61. Técnica de Redação e Elaboração de Sentenças

Técnica de Redação e Elaboração de Sentenças

A técnica de redação e elaboração de sentenças é um aspecto crucial no Direito Processual Civil. Ela exige do magistrado não apenas um profundo conhecimento jurídico, mas também habilidades de comunicação escrita para transmitir suas decisões de maneira clara, precisa e fundamentada. A sentença, que é o ato pelo qual o juiz resolve a lide nos casos que não sejam de jurisdição voluntária (art. 203, §1º do CPC), deve ser estruturada de maneira lógica e juridicamente coerente, refletindo a aplicação do direito ao caso concreto. Para dominar a técnica de redação e elaboração de sentenças, é essencial compreender seus elementos, estrutura e os princípios que norteiam sua construção.

Elementos da Sentença

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, a sentença deve conter os seguintes elementos:

• Relatório: É a parte inicial da sentença onde se resume o que ocorreu no processo até aquele momento. Deve conter a qualificação das partes, a exposição sucinta da demanda, da defesa e do conteúdo das provas principais.
• Fundamentação: Nesta seção, o juiz deve analisar as questões de fato e de direito. Deve-se expor a motivação que leva ao convencimento do julgador, incluindo a análise crítica das provas, a legislação aplicável e a jurisprudência pertinente.
• Dispositivo: É a parte final da sentença onde o juiz resolve o mérito do processo, concedendo ou negando o que foi pedido. Deve ser claro e preciso, evitando ambiguidades ou obscuridades.

Estrutura da Sentença

A sentença deve seguir uma estrutura lógica e coerente, que permita a compreensão do raciocínio desenvolvido pelo magistrado. Uma possível estrutura seria:

1. Introdução: Apresentação do caso e dos pedidos das partes.
2. Relatório: Descrição dos principais atos processuais e das alegações das partes.
3. Fundamentação:
   1. Exposição das questões preliminares e processuais.
   2. Análise das questões de mérito.
   3. Julgamento das provas.
   4. Aplicação do direito ao caso concreto.
4. Dispositivo: Decisão do juiz sobre o pedido.

Princípios Norteadores

Alguns princípios são fundamentais na redação de sentenças, como:

• Clareza: A sentença deve ser redigida de forma clara, permitindo que as partes e demais interessados compreendam a decisão.
• Concisão: Deve ser concisa, evitando-se informações desnecessárias que não contribuem para a compreensão do julgado.
• Coerência: A argumentação deve ser coerente, com uma sequência lógica que justifique o resultado do julgamento.
• Completude: A decisão deve abordar todas as questões relevantes ao caso, evitando omissões que possam gerar nulidade.
• Correção: Deve-se observar a correção gramatical, ortográfica e a terminologia jurídica adequada.

Boas Práticas na Elaboração de Sentenças

Algumas boas práticas podem auxiliar na redação de sentenças de qualidade:

• Organização do Texto: Utilizar parágrafos e subtítulos para organizar o texto, facilitando a leitura e a compreensão.
• Uso de Precedentes: Citar precedentes relevantes para o caso, demonstrando alinhamento com a jurisprudência.
• Atenção ao Tema: Focar naquilo que é realmente pertinente para a resolução do caso, evitando divagações.
• Imparcialidade: Manter uma postura imparcial, sem demonstrar preferências pessoais ou pré-julgamentos.
• Revisão do Texto: Revisar o texto antes de proferir a sentença, corrigindo eventuais erros e garantindo a qualidade do documento.

Considerações Finais

A técnica de redação e elaboração de sentenças é uma habilidade essencial para a atuação judicante e requer constante aprimoramento. O magistrado deve buscar sempre a clareza, a precisão e a fundamentação adequada em suas decisões, contribuindo para a segurança jurídica e a efetividade da justiça. O domínio dessa técnica reflete-se na qualidade das sentenças e na confiança que o Poder Judiciário inspira na sociedade.