O uso progressivo da força é um modelo de tomada de decisão que orienta o agente a empregar apenas o nível de força necessário, adequado e proporcional para controlar uma situação, reduzir riscos e cessar uma agressão ou resistência. A lógica central é: quanto maior a ameaça e a resistência, maior pode ser o nível de força; quanto menor a ameaça, menor deve ser a intervenção. Esse raciocínio deve ser aplicado de forma dinâmica, pois a situação pode escalar ou desescalar em segundos.
Na prática, o uso progressivo da força se apoia em três pilares: legalidade (agir dentro das permissões e deveres do serviço), necessidade (não há alternativa menos gravosa eficaz no momento) e proporcionalidade (equilíbrio entre a ação do agente e o comportamento do abordado). Um quarto elemento operacional é a moderação: interromper ou reduzir a força assim que o controle for alcançado.
Conceitos essenciais para prova e para a rua
Ameaça é a capacidade e a intenção (ou comportamento) de causar dano. Oportunidade é a possibilidade real de executar esse dano (distância, acesso, ambiente). Resistência é a oposição ao comando legal do agente, que pode variar de cooperação a agressão. A leitura desses fatores orienta a escolha do nível de intervenção.
Escalonamento e desescalonamento: o agente pode aumentar o nível de força quando a resistência aumenta ou quando há risco iminente; e deve reduzir quando a pessoa coopera, quando o risco diminui ou quando a contenção já foi obtida. Uso diferenciado da força significa escolher técnicas e instrumentos conforme o contexto (número de envolvidos, presença de terceiros, espaço, iluminação, risco de fuga, presença de arma, estado emocional do indivíduo).
Níveis típicos do uso progressivo da força (visão prática)
- Presença e postura profissional: uniformização, posicionamento, atenção ao entorno, distância segura, comunicação visual. Muitas situações se resolvem aqui.
- Verbalização e comandos: ordens claras, curtas e legais; tom firme; repetição controlada; aviso de consequências. Inclui técnicas de desescalada.
- Controle de contato: condução, escolta, imobilizações simples, controle de braços, afastamento, uso de algemas quando cabível.
- Técnicas defensivas: bloqueios, desvios, contenções mais firmes, quedas controladas, sempre com foco em cessar a resistência e preservar integridade.
- Instrumentos de menor potencial ofensivo (IMPO): recursos intermediários para conter resistência ativa/agressiva com menor risco que meios letais, respeitando treinamento e protocolos.
- Força potencialmente letal: não é o foco deste capítulo; aparece como referência de que IMPO não substitui decisões quando há ameaça letal, e que cada caso exige avaliação do risco.
Passo a passo prático de decisão (ciclo rápido)
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- 1) Observe: identifique número de pessoas, mãos visíveis, objetos, distância, rotas de fuga, presença de terceiros vulneráveis (crianças, idosos), iluminação e cobertura.
- 2) Avalie a ameaça e a resistência: a pessoa coopera, resiste passivamente (não obedece, mas não agride), resiste ativamente (puxa, empurra, tenta fugir) ou agride (socos, chutes, arma improvisada)?
- 3) Escolha o nível mínimo eficaz: comece pelo menos intrusivo que tenha chance real de funcionar no tempo disponível.
- 4) Comunique: dê comando claro e, quando possível, avise o que ocorrerá se não houver cooperação (ex.: “Senhor, afaste-se e mantenha as mãos visíveis. Se não obedecer, vou contê-lo.”).
- 5) Aja com técnica e segurança: aplique a intervenção escolhida com controle, evitando excesso e mantendo atenção ao entorno.
- 6) Reavalie continuamente: se a pessoa coopera, reduza a força; se a resistência aumenta, ajuste o nível.
- 7) Controle e estabilize: após cessar a resistência, mantenha vigilância, faça busca/checagem conforme necessidade, e providencie atendimento se houver lesão.
- 8) Registre: descreva fatos, resistência apresentada, comandos dados, meios utilizados, tempo de exposição (quando aplicável) e providências adotadas.
Comunicação e desescalada (técnicas que caem em prova)
Desescalar não é “negociar tudo”, e sim reduzir a probabilidade de confronto. Técnicas úteis:
- Comandos objetivos: uma ordem por vez, linguagem simples, evitando discussões paralelas.
- Escuta ativa: frases curtas que demonstram compreensão sem concordar com conduta (“Entendi que o senhor está nervoso; preciso que mantenha as mãos visíveis.”).
- Opções limitadas: oferecer duas alternativas legais (“O senhor pode se afastar agora ou será contido.”).
- Controle de distância e ângulo: manter distância reacional e posicionar-se fora da linha direta de ataque.
- Evitar gatilhos: ironia, gritos contínuos, aproximação excessiva, tocar sem necessidade, cercar sem planejamento.
Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo (IMPO): o que são e como empregar
IMPO são recursos destinados a controlar, conter ou dispersar com menor probabilidade de causar lesões graves quando comparados a meios letais, desde que usados corretamente. “Menor potencial ofensivo” não significa “inofensivo”: todo instrumento pode causar dano se mal empregado, em área sensível ou em pessoa vulnerável.
O uso de IMPO exige: treinamento, manutenção do equipamento, conhecimento de limitações (alcance, tempo de efeito, risco ambiental), e integração com comunicação e técnicas de controle. Sempre que possível, deve haver aviso prévio e oportunidade de conformação, exceto quando o tempo e o risco não permitirem.
Principais IMPO e orientações práticas
Spray de pimenta (OC) e agentes químicos similares
Indicação típica: resistência ativa, agressão sem arma de fogo, tentativa de fuga com risco, ou para criar oportunidade de contenção quando técnicas de contato seriam perigosas.
Passo a passo de uso seguro:
- 1) Posicionamento: mantenha distância adequada e ângulo lateral; evite ficar contra o vento.
- 2) Comando e aviso: se possível, ordene cessar a resistência e avise que será utilizado o spray.
- 3) Aplicação: jatos curtos e controlados, mirando região do rosto/olhos conforme treinamento; evite descarga prolongada.
- 4) Movimento: após aplicar, reposicione-se para evitar contra-ataque e para manter controle visual.
- 5) Contenção: aproveite a janela de desorientação para imobilizar e algemar com segurança.
- 6) Pós-uso: leve a pessoa para local ventilado, monitore respiração, evite esfregar os olhos, providencie lavagem com água em abundância quando possível e acione atendimento se houver sinais de complicação.
Cuidados frequentes: ambiente fechado (risco de contaminação de terceiros), presença de crianças/idosos/asmáticos, contaminação cruzada da equipe, e uso em pessoa já dominada.
Dispositivo de condução elétrica (ex.: Taser, quando disponível)
Indicação típica: resistência ativa/agressiva quando o contato físico representa alto risco (diferença de porte, múltiplos envolvidos, risco de arma branca, ambiente com pouca vantagem tática).
Passo a passo de emprego:
- 1) Avalie o ambiente: evite uso em locais com risco de queda de altura, trânsito, água profunda ou materiais inflamáveis.
- 2) Comando e aviso: se houver tempo, verbalize ordem e aviso de uso.
- 3) Disparo/acionamento: conforme treinamento, visando áreas recomendadas e evitando regiões sensíveis.
- 4) Janela de contenção: equipe deve estar pronta para aproximar e algemar durante o efeito, com coordenação clara (“Eu algemo, você controla pernas”).
- 5) Reavaliação: se não houver efeito ou se a ameaça persistir, reavalie alternativas; evite ciclos desnecessários.
- 6) Pós-uso: verifique lesões por queda, perfurações superficiais, sinais de mal-estar; acione atendimento quando indicado e registre tempo e número de acionamentos.
Cuidados frequentes: risco de queda, pessoas em crise médica aparente, uso prolongado, e falhas por roupas grossas ou distância inadequada.
Bastão/tonfa (instrumento de impacto e controle)
Indicação típica: defesa contra agressão, criação de distância, bloqueios, controle de membros e, em último caso, golpes em áreas permitidas pelo treinamento para cessar agressão.
Passo a passo de uso:
- 1) Saque com intenção clara: sacar apenas quando houver necessidade real; mantenha guarda e distância.
- 2) Comandos: ordene cessar agressão e manter distância.
- 3) Defesa e controle: priorize bloqueios, empurrões controlados e técnicas de alavanca/condução, quando treinadas.
- 4) Impacto (se inevitável): aplique conforme doutrina e treinamento, evitando áreas de alto risco (cabeça, pescoço, coluna) e cessando assim que a agressão parar.
- 5) Contenção e algemamento: após controle, estabilize e algeme com segurança.
Cuidados frequentes: golpes em áreas proibidas, uso punitivo, e perda de controle do bastão em luta corporal.
Algemas (instrumento de contenção)
Finalidade: impedir nova agressão, fuga e permitir condução segura. Não é punição; é medida de segurança.
Passo a passo de algemamento seguro:
- 1) Controle prévio: só algeme quando houver controle físico suficiente (parede, solo controlado, apoio de outro agente).
- 2) Posicionamento: mantenha a pessoa em postura que reduza risco (mãos para trás quando possível, tronco levemente inclinado), sempre observando respiração.
- 3) Colocação: aplique uma algema por vez, garantindo travamento e ajuste sem compressão excessiva.
- 4) Dupla trava: acione quando disponível para evitar apertos involuntários.
- 5) Checagem: verifique circulação e conforto mínimo; monitore queixas de dormência e ajuste se necessário.
- 6) Busca e condução: realize busca conforme protocolo e conduza com vigilância, evitando posições que comprometam a respiração.
Cuidados frequentes: algemar pessoa já cooperativa sem necessidade, apertar excessivamente, manter por tempo desnecessário sem reavaliação, e negligenciar sinais de mal-estar.
Espargidores de impacto controlado e munições menos letais (quando aplicável)
Indicação típica: situações com necessidade de distância maior e controle de agressão, especialmente quando aproximação é muito arriscada. Exige treinamento específico e regras rígidas de emprego.
Pontos de atenção: distância mínima/ideal, área de impacto permitida, risco de lesão grave em curta distância, e necessidade de equipe pronta para contenção após o impacto.
Critérios práticos para escolher o IMPO adequado
- Distância: spray tende a ser mais útil em curta distância; dispositivos elétricos e bastão variam conforme modelo e técnica; opções de impacto controlado atuam em distâncias maiores.
- Ambiente: vento e local fechado influenciam spray; risco de queda influencia dispositivo elétrico; espaço confinado pode limitar bastão.
- Número de envolvidos: múltiplos agressores podem exigir criação de distância e priorização de retirada para local seguro.
- Condição do indivíduo: sinais de intoxicação, crise emocional intensa ou vulnerabilidade física exigem cautela e monitoramento.
- Presença de terceiros: evite contaminação por spray e impactos inadvertidos; priorize ângulos seguros.
Erros comuns que geram responsabilização e como evitar
- Usar força como punição: a força só pode ter finalidade de cessar resistência/agressão e garantir segurança.
- Não verbalizar quando possível: comandos e avisos ajudam a desescalar e a justificar a intervenção.
- Manter força após controle: cessou a resistência, reduza o nível imediatamente.
- Ignorar pós-uso: após IMPO, monitore, preste cuidados e registre; omissão pode agravar consequências.
- Falta de registro: documentação incompleta fragiliza a defesa técnica do agente e a transparência do ato.
Exemplos práticos de aplicação (cenários)
Cenário 1: resistência passiva em via pública. A pessoa se recusa a acompanhar e cruza os braços, sem agressão. Intervenção típica: verbalização firme, técnicas de condução e controle de contato, com apoio de outro agente. IMPO geralmente não é a primeira escolha, pois há alternativas menos gravosas.
Cenário 2: resistência ativa com tentativa de fuga. A pessoa puxa o braço e tenta correr em direção a uma rua movimentada. Intervenção típica: comando imediato, contenção física rápida e, se o contato estiver perigoso ou ineficaz, considerar IMPO compatível com o ambiente, sempre reavaliando risco de queda e de terceiros.
Cenário 3: agressão com socos e chutes. A pessoa avança contra a equipe. Intervenção típica: criar distância, bloquear, usar bastão para defesa/controle ou spray para interromper agressão, seguido de contenção e algemamento assim que cessar a agressão.
Cenário 4: indivíduo com objeto perfurante improvisado. A ameaça é maior e o contato direto pode ser muito arriscado. Intervenção típica: manter distância, buscar cobertura, verbalizar para largar o objeto, acionar apoio e considerar IMPO que permita controle com menor risco, sempre priorizando segurança de terceiros e da equipe.
Modelo de registro objetivo (para treinar redação do fato)
Horário/local: ____. Situação observada: ____. Comandos verbais emitidos: ____. Resistência apresentada: (passiva/ativa/agressiva) _____. Risco identificado: _____. Meio empregado: (controle físico/IMPO) _____. Justificativa (necessidade e proporcionalidade): _____. Resultado: resistência cessada às _____. Providências pós-uso: ventilação/lavagem/avaliação médica/encaminhamento _____. Testemunhas/câmeras: _____. 
