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Médico-Legista da Polícia Civil: Medicina Legal Aplicada aos Concursos

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16 páginas

Traumatologia forense e balística médico-legal para o Médico-Legista

Capítulo 7

Tempo estimado de leitura: 13 minutos

+ Exercício

Ferimentos por projétil de arma de fogo (PAF) resultam da interação entre projétil, tecidos e estruturas rígidas (especialmente ossos), gerando um conjunto de sinais externos e internos que auxiliam na reconstrução técnica do evento. Na prática pericial, o foco é descrever com precisão os achados (morfologia, dimensões, localização e direção provável), correlacionando-os com balística terminal básica e com a anatomia, sem afirmar “intenção”, “posição exata” ou “dinâmica definitiva” quando os elementos não sustentarem.

Balística médico-legal aplicada: o que interessa ao Médico-Legista

Balística terminal (efeitos no corpo)

Balística terminal é o estudo do comportamento do projétil ao atingir o corpo e dos efeitos produzidos. Os principais mecanismos de lesão incluem:

  • Perfuração e esmagamento do tecido no trajeto direto do projétil (cavidade permanente).
  • Cavitação temporária (expansão transitória dos tecidos ao redor do trajeto), mais relevante em projéteis de maior velocidade e em órgãos mais elásticos.
  • Fragmentação do projétil (ou do osso atingido), gerando múltiplos trajetos secundários e lesões satélites.
  • Transferência de energia variável conforme massa, velocidade, formato, estabilidade (tumbling), deformação/expansão e resistência do tecido.

Em termos práticos, a mesma arma pode produzir padrões distintos conforme: distância, ângulo de incidência, barreiras intermediárias (roupa, vidro, parede), tipo de munição e região anatômica atingida.

Orifício de entrada: características e interpretação

Morfologia típica

O orifício de entrada costuma ser menor e mais regular que o de saída, podendo ser circular ou oval (especialmente em incidência oblíqua). Achados comuns:

  • Anel de escoriação (anel de contusão/abrasão): halo periférico por atrito do projétil na pele ao penetrar. Pode ser assimétrico em tiros oblíquos (mais largo no lado de maior atrito).
  • Anel de enxugo (anel de limpeza): depósito de resíduos/impurezas do projétil na borda do orifício, podendo coexistir com o anel de escoriação.

Variações importantes: pele tensa sobre proeminências ósseas pode alterar o aspecto; tiros tangenciais podem produzir feridas em “sulco” com escoriação predominante.

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Sinais de curta distância no orifício de entrada

Os sinais de curta distância decorrem da ação de gases, fuligem e grãos de pólvora que acompanham o disparo. Os principais são:

  • Esfumaçamento: depósito de fuligem (fumaça) ao redor do orifício. Em geral é removível parcialmente por limpeza e tende a ocorrer em distâncias curtas, variando conforme arma/munição e barreiras (roupa pode reter fuligem).
  • Tatuagem (pontilhado): impregnação de grãos de pólvora não queimados/semiqueimados na pele, produzindo pontos puntiformes que não se removem por simples limpeza. É um dos melhores indicadores de disparo a curta distância, mas depende do tipo de pólvora, cano, distância e interposição de vestes.
  • Chamuscamento: queimadura superficial por chama/gases quentes, mais típico em disparos muito próximos. Pode envolver pelos (sinal útil quando presente).
  • Marca de boca de cano (impressão/contusão): em disparo encostado ou muito próximo, pode haver marca circular/semicircular compatível com o contato do cano.

Disparo encostado: além de fuligem e queimadura, pode haver infiltração de gases nos tecidos, com descolamento e laceração, especialmente em regiões com plano ósseo subjacente (ex.: crânio), alterando o formato do ferimento.

Curta vs longa distância: como raciocinar sem “cravar” números

Em laudos e respostas a quesitos, é mais seguro empregar categorias técnicas (encostado, muito próximo, curta distância com tatuagem, distância intermediária com esfumaçamento discreto, longa distância sem resíduos) do que estimar metros sem teste de confronto. A distância exata depende de arma, munição, cano, condições ambientais e barreiras. Quando necessário, recomenda-se correlação com exame de vestes e eventual prova de confronto balístico (tiros de teste).

Orifício de saída: características e armadilhas

O orifício de saída tende a ser maior, irregular e com bordas evertidas, podendo apresentar lacerações em “estrela” quando há grande cavitação ou quando o projétil sai após deformar/fragmentar. Em regra, não há tatuagem, esfumaçamento ou chamuscamento na saída.

Armadilhas frequentes:

  • Saída pequena e regular: pode ocorrer com projétil de baixa energia, trajeto curto e pouca deformação.
  • Ausência de saída: projétil retido; pode haver múltiplos projéteis/fragmentos.
  • Falsas saídas: lacerações por fragmentos ósseos ou por objetos secundários podem simular saída; a correlação com o trajeto interno é essencial.

Lesões por fragmentos e múltiplos projéteis

Fragmentação do projétil

Projéteis podem deformar e fragmentar ao atingir osso ou após atravessar barreiras. Isso pode gerar:

  • Múltiplos trajetos internos a partir de um ponto de impacto.
  • Feridas satélites (pequenos orifícios adicionais) por fragmentos, geralmente menores e irregulares.
  • Retenção de fragmentos metálicos em tecidos, com potencial utilidade para identificação do tipo de munição (sem substituir a perícia balística).

Lesões por estilhaços/fragmentos secundários

Além de fragmentos do projétil, podem ocorrer lesões por fragmentos de osso (especialmente em crânio e ossos longos) e por materiais do ambiente (vidro, metal, madeira). Esses fragmentos podem produzir trajetos curtos e múltiplas perfurações superficiais, o que exige descrição cuidadosa e correlação com o cenário e vestes.

Particularidades em ossos e tecidos

Crânio

No crânio, a análise de entrada/saída óssea auxilia a direção do disparo. Em termos gerais:

  • Entrada no osso: tende a apresentar biselamento com maior abertura na tábua interna (biselamento interno).
  • Saída no osso: tende a apresentar biselamento com maior abertura na tábua externa (biselamento externo).

Fraturas radiadas e em anel podem ocorrer conforme energia e local. Disparos encostados na cabeça podem produzir laceração estrelada do couro cabeludo por gases.

Ossos longos

Em ossos longos, o impacto pode gerar fraturas cominutivas e fragmentos secundários que ampliam o dano em partes moles. A presença de fratura pode alterar o padrão do orifício de saída e aumentar a cavitação local.

Órgãos e tecidos

  • Fígado e baço: mais friáveis, podem apresentar trajetos mais destrutivos.
  • Pulmões: cavitação pode ser menos evidente macroscopicamente; hemotórax e pneumotórax são achados relevantes.
  • Intestino: múltiplas perfurações e contaminação peritoneal; atenção para trajetos complexos.
  • Músculo: pode mostrar trajeto mais “limpo” e cavidade temporária variável.

Trajetória provável: como descrever em linguagem anatômica

Princípios de descrição

O objetivo é descrever o trajeto observado (quando possível) e a direção provável com base em orifícios e lesões internas, usando referências anatômicas padronizadas:

  • Planos e eixos: ântero-posterior, póstero-anterior, látero-lateral (direita→esquerda ou esquerda→direita), crânio-caudal (superior→inferior) ou caudo-cranial (inferior→superior).
  • Regiões anatômicas: torácica, abdominal, cervical, craniana, membros; e marcos (linha médio-esternal, linha axilar anterior/média/posterior, rebordos costais, crista ilíaca etc.).
  • Profundidade e estruturas atingidas: pele, subcutâneo, músculo, cavidades, órgãos, ossos, grandes vasos.

Evite termos vagos como “de cima para baixo” sem referencial; prefira “direção crânio-caudal” e “da direita para a esquerda”.

Passo a passo prático para descrever o trajeto

  • 1) Identifique e numere os ferimentos: descreva cada orifício separadamente (Ferimento 1, 2, 3...), distinguindo entrada, saída e feridas por fragmentos quando possível.
  • 2) Localize anatomicamente: região, lado, distância de marcos (ex.: “hemitórax direito, linha axilar média, 12 cm abaixo do ápice axilar”).
  • 3) Descreva morfologia: forma, diâmetro maior/menor, bordas (invertidas/evertidas), presença de anel de escoriação/enxugo, lacerações associadas.
  • 4) Pesquise e registre sinais de distância: tatuagem, esfumaçamento, chamuscamento, marca de cano; descreva extensão e distribuição (ex.: “pontilhado em halo de até 6 cm”).
  • 5) Correlacione com vestes: quando disponíveis, registre se há perfurações correspondentes e resíduos; a ausência na pele pode ocorrer por interposição de roupa.
  • 6) Determine o trajeto interno: descreva planos atravessados e órgãos/estruturas lesadas em sequência. Em múltiplos trajetos, descreva cada um separadamente.
  • 7) Indique direção provável: com base na disposição entrada/saída e no trajeto interno, use termos anatômicos (ex.: “direção ântero-posterior, da direita para a esquerda e crânio-caudal”).
  • 8) Registre projétil/fragmentos: se retidos, anote localização e relação com estruturas; preserve para encaminhamento adequado.
  • 9) Declare limitações: quando não for possível definir entrada/saída (ex.: feridas atípicas, decomposição, múltiplos fragmentos), registre a impossibilidade técnica e o que seria necessário para melhor elucidação (exame de vestes, radiologia, confronto balístico).

Exemplos de redação técnica (modelo)

Ferimento 1: orifício compatível com entrada de PAF em hemitórax anterior esquerdo, 3 cm lateral à linha médio-esternal, ao nível do 4º espaço intercostal, medindo 0,8 cm no maior diâmetro, bordas invertidas, com anel de escoriação periférico. Ausência de tatuagem, esfumaçamento e chamuscamento na pele adjacente. Trajeto: atravessa partes moles da parede torácica, perfura lobo superior esquerdo, com hemotórax associado, seguindo em direção póstero-anterior? (corrigir conforme achado) e crânio-caudal, com projétil retido em musculatura paravertebral esquerda (localização descrita). Direção provável: ântero-posterior, esquerda→direita, discretamente crânio-caudal.
Ferimento 2: orifício compatível com entrada de PAF em face lateral do braço direito, terço médio, medindo 0,6 cm, com tatuagem puntiforme em halo de até 4 cm e discreto esfumaçamento. Trajeto: transfixante de partes moles, com orifício de saída em face medial do braço direito, irregular, 1,4 cm, bordas evertidas. Direção provável: lateral→medial.

Observação: a direção “póstero-anterior” ou “ântero-posterior” deve ser afirmada apenas quando sustentada pelo trajeto interno e pela correspondência entrada/saída.

Correlação com posição da vítima e dinâmica: como fazer sem extrapolar

O que é possível inferir com maior segurança

  • Direção provável do trajeto (pelos eixos anatômicos) quando há trajeto definido.
  • Compatibilidade com curta distância quando há tatuagem/esfumaçamento/chamuscamento, considerando barreiras.
  • Possível incidência oblíqua quando há assimetria do anel de escoriação e trajeto compatível.
  • Multiplicidade de disparos quando há múltiplos trajetos independentes (sem confundir com fragmentos).

O que costuma ser indevido afirmar sem suporte

  • “A vítima estava de joelhos/deitada” como certeza apenas pela direção crânio-caudal.
  • “Foi execução” ou “foi suicídio” apenas por localização do ferimento, sem contexto e sem análise completa.
  • “Distância de 2 metros” sem prova de confronto e sem considerar vestes/barreiras.

Passo a passo prático de correlação cautelosa

  • 1) Descreva primeiro, interprete depois: separe achado objetivo (medidas, sinais) de inferência (direção provável, compatibilidade com distância).
  • 2) Considere barreiras intermediárias: roupa espessa pode reduzir esfumaçamento/tatuagem na pele; vidro pode desestabilizar projétil e alterar feridas.
  • 3) Use linguagem probabilística: “compatível com”, “sugere”, “não permite afirmar”.
  • 4) Integre com lesões associadas: feridas defensivas, quedas, escoriações por arrasto podem coexistir e confundir a leitura isolada do PAF.
  • 5) Verifique coerência anatômica: a direção proposta deve ser compatível com a sequência de órgãos atingidos.

Distância do disparo: leitura dos achados clássicos

Encostado (boca de cano em contato)

  • Possível marca de cano.
  • Fuligem e gases podem penetrar no ferimento.
  • Laceração ampliada por gases em áreas com plano ósseo.

Muito próximo / curta distância

  • Chamuscamento pode estar presente.
  • Esfumaçamento mais evidente.
  • Tatuagem pode ocorrer conforme munição e distância.

Distância intermediária

  • Tatuagem pode ser o principal achado.
  • Esfumaçamento pode ser discreto ou ausente.

Longa distância

  • Ausência de tatuagem, esfumaçamento e chamuscamento na pele (sem excluir disparo, apenas sugere maior distância ou barreira).
  • Persistem sinais do projétil: anel de escoriação/enxugo e trajeto interno.

Em provas, é comum a pegadinha: tatuagem não sai à limpeza; esfumaçamento tende a ser removível. Outra pegadinha: ausência de resíduos na pele não prova longa distância se havia roupa/barreira.

Questões de concursos (estilo objetivo)

1) Sobre sinais de curta distância em ferimentos por PAF, assinale a alternativa correta:

A) A tatuagem é removível por fricção com gaze umedecida. B) O esfumaçamento corresponde à impregnação de grãos de pólvora na pele e é sempre permanente. C) O chamuscamento é compatível com ação térmica da chama/gases quentes e sugere disparo muito próximo. D) A presença de tatuagem ocorre tipicamente no orifício de saída.

Gabarito: C.

2) Em relação ao orifício de entrada por PAF, é mais característico encontrar:

A) Bordas evertidas e ausência de anel de escoriação. B) Bordas invertidas e anel de escoriação periférico. C) Laceração estrelada obrigatória. D) Tatuagem e esfumaçamento em todos os casos.

Gabarito: B.

3) A ausência de tatuagem e esfumaçamento na pele ao redor de um orifício compatível com entrada por PAF:

A) Exclui disparo a curta distância. B) Prova disparo a longa distância. C) Pode ocorrer por interposição de vestes/barreiras, não permitindo estimar distância com segurança. D) Indica necessariamente orifício de saída.

Gabarito: C.

4) Em tiros oblíquos, um achado que pode sugerir a obliquidade é:

A) Anel de escoriação simétrico. B) Anel de escoriação assimétrico, mais largo no lado de maior atrito. C) Tatuagem sempre circular e concêntrica. D) Saída menor que a entrada.

Gabarito: B.

5) Sobre a descrição de trajetória em linguagem anatômica, é mais adequado:

A) “De cima para baixo e de frente para trás”. B) “Direção crânio-caudal e ântero-posterior, da direita para a esquerda”. C) “Trajeto descendente, típico de execução”. D) “Trajeto compatível com vítima ajoelhada”.

Gabarito: B.

6) Em regra, o orifício de saída por PAF apresenta:

A) Tatuagem e chamuscamento. B) Bordas invertidas e anel de enxugo evidente. C) Bordas evertidas e maior irregularidade. D) Esfumaçamento removível por limpeza.

Gabarito: C.

7) Em crânio, um critério clássico para diferenciar entrada e saída óssea é:

A) Biselamento externo na entrada e interno na saída. B) Biselamento interno na entrada e externo na saída. C) Ausência de biselamento em ambos. D) Presença de tatuagem no osso.

Gabarito: B.

8) Em um caso com múltiplos pequenos orifícios próximos ao ferimento principal, além de um trajeto interno com fragmentos metálicos, a hipótese mais compatível é:

A) Múltiplos disparos independentes obrigatoriamente. B) Fragmentação do projétil e/ou fragmentos secundários, exigindo correlação com trajeto e radiologia. C) Orifícios de saída múltiplos sempre simétricos. D) Tatuagem tardia por decomposição.

Gabarito: B.

Agora responda o exercício sobre o conteúdo:

Ao avaliar um orifício compatível com entrada de PAF, qual interpretação é mais adequada quando não há tatuagem nem esfumaçamento na pele adjacente?

Você acertou! Parabéns, agora siga para a próxima página

Você errou! Tente novamente.

A ausência de tatuagem e esfumaçamento não define a distância do disparo, pois roupas ou outras barreiras podem reter resíduos. Assim, o achado isolado não permite concluir com segurança longa ou curta distância.

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Asfixiologia forense na Medicina Legal: mecanismos, achados e diagnósticos diferenciais

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