Vestígios e evidências na Perícia Criminal: classificação, valor probatório e limitações

Vestígio é qualquer alteração, marca, substância, dado ou sinal relacionado a um evento de interesse pericial. Evidência é o vestígio após ser localizado, coletado/extraído, analisado e interpretado com método, tornando-se apto a sustentar uma inferência técnica (por exemplo: “há compatibilidade”, “há exclusão”, “não é possível concluir”). Nem todo vestígio vira evidência: pode ser irrelevante, insuficiente, contaminado, degradado ou inconclusivo.

1) Classificações essenciais de vestígios

1.1 Por categoria (natureza do material/dado)

• Biológicos: sangue, saliva, sêmen, células epiteliais (toque), pelos com raiz, tecidos, ossos, microbiota em alguns contextos.
• Físicos: impressões digitais/papilares, impressões de calçado/pneu, marcas de ferramenta, projéteis e estojos, fraturas, padrões de impacto, fragmentos (vidro, tinta), fibras.
• Químicos: resíduos de disparo (GSR), acelerantes de incêndio, drogas, venenos, explosivos, contaminantes, cosméticos/óleos em superfícies.
• Digitais: logs, metadados, arquivos, mensagens, geolocalização, registros de rede, artefatos de aplicativos, trilhas em nuvem.
• Documentais: documentos manuscritos/assinaturas, impressos, cédulas, contratos, bilhetes, carimbos, selos; inclui análise de suporte (papel), tinta e elementos de segurança.

1.2 Por natureza (como o vestígio se manifesta)

• Material: tangível, coletável (sangue, fragmento de vidro, projétil, papel).
• Imaterial: informação/estado/sinal (padrão de calor já dissipado, odor, comportamento de sistemas, configuração lógica, dados voláteis em memória).
• Direto: ligado de forma imediata ao fato (DNA do autor em objeto manuseado no evento; projétil no corpo).
• Indireto: sugere o fato por encadeamento (pegadas indicando rota; logs indicando acesso; fibras compatíveis com ambiente).
• Individualizante: pode apontar para uma fonte única com alta confiança (perfil genético completo; impressão papilar com qualidade suficiente; correspondência balística com marcas individualizantes em condições ideais).
• De classe: restringe a um grupo (tipo sanguíneo, calibre, padrão de sola, composição de tinta, modelo de dispositivo, papel de determinada gramatura/marca).

2) Transferência e persistência de vestígios (por que eles aparecem e por quanto tempo ficam)

2.1 Conceito de transferência

Transferência é a passagem de material ou informação entre fontes quando há contato, proximidade ou interação. Em termos práticos: pessoas, objetos e ambientes trocam vestígios. A transferência pode ser primária (contato direto) ou secundária (o vestígio passa por um intermediário), o que afeta o peso interpretativo.

Exemplo prático: células epiteliais podem ser transferidas para uma maçaneta por toque (primária) e, depois, para outra superfície por alguém que tocou a maçaneta (secundária). A análise pode indicar presença de DNA, mas a inferência sobre “quem tocou diretamente” exige cautela.

2.2 Conceito de persistência

Persistência é o tempo e a estabilidade com que um vestígio permanece detectável e interpretável. Depende de fatores como superfície (porosa/não porosa), ambiente (calor, umidade, luz UV), atividade humana (limpeza, circulação), tempo decorrido e natureza do vestígio (volátil, degradável, frágil).

• Alta persistência típica: marcas em metal, projéteis, documentos guardados, fragmentos de vidro, alguns metadados em sistemas (se não sobrescritos).
• Baixa persistência típica: odores, resíduos voláteis, dados em memória RAM, manchas expostas à chuva/sol, GSR em mãos após lavagem/tempo.

3) Critérios de relevância e suficiência probatória

3.1 Relevância (o que vale a pena analisar)

Relevância é a capacidade do vestígio de responder a uma pergunta pericial pertinente ao caso (por exemplo: autoria, dinâmica, meio empregado, cronologia, vínculo entre pessoas/objetos/locais). Um vestígio pode ser autêntico e bem coletado, mas irrelevante se não se conecta a uma hipótese investigativa testável.

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Checklist de relevância:

• Vínculo com o evento: há plausibilidade de relação temporal e espacial?
• Poder discriminatório: tende a individualizar ou apenas classificar?
• Risco de explicações alternativas: há alta chance de transferência secundária, contaminação ambiental ou origem inocente?
• Viabilidade analítica: há quantidade/qualidade mínima para análise?
• Custo/tempo vs. ganho: priorização quando há muitos itens.

3.2 Suficiência probatória (quando o resultado sustenta uma conclusão)

Suficiência probatória é o quanto o conjunto de evidências, com suas incertezas, permite sustentar uma inferência técnica. Em perícia, “suficiente” não significa “certeza absoluta”, mas sim que o resultado é robusto frente a limitações conhecidas e alternativas razoáveis.

Elementos que aumentam suficiência:

• Convergência: múltiplos vestígios independentes apontam para a mesma hipótese (ex.: DNA + impressão papilar + geolocalização coerente).
• Qualidade/quantidade: amostra adequada, perfil completo, impressão nítida, logs íntegros.
• Contexto: local e circunstâncias tornam a presença do vestígio mais ou menos esperada.
• Exclusões: resultados que eliminam hipóteses alternativas (ex.: incompatibilidade balística; exclusão de DNA).

Observação importante: evidências de classe podem ser suficientes para algumas perguntas (ex.: “houve disparo recente?” com GSR em contexto adequado), mas raramente bastam para individualizar autoria sozinhas.

4) Limitações: amostragem, degradação e impacto na interpretação

4.1 Limitações de amostragem

Amostragem é escolher onde, quanto e como coletar/extraír. Limitações surgem porque o universo de possíveis vestígios é maior do que o que se consegue coletar, e porque o vestígio pode estar distribuído de forma heterogênea.

• Subamostragem: coletar pouco e perder áreas críticas (ex.: swab apenas em um ponto de uma arma, ignorando empunhadura e gatilho).
• Viés de seleção: escolher itens “mais óbvios” e negligenciar itens menos aparentes, porém mais informativos.
• Representatividade: uma amostra pode não representar o todo (ex.: fragmento de tinta de uma área repintada).

Impacto na conclusão: um resultado negativo pode significar “ausência do vestígio” ou “não detectado na amostra coletada”. A redação técnica deve refletir essa diferença.

4.2 Degradação e interferentes

Degradação é a perda de integridade do vestígio ao longo do tempo ou por condições ambientais/manuseio. Interferentes são substâncias/ruídos que atrapalham a detecção (inibidores em DNA, sujeira em impressões, compressão/criptografia em dados, mistura de tintas).

• Biológicos: calor, umidade, microrganismos e produtos químicos podem degradar DNA; misturas de perfis dificultam interpretação.
• Físicos: atrito apaga impressões; deformação altera marcas; fragmentação reduz comparabilidade.
• Químicos: volatilização (acelerantes), reações com superfícies, contaminação cruzada.
• Digitais: sobrescrita, logs rotacionados, sincronização em nuvem, criptografia, perda de dados voláteis.
• Documentais: envelhecimento do papel, borrões, lavagem química, impressão de baixa qualidade.

Impacto na interpretação: degradação tende a reduzir o poder de individualização e aumentar a chance de inconclusão. Em alguns casos, permite apenas afirmar compatibilidade de classe ou indicar presença/ausência com ressalvas.

5) Categorias de vestígios: o que buscar, como analisar e que tipo de conclusão esperar

5.1 Vestígios biológicos

O que são: materiais de origem biológica que podem conter DNA, proteínas, células ou marcadores biológicos.

Exemplos: manchas de sangue em tecido, saliva em bituca, células em cabo de faca, sêmen em roupa, osso em local de ocultação.

Métodos comuns (visão geral): testes presuntivos/confirmatórios (quando aplicável), extração e quantificação de DNA, amplificação e perfil genético, interpretação de misturas.

Tipos de conclusão possíveis:

• Individualizante: perfil genético completo compatível com um indivíduo (com avaliação estatística apropriada).
• De classe/triagem: indicação de presença de material biológico sem individualizar.
• Exclusão: incompatibilidade de perfis.
• Inconclusivo: DNA insuficiente/degradado/mistura complexa.

Passo a passo prático (priorização e decisão):

• 1) Definir a pergunta: autoria por contato? vínculo vítima-objeto? dinâmica (sangue projetado vs. contato)?
• 2) Selecionar áreas de maior probabilidade: pontos de pega, bordas, superfícies porosas com manchas.
• 3) Considerar risco de mistura: objetos compartilhados tendem a misturas; priorizar áreas mais “exclusivas” do evento.
• 4) Planejar amostragem: múltiplos swabs/recortes por zonas, evitando diluição desnecessária.
• 5) Interpretar com contexto: presença de DNA não equivale automaticamente a participação no crime; avaliar transferência e persistência.

5.2 Vestígios físicos

O que são: marcas e características físicas deixadas por contato, impacto, fricção ou fabricação.

Exemplos: impressão papilar em vidro, marca de ferramenta em fechadura, padrão de sola em piso, estriamentos em projétil.

Métodos comuns (visão geral): revelação e comparação de impressões, moldagem/escaneamento 3D de marcas, microscopia comparativa, análise de padrões.

Tipos de conclusão possíveis:

• Individualizante: quando há características suficientes e qualidade adequada (ex.: impressão papilar com detalhes utilizáveis; marcas individualizantes em balística em condições favoráveis).
• De classe: tipo de sola, calibre, classe de ferramenta, padrão de fabricação.
• Exclusão: incompatibilidade de padrões/características.
• Inconclusivo: baixa qualidade, distorção, sobreposição.

Passo a passo prático (impressões e marcas):

• 1) Identificar superfícies-alvo: lisas/não porosas para impressões; pontos de arrombamento para marcas.
• 2) Avaliar qualidade: nitidez, continuidade, distorção, sobreposição.
• 3) Registrar antes de qualquer intervenção: documentação detalhada para preservar informação.
• 4) Escolher técnica compatível: pó, reagentes, luz forense, moldagem, conforme o substrato.
• 5) Interpretar limitações: uma impressão parcial pode permitir apenas exclusão ou compatibilidade limitada.

5.3 Vestígios químicos

O que são: substâncias e resíduos detectáveis por testes químicos e instrumentais.

Exemplos: resíduos de disparo, acelerantes em incêndio, drogas em pó, resíduos explosivos, venenos em amostras.

Métodos comuns (visão geral): triagem (testes presuntivos), cromatografia, espectrometria, microscopia e análise elementar, conforme o caso.

Tipos de conclusão possíveis:

• Identificação: presença de determinada substância (com método confirmatório).
• Compatibilidade: perfil químico semelhante (ex.: comparação de tintas/combustíveis) com limitações.
• Indicação circunstancial: achados que sugerem cenário (ex.: padrão de acelerante), exigindo correlação com outros vestígios.
• Inconclusivo: volatilização, contaminação, matriz complexa.

Passo a passo prático (triagem vs. confirmação):

• 1) Separar “triagem” de “confirmação”: teste presuntivo orienta, mas não substitui confirmação.
• 2) Controlar contaminação: recipientes adequados e segregação de amostras com odores/voláteis.
• 3) Considerar persistência: alguns resíduos diminuem rapidamente; priorizar coleta precoce.
• 4) Interpretar com alternativas: certos compostos têm fontes lícitas; a inferência depende do contexto.

5.4 Vestígios digitais

O que são: dados e metadados gerados por sistemas computacionais, dispositivos móveis e redes.

Exemplos: histórico de localização, mensagens, registros de acesso, fotos com metadados, logs de servidor, conexões Wi‑Fi, artefatos de aplicativos.

Métodos comuns (visão geral): extração lógica/física quando possível, análise de logs, correlação temporal, validação de integridade, reconstrução de eventos.

Tipos de conclusão possíveis:

• Vínculo temporal: atividade em determinado horário (com margem de incerteza por fuso, relógio do sistema, sincronização).
• Vínculo de dispositivo/conta: associação de um artefato a um usuário/dispositivo (com ressalvas sobre compartilhamento/comprometimento).
• Geolocalização: estimativa de posição (precisão variável conforme fonte).
• Inconclusivo: criptografia, ausência de logs, sobrescrita, dados insuficientes.

Passo a passo prático (raciocínio de correlação):

• 1) Definir linha do tempo-alvo: janela temporal do evento e eventos correlatos.
• 2) Listar fontes independentes: dispositivo, provedor, roteador, câmeras, nuvem.
• 3) Checar consistência temporal: fuso, horário de verão, drift de relógio, timestamps em UTC/local.
• 4) Correlacionar por múltiplos marcadores: ID de dispositivo, IP, SSID, IMEI/serial (quando aplicável), padrões de uso.
• 5) Declarar limitações: possibilidade de uso por terceiros, automações, spoofing, ausência de logs completos.

5.5 Vestígios documentais

O que são: documentos e seus elementos (grafia, impressão, papel, tinta, impressoras, adulterações).

Exemplos: assinatura contestada, contrato com rasura, documento com impressão suspeita, cédula possivelmente falsificada.

Métodos comuns (visão geral): exame grafotécnico, análise de impressão, luz oblíqua/UV/IV, comparação de tintas e papel, detecção de adulterações.

Tipos de conclusão possíveis:

• Compatibilidade/incompatibilidade: com padrões de escrita/impressão.
• Indicação de adulteração: acréscimos, raspagens, substituição de páginas, montagem.
• Inconclusivo: ausência de padrões suficientes, cópia de baixa qualidade, documento degradado.

6) Quadros comparativos: potencial de individualização e limitações típicas

6.1 Potencial de individualização (exemplos)

Categoria / Exemplo                 | Natureza típica           | Potencial de individualização | Limitações frequentes | Tipo de conclusão comum-------------------------------|--------------------------|-------------------------------|----------------------|------------------------DNA (perfil completo)              | Material, direto/indireto| Alto (pode individualizar)     | Misturas, degradação, transferência secundária | Inclusão/exclusão com avaliação estatísticaImpressão papilar nítida           | Material (marca), direto | Alto (quando qualidade suficiente) | Parcial, distorção, sobreposição | Identificação/exclusão/inconclusivoMarcas de ferramenta                | Material (marca), indireto| Médio a alto (depende da qualidade) | Superfície deformada, baixa definição | Compatibilidade forte/exclusão/inconclusivoCalibre do projétil                 | Material, indireto       | Baixo (classe)                  | Calibres comuns, deformação | Classe (compatível com)Resíduo de disparo (GSR)            | Material, indireto       | Baixo a médio (circunstancial)  | Persistência baixa, fontes ambientais | Indicação compatível com disparo/manuseio (com ressalvas)Geolocalização por antenas (CSLI)   | Imaterial (dados), indireto| Baixo a médio (contextual)     | Precisão variável, lacunas, múltiplos aparelhos | Estimativa de presença em áreaAssinatura (grafoscopia)            | Material (documento)     | Médio (depende do padrão)       | Poucos padrões, disfarce, cópias | Compatibilidade/incompatibilidade/inconclusivo

6.2 Direto vs. indireto e peso interpretativo (exemplos)

Vestígio                          | Direto/Indireto | Por que isso importa na inferência-------------------------------|----------------|----------------------------------DNA em gatilho de arma            | Pode ser direto, mas sujeito a transferência | Pode indicar manuseio, mas não necessariamente no momento do disparoPegadas levando ao local           | Indireto        | Sugere rota e presença, mas não identifica sozinhoLog de login em conta              | Indireto        | Indica acesso à conta; autoria do acesso depende de controle do dispositivo/credenciaisProjétil compatível com arma       | Pode ser mais direto quando individualiza | Quando há marcas individualizantes, aumenta o vínculo arma-projétil; sem isso, pode ficar em classe

7) Atividades práticas (associação entre vestígio, método e tipo de conclusão)

Atividade 1 — Associe o vestígio ao método de análise

Instrução: relacione cada item da Lista A (vestígios) com o método mais adequado da Lista B. Alguns métodos podem se repetir.

Lista A (Vestígios):

• A1) Mancha avermelhada em camiseta
• A2) Impressão latente em copo de vidro
• A3) Odor de combustível em piso de madeira após incêndio
• A4) Mensagens apagadas em smartphone
• A5) Assinatura contestada em contrato
• A6) Fragmento de tinta em para-choque

Lista B (Métodos):

• B1) Revelação e comparação papiloscópica
• B2) Exame grafotécnico e análise do documento
• B3) Extração e perfil genético (DNA) e/ou testes biológicos pertinentes
• B4) Extração forense e análise de artefatos (incluindo recuperação quando possível)
• B5) Análise instrumental de voláteis/combustíveis (triagem + confirmação)
• B6) Comparação físico-química de tintas (perfil composicional)

Atividade 2 — Associe o vestígio ao tipo de conclusão mais provável

Instrução: para cada cenário, escolha a conclusão mais provável (C1 a C5), considerando limitações típicas.

Cenários:

• S1) Perfil de DNA completo obtido de sangue em local restrito, com cadeia interpretativa consistente
• S2) Calçado com padrão de sola comum, impressão parcial e distorcida em solo irregular
• S3) Log de acesso indicando login às 02:13, mas relógio do sistema sem sincronização e sem fonte externa de tempo
• S4) Resíduo compatível com acelerante detectado, mas ambiente com produtos de limpeza armazenados no mesmo cômodo
• S5) Impressão papilar com poucos pontos utilizáveis e sobreposição de outras marcas

Tipos de conclusão (escolha):

• C1) Conclusão com alto poder individualizante (inclusão/exclusão robusta)
• C2) Conclusão de classe/compatibilidade limitada
• C3) Conclusão circunstancial dependente de contexto (com ressalvas)
• C4) Conclusão temporal com incerteza relevante (necessita correlação)
• C5) Inconclusivo por qualidade insuficiente

Atividade 3 — Decisão rápida: priorização por relevância e persistência

Instrução: em cada item, marque o que tende a ser priorizado primeiro e justifique em uma frase (relevância, persistência, risco de perda).

• P1) Swab de toque em superfície muito manuseada vs. swab em área de pega exclusiva
• P2) Coleta de possível GSR em mãos vs. coleta de fragmento metálico estável no chão
• P3) Extração de dados voláteis (memória) vs. cópia de arquivos já persistentes em disco