Médico-Legista da Polícia Civil: Medicina Legal Aplicada aos Concursos

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Tanatologia forense e causas jurídicas da morte: natural, acidental, suicida e homicida

Capítulo 4

Tempo estimado de leitura: 13 minutos

+ Exercício

Classificação médico-legal do tipo (modo) de morte e relevância jurídica

Na prática médico-legal, é essencial diferenciar três níveis de análise: causa mortis (a lesão/doença que levou ao óbito, por exemplo “traumatismo cranioencefálico”), mecanismo de morte (a alteração fisiopatológica final, por exemplo “hipóxia”, “choque hemorrágico”) e modo/tipo de morte (classificação jurídico-médica: natural, acidental, suicida, homicida; em alguns serviços inclui-se “indeterminada”).

O modo de morte tem impacto direto na atuação da autoridade policial e no processo penal: define necessidade de instauração/continuidade de investigação, direciona diligências (busca de autor, reconstituição, perícias complementares), orienta tipificação inicial e influencia medidas cautelares. Para o médico-legista, o ponto central é: o modo de morte é uma inferência integrada, construída a partir de achados do local, histórico e necropsia, com prudência e respeito aos limites técnicos.

Critérios gerais para cada modo de morte

Natural: morte decorrente de doença ou condição interna, sem contribuição relevante de fator externo traumático/tóxico. Ex.: infarto agudo do miocárdio, AVC hemorrágico espontâneo, ruptura de aneurisma.
Acidental: evento não intencional, geralmente externo, que desencadeia lesão/tóxico levando ao óbito. Ex.: queda acidental, atropelamento não intencional, intoxicação acidental por monóxido de carbono.
Suicida: ato intencional auto-infligido com finalidade de morte. Ex.: enforcamento típico, intoxicação voluntária, precipitação intencional.
Homicida: morte causada por ação de terceiro, com intenção ou ao menos com conduta que produz o resultado (conforme enquadramento jurídico). Ex.: estrangulamento, ferimento por arma de fogo, traumatismo por agressão.
Indeterminada (quando adotada): quando, mesmo após integração de dados, não há elementos suficientes para classificar com segurança. É preferível a “forçar” uma classificação.

Integração de informações: como inferir o modo de morte com prudência

Princípio de integração

O modo de morte raramente é definido por um único achado. A inferência deve combinar: (1) local e circunstâncias, (2) histórico e (3) necropsia (incluindo exames complementares). A regra prática é: quanto maior a convergência entre esses eixos, maior a segurança.

Passo a passo prático

1) Delimitar a pergunta pericial

O que se busca responder: causa, mecanismo e modo? Há suspeita específica (suicídio simulado, acidente de trabalho, violência doméstica)?
Quais hipóteses concorrentes são plausíveis no caso concreto?

2) Analisar o local (ou informações do local)

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Coerência física: posição do corpo, acessos, altura de queda, pontos de impacto, presença de obstáculos, sinais de arrasto, desordem compatível com luta.
Elementos materiais: cordas, nós, pontos de fixação, recipientes de tóxicos, medicamentos, armas, bilhetes (sem atribuir valor absoluto), copos/seringas, dispositivos de segurança.
Contexto: ambiente fechado com aquecedor (CO), banheiro (quedas), canteiro de obras (acidente), cela (enforcamento), via pública (atropelamento).

3) Levantar histórico e circunstâncias

Doenças prévias, uso de medicamentos, transtornos psiquiátricos, tentativas prévias, ideação suicida, ameaças, conflitos recentes, violência prévia.
Últimos contatos, testemunhos, cronologia (quando foi visto vivo), acesso a meios letais.
Importante: histórico é informação orientadora, não prova isolada do modo de morte.

4) Necropsia orientada por hipóteses

Pesquisar lesões externas e internas com foco em padrões (distribuição, vitalidade, compatibilidade com dinâmica).
Documentar lesões de defesa, sinais de contenção, múltiplos impactos, lesões antigas (contexto de violência).
Em suspeita de asfixia: exame detalhado de pescoço (planos superficiais e profundos), estruturas laríngeas, hióide, musculatura, hemorragias.
Em quedas: mapear pontos de impacto, fraturas, lesões em “andares” corporais, compatibilidade com altura e superfície.
Em intoxicações: coletar amostras adequadas (sangue periférico, urina, humor vítreo, conteúdo gástrico, fígado) e correlacionar com achados (edema pulmonar, aspiração, odor, lesões cáusticas).

5) Exames complementares e correlação

Toxicologia, histopatologia, radiologia post mortem (quando disponível), dosagens específicas (COHb, cianeto, alcoolemia, drogas de abuso, fármacos).
Correlacionar concentração com contexto (tolerância, uso crônico, interações) e com achados anatomopatológicos.

6) Classificar com gradação de certeza

Quando há convergência forte: classificar o modo de morte.
Quando há conflito ou lacunas: explicitar limitações e considerar “indeterminada” ou “a esclarecer”, indicando o que falta (ex.: resultado toxicológico, reconstituição, investigação).

Limites frequentes e armadilhas

Lesões inespecíficas: muitas asfixias deixam sinais pouco específicos; ausência de fratura de hióide não exclui estrangulamento.
Simulação: homicídio pode ser encenado como suicídio (enforcamento pós-morte, disposição de arma).
Comorbidades: doença natural pode coexistir com trauma (queda por síncope; agressão em cardiopata).
Intoxicações: níveis podem ser terapêuticos/letais dependendo de tolerância; decomposição altera resultados; contaminação pós-morte.
Quedas: padrão lesional pode ser semelhante entre acidente e precipitação; contexto e dinâmica são decisivos.

Diferenciais comuns e sinais sugestivos

Enforcamento vs estrangulamento (asfixias mecânicas)

Conceitos operacionais: no enforcamento, a constrição do pescoço ocorre por laço com ponto de suspensão e força predominantemente do peso corporal; no estrangulamento, a constrição é por força externa (laço tracionado por terceiro ou pelas mãos), sem necessidade de suspensão.

Sinais sugestivos (não absolutos)

Enforcamento: sulco geralmente oblíquo ascendente em direção ao ponto de suspensão, podendo ser incompleto; nó e ponto de fixação presentes; pode haver protrusão de língua e saliva escorrida; lesões de luta podem estar ausentes (mas não é regra).
Estrangulamento por laço: sulco tende a ser mais horizontal e circunferencial; pode haver marcas de múltiplas voltas; achados internos de hemorragia em musculatura do pescoço podem ser mais evidentes; sinais de contenção/defesa podem coexistir.
Estrangulamento manual: equimoses/escoriações ungueais no pescoço, lesões em face e membros, fraturas de hióide/cartilagens laríngeas (mais comuns em adultos/idosos), hemorragias em planos profundos do pescoço.

Pontos de prudência

Enforcamento pode ser atípico (suspensão parcial, ajoelhado, sentado), e ainda assim ser suicida; a dinâmica deve ser compatível com o local.
Estrangulamento pode ocorrer sem fraturas e sem marcas externas exuberantes, especialmente em vítimas jovens.
O modo de morte (suicida vs homicida) depende da integração: laço acessível, nó compatível com autoaplicação, ausência de sinais de contenção, histórico e contexto.

Queda acidental vs precipitação (intencional ou por terceiro)

O que a necropsia ajuda a responder: compatibilidade das lesões com queda de altura, número de impactos, superfície e obstáculos. O que a necropsia raramente resolve sozinha: intenção (acidente vs suicídio) e participação de terceiro (empurrão), que dependem fortemente do local e investigação.

Sinais e diferenciais úteis

Compatibilidade com altura/superfície: fraturas de calcâneo, coluna, pelve e crânio podem ocorrer; padrão varia com posição de impacto.
Lesões em múltiplos planos: podem sugerir colisões intermediárias (marquises, grades), comuns em precipitações urbanas.
Lesões prévias ao evento: presença de lesões de defesa, equimoses em diferentes idades, ou trauma craniano prévio pode levantar hipótese de agressão antecedente com queda secundária.
Vestígios do local: parapeito alto, janela com grade, marcas de escalada, cadeira próxima, câmeras, testemunhas; em acidente, pode haver contexto ocupacional e falha de proteção.

Prudência: “queda” descreve mecanismo; “acidental/suicida/homicida” exige elementos circunstanciais. Quando houver dúvida razoável, registrar como indeterminada e apontar diligências necessárias.

Intoxicações: acidental, suicida ou homicida

Pontos-chave: a toxicologia quantifica substâncias, mas o modo de morte depende de acesso, intenção e contexto. Muitos óbitos por intoxicação têm achados anatômicos inespecíficos (edema pulmonar, congestão).

Acidental: exposição ocupacional/ambiental (CO em ambiente fechado), erro de medicação, ingestão inadvertida (crianças), mistura não intencional com álcool.
Suicida: grande quantidade disponível, múltiplas embalagens vazias, carta/mensagem, histórico de ideação; pode haver vômitos, conteúdo gástrico com comprimidos.
Homicida: administração sem conhecimento da vítima, substâncias incomuns no contexto, sinais de contenção, inconsistências no relato; muitas vezes depende de investigação e perícias adicionais.

Exemplos de correlação

CO: ambiente fechado com fonte de combustão + dosagem de carboxi-hemoglobina elevada sustentam intoxicação; modo (acidental vs suicida) depende do contexto (falha de exaustão vs intenção).
Depressores do SNC (benzodiazepínicos, opioides): achados necroscópicos podem ser discretos; a interpretação exige níveis, tolerância, coingestão com álcool e circunstâncias.
Cáusticos: lesões corrosivas em boca/esôfago/estômago sugerem ingestão; modo depende de acesso e contexto (acidente doméstico vs autoextermínio).

Roteiro de raciocínio para provas: causa, mecanismo e modo

Em questões de concurso, é comum a banca misturar termos. Um roteiro objetivo:

Identifique a causa mortis: qual lesão/doença matou? (ex.: “hemorragia intracraniana por TCE”).
Identifique o mecanismo: qual via final? (ex.: “choque hipovolêmico”, “hipóxia asfíxica”).
Classifique o modo: natural/acidental/suicida/homicida/indeterminada, justificando pela integração de dados.

Exemplo de resposta bem estruturada (modelo mental de prova):
Causa mortis: traumatismo cranioencefálico.
Mecanismo: hipertensão intracraniana/herniação (ou choque hemorrágico, conforme o caso).
Modo: a depender do contexto (queda acidental vs precipitação suicida vs agressão), podendo ser indeterminado sem dados do local.

Estudos de caso (estilo concurso) com perguntas

Caso 1 — Corpo em residência com laço no pescoço

Homem, 42 anos, encontrado em quarto trancado por dentro, suspensão parcial (joelhos semifletidos), laço com nó lateral, sulco oblíquo ascendente, sem sinais evidentes de luta no ambiente. Na necropsia: sulco compatível com laço, sem fraturas laríngeas, sem lesões de defesa, congestão visceral. Histórico: depressão e tentativa prévia.

Perguntas

a) Qual o mecanismo de morte mais provável?
b) Qual o modo de morte mais provável?
c) Cite dois achados que, se presentes, aumentariam a suspeita de homicídio por constrição cervical.