13. Veículos - classificações e características

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece as regras para a circulação de veículos e pedestres nas vias públicas do país. Uma das seções mais importantes do CTB é a que trata das classificações e características dos veículos. Entender essa seção é fundamental para qualquer candidato a um concurso público que envolva conhecimentos em legislação de trânsito.

De acordo com o CTB, os veículos são classificados em diversas categorias, de acordo com suas características técnicas e a finalidade para a qual são destinados. Essas classificações são importantes para determinar, por exemplo, quais regras de trânsito se aplicam a cada tipo de veículo e quais penalidades são aplicáveis em caso de infrações.

Classificação de Veículos

Os veículos são classificados em sete categorias principais:

1. Veículos de passageiros: São aqueles destinados ao transporte de pessoas. Incluem automóveis, ônibus e micro-ônibus.
2. Veículos de carga: São aqueles destinados ao transporte de mercadorias. Incluem caminhões, carretas e reboques.
3. Veículos mistos: São aqueles que podem ser utilizados tanto para o transporte de pessoas quanto de mercadorias.
4. Veículos especiais: São aqueles que, por suas características, não se enquadram nas demais categorias. Incluem veículos de tração animal, veículos de propulsão humana e veículos de tração elétrica.
5. Veículos de duas ou três rodas: São aqueles que possuem duas ou três rodas. Incluem motocicletas, ciclomotores e triciclos.
6. Veículos de competição: São aqueles destinados exclusivamente a competições esportivas. Só podem circular nas vias públicas com autorização especial.
7. Veículos de coleção: São aqueles que, por sua antiguidade ou valor histórico, são considerados de coleção. Têm regras especiais para sua circulação.

Características dos Veículos

Além da classificação, o CTB também estabelece as características técnicas que cada tipo de veículo deve possuir. Essas características incluem:

1. Dimensões máximas: Cada tipo de veículo tem um limite máximo de comprimento, largura e altura. Esses limites variam de acordo com a categoria do veículo.
2. Peso bruto total: É o peso máximo que o veículo pode atingir quando carregado. Inclui o peso do veículo em si, mais o peso da carga e dos passageiros.
3. Capacidade de carga: É o peso máximo da carga que o veículo pode transportar. Varia de acordo com o tipo e a categoria do veículo.
4. Número de passageiros: É o número máximo de pessoas que o veículo pode transportar, incluindo o motorista.
5. Normas de segurança: Cada tipo de veículo deve atender a uma série de normas de segurança, que incluem requisitos para freios, iluminação, sinalização, entre outros.

É importante ressaltar que o CTB também estabelece regras específicas para a circulação de cada tipo de veículo. Por exemplo, veículos de carga têm restrições de horário e local para circulação em algumas cidades. Veículos de competição, por sua vez, só podem circular com autorização especial.

Em resumo, a seção do CTB que trata das classificações e características dos veículos é fundamental para entender as regras de trânsito no Brasil. Conhecer essa seção é essencial para qualquer candidato a um concurso público que envolva legislação de trânsito.

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14Registro e licenciamento de veículos

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