2.14. Entendendo as normas contábeis (IFRS e CPC para PMEs): Impairment de ativos e recuperação de valores
Para pequenas e médias empresas (PMEs), a compreensão das normas contábeis é fundamental para garantir a precisão dos registros financeiros e a conformidade com as legislações vigentes. Entre as normas mais relevantes estão as International Financial Reporting Standards (IFRS) e as normas do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que no Brasil são harmonizadas com as IFRS. Um aspecto crucial dessas normas é o tratamento do impairment de ativos e a recuperação de valores.
O que é Impairment?
O termo "impairment" refere-se à perda de valor de um ativo, que pode ocorrer por diversos motivos, como mudanças no mercado, obsolescência tecnológica, danos físicos, entre outros. O teste de impairment é um processo que visa identificar e mensurar qualquer perda no valor recuperável de um ativo. Este valor recuperável é o maior valor entre o valor justo do ativo menos os custos de venda e o seu valor em uso.
Normas Contábeis Aplicáveis
No contexto das IFRS, o impairment é tratado principalmente na norma IAS 36 - Impairment of Assets. Para as PMEs, o CPC oferece uma versão simplificada dessa norma, conhecida como CPC PME - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas, que segue os mesmos princípios, mas com procedimentos menos complexos.
Identificação do Impairment
A primeira etapa para aplicar o teste de impairment é identificar se há algum indicador de que um ativo possa ter sofrido perda de valor. Alguns desses indicadores podem ser externos, como mudanças significativas com efeito adverso no mercado, ou internos, como obsolescência ou danos físicos do ativo.
Medição do Impairment
Uma vez identificado o indicador de impairment, a empresa deve mensurar a perda. Isso envolve estimar o valor recuperável do ativo. Se o valor contábil do ativo exceder seu valor recuperável, a diferença deve ser reconhecida como uma perda por impairment no resultado do período.
Valor Justo Menos Custos de Venda
O valor justo menos os custos de venda é uma das formas de medir o valor recuperável. Este valor representa o montante que poderia ser obtido pela venda do ativo em uma transação ordenada entre participantes do mercado. Os custos de venda são os custos incrementais diretamente atribuíveis à disposição do ativo, excluindo os custos financeiros e os impostos sobre o lucro.
Valor em Uso
O valor em uso é a outra forma de calcular o valor recuperável e é baseado no valor presente dos fluxos de caixa futuros esperados que o ativo é capaz de gerar no curso normal dos negócios. Para calcular o valor em uso, a empresa deve estimar os fluxos de caixa futuros e aplicar uma taxa de desconto apropriada para refletir o valor presente desses fluxos.
Recuperação de Valores
Se em períodos subsequentes o valor do ativo se recuperar, devido a uma mudança nas circunstâncias que causaram o impairment, a empresa pode reverter a perda reconhecida anteriormente, até o limite do valor contábil que teria sido determinado (líquido de depreciação/amortização) se o impairment não tivesse sido reconhecido. No entanto, a reversão não pode exceder o valor contábil que teria sido reconhecido se não houvesse sido feita a baixa por impairment.
Considerações Especiais para PMEs
As PMEs podem ter menos recursos para realizar avaliações complexas de impairment. Por isso, o CPC PME oferece simplificações, como a possibilidade de realizar o teste de impairment apenas quando houver indicações claras de que o ativo perdeu valor, em vez de exigir avaliações anuais.
Conclusão
O entendimento e a aplicação correta das normas de impairment são essenciais para a integridade da informação contábil e financeira das PMEs. A adoção dessas práticas ajuda a empresa a refletir a realidade econômica de seus ativos e a tomar decisões mais informadas. A correta aplicação das normas contábeis não só fortalece a posição financeira da empresa como também aumenta a confiança dos investidores, credores e outros stakeholders.
É importante que as PMEs busquem orientação profissional ou invistam em treinamento contábil para garantir que seus registros financeiros estejam em conformidade com as normas contábeis aplicáveis. A compreensão do processo de impairment e recuperação de valores é um componente crítico para a gestão eficaz dos ativos de uma empresa e para a manutenção de uma contabilidade transparente e confiável.
