiência, a eficácia e a transparência na utilização dos recursos públicos. Entre esses princípios, podemos citar a responsabilidade na gestão fiscal, que implica em planejamento, controle, transparência e responsabilização por parte dos gestores públicos; a sustentabilidade fiscal, que visa garantir a capacidade do governo de cumprir suas obrigações presentes e futuras; e a eficiência na alocação dos recursos, que busca garantir que os recursos públicos sejam utilizados da melhor maneira possível, gerando o máximo de benefícios para a população.

Importância do Orçamento Público na Gestão Fiscal

O orçamento público é uma ferramenta essencial na gestão fiscal. Ele serve como um guia para a ação governamental, ajudando a definir as prioridades de gastos e a planejar as ações do governo. Além disso, o orçamento público também serve como um instrumento de controle, pois permite que a sociedade acompanhe e fiscalize a utilização dos recursos públicos.

Além disso, o orçamento público também é fundamental para garantir a transparência na gestão fiscal. Por meio dele, a sociedade pode acompanhar como o governo está utilizando os recursos públicos, quais são suas prioridades de gastos e como está o desempenho do governo na execução de suas políticas públicas.

Em resumo, o orçamento público é uma ferramenta essencial na gestão fiscal, pois permite o planejamento, o controle e a transparência na utilização dos recursos públicos. É através dele que o governo define suas prioridades, planeja suas ações e executa suas políticas públicas.

Now answer the exercise about the content:

_Qual é a função do orçamento público na gestão fiscal?

You are right! Congratulations, now go to the next page

You missed! Try again.

Next page of the Free Ebook:

10Gestão de compras e licitações

Earn your Certificate for this Course for Free! by downloading the Cursa app and reading the ebook there. Available on Google Play or App Store!

Get it on Google Play Get it on App Store

+ 6.5 million
students

Free and Valid
Certificate with QR Code

48 thousand free
exercises

4.8/5 rating in
app stores

Free courses in
video, audio and text