2.12. Entendendo as Normas Contábeis (IFRS e CPC para PMEs): Ativo Imobilizado e Depreciação
O ativo imobilizado é uma peça fundamental na estrutura contábil de pequenas e médias empresas (PMEs). Compreender como ele é tratado pelas normas contábeis é crucial para garantir a precisão e a conformidade das demonstrações financeiras. As normas internacionais de relatórios financeiros (IFRS) e os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) oferecem um conjunto de diretrizes que devem ser seguidas pelas empresas na contabilização de seus ativos imobilizados e na depreciação desses bens.
O Que São Ativos Imobilizados?
Ativos imobilizados são bens de natureza permanente, adquiridos, construídos ou utilizados com a intenção de serem empregados na operação da empresa, não destinados à venda. Eles são essenciais para o funcionamento das atividades empresariais e podem incluir máquinas, equipamentos, veículos, imóveis e outros bens tangíveis de longa duração. Em termos contábeis, são ativos não circulantes que uma empresa espera utilizar por mais de um exercício social.
Normas Contábeis Aplicáveis
A IFRS para PMEs e o CPC oferecem um guia para o reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação de ativos imobilizados. O CPC 27 e a seção 17 da IFRS para PMEs são os documentos-chave que tratam especificamente do ativo imobilizado. Essas normas são alinhadas em muitos aspectos, embora a IFRS para PMEs seja uma versão simplificada das IFRS completas, desenhada para atender às necessidades e capacidades das PMEs.
Reconhecimento e Mensuração Inicial
Um item de ativo imobilizado deve ser reconhecido como ativo quando é provável que os benefícios econômicos futuros associados ao item fluirão para a empresa e o custo do item pode ser mensurado com confiabilidade. Na mensuração inicial, o ativo imobilizado deve ser registrado pelo seu custo de aquisição ou construção, que inclui o preço de compra, impostos de importação e impostos não recuperáveis, bem como quaisquer custos diretamente atribuíveis à preparação do ativo para sua utilização pretendida.
Depreciação
A depreciação é o processo de alocação sistemática do valor depreciável de um ativo imobilizado ao longo da sua vida útil. O valor depreciável é a diferença entre o custo inicial do ativo e o seu valor residual. A vida útil é o período durante o qual a empresa espera utilizar o ativo. A depreciação começa quando o ativo está disponível para uso e termina quando o ativo é desreconhecido ou retirado do balanço, mesmo que ainda esteja em uso.
A depreciação deve ser reconhecida mesmo que o valor justo do ativo aumente, pois o processo não está relacionado com a queda do valor de mercado do ativo, mas sim com a sua utilização e consequente desgaste ou obsolescência. A taxa de depreciação e o método utilizado devem refletir o padrão de consumo dos benefícios econômicos futuros do ativo pela empresa. Os métodos comuns de depreciação incluem o linear, o decrescente e o de unidades de produção.
Revisão da Vida Útil e do Valor Residual
A empresa deve revisar a vida útil estimada, o valor residual e o método de depreciação de seus ativos imobilizados pelo menos ao final de cada exercício financeiro. Se houver mudanças significativas nas expectativas em relação a esses itens, as estimativas devem ser ajustadas, o que pode resultar em uma mudança na despesa de depreciação futura.
Reavaliação e Baixa
Algumas normas permitem a reavaliação dos ativos imobilizados, refletindo seu valor justo na data da reavaliação, menos qualquer depreciação subsequente e perda por redução ao valor recuperável. No entanto, a reavaliação deve ser realizada regularmente para que o valor contábil não difira significativamente do valor justo. Quando um ativo imobilizado é baixado, desreconhecido ou vendido, qualquer ganho ou perda deve ser incluído no resultado do período.
Divulgações
As PMEs devem divulgar informações sobre seus ativos imobilizados, incluindo as bases de mensuração utilizadas, a depreciação acumulada, a vida útil, o valor residual, os métodos de depreciação, as perdas por redução ao valor recuperável e as movimentações durante o período. Essas informações ajudam os usuários das demonstrações financeiras a entender como os ativos imobilizados estão contribuindo para a geração de receita e como eles estão sendo gerenciados.
Em resumo, o ativo imobilizado e sua depreciação são aspectos essenciais da contabilidade para PMEs. A adesão às normas contábeis IFRS e CPC garante que os ativos sejam contabilizados de forma consistente e transparente, fornecendo uma base sólida para a tomada de decisões informadas por parte dos gestores e interessados externos.
