O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é o conjunto de órgãos e instituições que viabilizam a circulação de recursos na economia, conectando quem tem dinheiro disponível (poupadores) com quem precisa de recursos (tomadores), além de organizar regras, fiscalização e execução de políticas para manter estabilidade, confiança e funcionamento do sistema.
1) Estrutura do SFN: quem faz o quê
Para prova, pense no SFN como um “sistema de três camadas”: (1) quem define diretrizes, (2) quem regula e fiscaliza, (3) quem opera (intermedia e executa serviços financeiros).
1.1 Conselho Monetário Nacional (CMN): diretrizes e normas gerais
Função central: órgão máximo normativo do SFN. Define diretrizes da política monetária, creditícia e cambial, estabelecendo regras gerais para o funcionamento do sistema.
- O que cai muito: CMN não atende público e não executa operações; ele define normas e diretrizes.
- Exemplos de decisões típicas (conceituais): diretrizes para crédito, regras gerais para instrumentos de política monetária, orientação para atuação do sistema financeiro.
1.2 Banco Central do Brasil (BCB): executor da política monetária e supervisor do sistema bancário
Funções centrais: executar a política monetária, zelar pela estabilidade do poder de compra da moeda e pela solidez do sistema financeiro. Atua como regulador e supervisor de instituições financeiras (especialmente as bancárias) e como autoridade monetária.
- O que cai muito: BCB executa (opera) instrumentos de política monetária e supervisiona instituições financeiras sob seu escopo.
- Exemplos práticos do papel do BCB: ajustar liquidez via operações de mercado aberto; definir e administrar recolhimentos compulsórios; supervisionar bancos e cooperativas de crédito (no que couber); autorizar funcionamento de instituições dentro de sua competência.
1.3 Comissão de Valores Mobiliários (CVM): regulador e fiscal do mercado de capitais
Função central: disciplinar, normatizar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários, protegendo investidores e garantindo transparência e integridade do mercado.
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- O que cai muito: CVM é “mercado de capitais”; BCB é “sistema bancário/monetário”.
- Exemplos práticos do papel da CVM: fiscalizar companhias abertas, ofertas públicas, fundos de investimento (no âmbito do mercado de capitais), condutas de administradores e intermediários do mercado.
1.4 Instituições financeiras: quem intermedia e presta serviços
Função central: captar recursos (depósitos, emissão de títulos, captação no mercado) e aplicar/emprestar recursos (crédito, investimentos), além de prestar serviços financeiros.
- Bancos comerciais e múltiplos: foco em depósitos, crédito, serviços de pagamento e atendimento a pessoas físicas e jurídicas.
- Cooperativas de crédito: intermediação financeira com base associativa (cooperados), oferecendo produtos e crédito conforme regras do cooperativismo.
- Caixas econômicas (quando aplicável): atuação com foco em poupança, crédito e serviços, conforme legislação.
- Instituições de pagamento (arranjos e emissores): viabilizam pagamentos e movimentação de recursos em contas de pagamento; não são bancos, mas integram o ecossistema de pagamentos e são reguladas conforme seu enquadramento.
1.5 Banco do Brasil (BB): banco comercial com papel relevante no crédito e serviços
Função central: como instituição financeira, o BB atua na intermediação financeira (captação e concessão de crédito), prestação de serviços e atendimento ao público. Em provas, é comum cobrarem a distinção entre “órgãos normativos/fiscalizadores” e “instituições operadoras”.
- Ponto de atenção: BB não é órgão regulador do SFN; ele é agente operador (instituição financeira) sujeito a regras e supervisão dos órgãos competentes.
- Exemplo prático: capta depósitos de clientes e concede crédito (ex.: capital de giro, crédito pessoal), precificando risco e observando normas prudenciais.
2) Intermediação financeira: conceito e lógica de prova
Intermediação financeira é o processo em que uma instituição financeira capta recursos de agentes superavitários (poupadores) e os direciona a agentes deficitários (tomadores), cobrando uma remuneração pelo serviço e pelo risco.
2.1 Como a intermediação acontece (passo a passo conceitual)
- 1) Captação: o banco obtém recursos (ex.: depósitos à vista, depósitos a prazo, poupança, captações no mercado).
- 2) Transformação: transforma prazos, valores e riscos (ex.: muitos depósitos pequenos e de curto prazo podem financiar empréstimos maiores e mais longos, com gestão de liquidez).
- 3) Aplicação: concede crédito, compra títulos, realiza operações permitidas.
- 4) Gestão de riscos: controla risco de crédito (inadimplência), risco de liquidez (saques), risco de mercado (taxas), risco operacional.
- 5) Remuneração: ganha via spread (diferença entre custo de captação e taxa cobrada no crédito) e tarifas/serviços (quando aplicável).
2.2 Depósitos: noções essenciais para concurso
Depósitos são formas de captação. Em nível conceitual, o que mais importa é entender o impacto na liquidez e no custo de captação.
- Depósitos à vista: alta liquidez para o cliente; custo e gestão de liquidez relevantes para o banco.
- Depósitos a prazo: recursos com prazo definido; em geral, maior previsibilidade para o banco.
- Poupança: captação tradicional, com regras próprias de remuneração e uso típico em funding.
2.3 Crédito: noções essenciais e pontos cobrados
Crédito é a entrega de recursos hoje com promessa de pagamento futuro, envolvendo risco e precificação.
- Elementos do crédito: prazo, taxa, garantias, capacidade de pagamento, risco do tomador, finalidade.
- Precificação (visão de prova): taxa tende a refletir custo de captação + risco + custos + margem.
- Garantias: reduzem risco esperado, podendo influenciar taxa e limite.
3) Política monetária: objetivos e instrumentos (nível conceitual)
Política monetária é o conjunto de ações da autoridade monetária para influenciar a quantidade de moeda e as condições de crédito na economia, afetando juros, inflação e atividade econômica.
3.1 Objetivos mais cobrados
- Controle da inflação: preservar poder de compra da moeda.
- Estabilidade do sistema financeiro: reduzir riscos sistêmicos e manter confiança.
- Suavização do ciclo econômico: influenciar nível de atividade e crédito (sem prometer “crescimento garantido”).
3.2 Instrumentos clássicos (o que são e como funcionam)
Em provas, costuma cair a associação “instrumento → efeito esperado”.
- Operações de mercado aberto (open market): compra e venda de títulos para ajustar liquidez. Compra de títulos tende a injetar liquidez; venda tende a retirar liquidez.
- Depósito compulsório (recolhimento compulsório): parcela dos depósitos que deve ser recolhida/retida conforme regra. Aumentar compulsório tende a reduzir liquidez e capacidade de concessão de crédito; reduzir compulsório tende a aumentar liquidez.
- Taxa básica de juros (referência): influencia custo do dinheiro e a estrutura de taxas. Elevar juros tende a desacelerar crédito e demanda; reduzir juros tende a estimular crédito e atividade (com efeitos sobre inflação).
- Redesconto/assistência de liquidez: mecanismo para prover liquidez a instituições em situações específicas, com regras e custos, visando estabilidade.
3.3 Leitura prática para o dia a dia do escriturário
Mesmo sem executar política monetária, o escriturário percebe efeitos no atendimento:
- Juros sobem → clientes perguntam sobre custo de empréstimos e renegociação.
- Crédito mais restrito → maior foco em análise e documentação.
- Liquidez e taxas mudam → produtos de captação ficam mais/menos atrativos.
4) Mercado de crédito x mercado de capitais: diferenças que mais caem
4.1 Mercado de crédito
É o ambiente em que recursos são emprestados por instituições financeiras a tomadores, com contratos de dívida (empréstimos, financiamentos). Intermediação bancária é típica aqui.
- Característica-chave: relação credor-devedor com instituição financeira como intermediária.
- Exemplo: empresa toma capital de giro no banco; pessoa física contrata crédito pessoal.
4.2 Mercado de capitais
É o ambiente de captação direta (ou mais direta) de recursos por empresas e emissores junto a investidores, via instrumentos como ações e títulos/valores mobiliários, com regras e fiscalização específicas.
- Característica-chave: financiamento via emissão de valores mobiliários, com foco em transparência e proteção ao investidor.
- Exemplo: companhia realiza oferta de ações; emissão de valores mobiliários distribuídos ao público investidor.
4.3 Atalho de prova
- Crédito: banco empresta (intermediação forte).
- Capitais: emissor capta do investidor via mercado (CVM no radar).
5) Mapas mentais de responsabilidades (quem regula, fiscaliza, executa)
MAPA 1 — VISÃO GERAL (prova: associação rápida) CMN → define diretrizes e normas gerais (normativo) BCB → executa política monetária + regula/supervisiona instituições sob seu escopo CVM → regula/fiscaliza mercado de valores mobiliários (mercado de capitais) IFs (ex.: BB) → operam: captam, emprestam, prestam serviços (intermediação)MAPA 2 — TRÊS PERGUNTAS-CHAVE 1) Quem define as diretrizes gerais do SFN? → CMN 2) Quem executa instrumentos de política monetária e supervisiona bancos? → BCB 3) Quem fiscaliza o mercado de capitais/valores mobiliários? → CVMMAPA 3 — “REGULA x FISCALIZA x EXECUTA” (resumo) Regula (normas gerais): CMN Fiscaliza/supervisiona (sistema bancário/monetário): BCB Fiscaliza (valores mobiliários): CVM Executa operações financeiras com clientes: Bancos e demais instituições (ex.: BB)6) Exercícios de associação (com gabarito)
6.1 Associe a instituição à função principal
- (A) CMN
- (B) BCB
- (C) CVM
- (D) Banco do Brasil (instituição financeira)
1) ( ) Define diretrizes e normas gerais da política monetária e creditícia.
2) ( ) Executa instrumentos de política monetária e supervisiona instituições financeiras no seu escopo.
3) ( ) Regula e fiscaliza o mercado de valores mobiliários, com foco em proteção ao investidor e transparência.
4) ( ) Capta depósitos e concede crédito ao público, operando a intermediação financeira.
Gabarito: 1-A; 2-B; 3-C; 4-D.
6.2 Associe o instrumento ao efeito esperado (conceitual)
1) Aumentar compulsório → ( )
2) Comprar títulos no mercado aberto → ( )
3) Elevar taxa básica de juros → ( )
- (A) Injetar liquidez no sistema
- (B) Reduzir liquidez e, em geral, restringir crédito
- (C) Desestimular crédito e demanda, ajudando a conter inflação
Gabarito: 1-B; 2-A; 3-C.
7) Verdadeiro/Falso (com justificativas curtas)
1) ( ) O CMN executa operações de mercado aberto para controlar a liquidez.
Resposta: F. Justificativa: CMN define diretrizes; quem executa instrumentos é o BCB.
2) ( ) A CVM está diretamente associada à regulação e fiscalização do mercado de capitais.
Resposta: V. Justificativa: valores mobiliários e proteção ao investidor são seu foco.
3) ( ) O Banco do Brasil, por ser banco, é órgão regulador do SFN.
Resposta: F. Justificativa: BB é instituição operadora; segue normas e supervisão dos reguladores.
4) ( ) Aumentar o compulsório tende a reduzir a capacidade de concessão de crédito dos bancos.
Resposta: V. Justificativa: retém mais recursos, reduzindo liquidez disponível.
5) ( ) No mercado de crédito, a intermediação bancária é típica, com contratos de dívida entre banco e tomador.
Resposta: V. Justificativa: empréstimos e financiamentos são formas clássicas de crédito bancário.
6) ( ) No mercado de capitais, a captação ocorre tipicamente por emissão de valores mobiliários para investidores.
Resposta: V. Justificativa: ações e outros valores mobiliários viabilizam captação junto ao público investidor.
7) ( ) Vender títulos em operações de mercado aberto tende a aumentar a liquidez do sistema.
Resposta: F. Justificativa: venda tende a retirar liquidez; compra tende a injetar.
8) ( ) Elevação da taxa básica de juros tende a encarecer o crédito e reduzir a demanda por empréstimos, ceteris paribus.
Resposta: V. Justificativa: juros mais altos aumentam custo do dinheiro e desestimulam tomada de crédito.
