Conceitos médico-legais essenciais em violência sexual
Sexologia forense, no contexto pericial, é o conjunto de procedimentos médico-legais voltados a examinar pessoas e vestígios relacionados a crimes contra a dignidade sexual, com foco em: (1) identificar e descrever achados corporais e extragenitais; (2) coletar e preservar vestígios biológicos; (3) responder quesitos com linguagem técnica, objetiva e limitada ao que o exame permite demonstrar.
Para concursos, é fundamental diferenciar o que é conceito jurídico do que é inferência pericial. A perícia descreve achados e compatibilidades; não “prova” consentimento, dinâmica completa ou autoria isoladamente.
Conjunção carnal e atos libidinosos (interface com a perícia)
Conjunção carnal: cópula vaginal com penetração do pênis na vagina. A perícia pode identificar sinais compatíveis com penetração vaginal recente (lesões, espermatozoides, DNA, secreções), mas a ausência de achados não exclui a ocorrência.
Atos libidinosos: atos de natureza sexual diversos da conjunção carnal (ex.: penetração anal ou oral, manipulação genital, fricção, ejaculação sobre o corpo, uso de objetos). A perícia busca vestígios e lesões compatíveis com o ato alegado e com o intervalo temporal.
Sinais específicos e inespecíficos: como interpretar
Em violência sexual, muitos achados são inespecíficos (podem ocorrer em outras situações) e poucos são altamente sugestivos quando associados ao contexto e à cronologia.
Continue em nosso aplicativo
Você poderá ouvir o audiobook com a tela desligada, ganhar gratuitamente o certificado deste curso e ainda ter acesso a outros 5.000 cursos online gratuitos.
ou continue lendo abaixo...
Baixar o aplicativo
Achados mais sugestivos (dependem do contexto): presença de sêmen/espermatozoides em local compatível; DNA masculino em swab vaginal/anal/oral em vítima que relata ausência de relação sexual consensual recente; lesões agudas em hímen/vestíbulo/períneo/ânus com cronologia compatível; lesões de contenção (equimoses em punhos/braços) associadas a relato de imobilização.
Achados inespecíficos: hiperemia, pequenas escoriações, fissuras superficiais, dor à palpação, alterações antigas do hímen, secreções vaginais comuns, lesões cutâneas sem padrão, ausência de lesões genitais (muito frequente).
Limite pericial clássico: não é possível inferir consentimento apenas por lesões ou sua ausência. Também não é possível datar com precisão absoluta o momento do ato; trabalha-se com “compatível com lesão recente/antiga” e com janelas de detecção de vestígios.
Protocolos de atendimento pericial: dignidade, privacidade e redução de revitimização
Princípios operacionais
Ambiente: sala reservada, aquecida, com biombo, lençóis, iluminação adequada e materiais organizados para reduzir tempo de exposição.
Comunicação: linguagem simples, avisar cada etapa antes de tocar, permitir pausas, oferecer acompanhante quando cabível, evitar perguntas repetitivas e desnecessárias.
Consentimento informado: explicar finalidade do exame, limites e possibilidade de recusa de etapas específicas. Registrar recusas.
Minimização de revitimização: colher apenas história necessária para orientar coleta (o “mínimo suficiente”), evitando detalhes narrativos que já constem em depoimentos.
Cuidados com vulneráveis: em crianças/adolescentes, priorizar abordagem não sugestiva, presença de responsável quando indicado e técnicas de exame adequadas à faixa etária; evitar manobras invasivas desnecessárias.
História dirigida mínima (para orientar o exame e a coleta)
Coletar informações objetivas: tipo de contato (vaginal/anal/oral/objeto), uso de preservativo, ejaculação e local, uso de lubrificante, tempo desde o fato, higiene pós-fato (banho, escovação, ducha, troca de roupa), micção/defecação, menstruação, atividade sexual consensual recente, uso de medicamentos, dor/sangramento, perda de consciência, e se houve contenção física.
Exame médico-legal em vítima: passo a passo prático
1) Preparação e triagem de prioridades
Prioridade clínica: se houver risco imediato (hemorragia, trauma grave, intoxicação, rebaixamento de consciência), estabilizar e encaminhar atendimento emergencial antes do exame pericial completo. Registrar o motivo de eventual exame parcial.
Planejamento de coleta: com base no intervalo temporal e no tipo de ato, definir quais swabs e quais roupas/itens coletar.
2) Exame geral e documentação de lesões extragenitais
Inspeção sistemática: couro cabeludo, face, pescoço, tronco, membros, mãos/unhas, região glútea e coxas. Procurar lesões de contenção, defesa e arrasto.
Descrição padronizada: localização anatômica, dimensões, forma, coloração, bordas, orientação e sinais associados (dor, edema). Diferenciar lesões recentes de antigas quando possível, com linguagem de compatibilidade.
Fotodocumentação: quando disponível e autorizado, com escala métrica e identificação do segmento corporal, preservando privacidade (evitar exposição desnecessária).
3) Exame anogenital (técnico e respeitoso)
Posicionamento: escolher o que ofereça melhor visualização com menor desconforto (ex.: litotomia modificada). Explicar antes de iniciar.
Inspeção externa: vulva/vestíbulo/períneo/ânus, buscando escoriações, fissuras, equimoses, edema, sangramento, secreções, dor localizada.
Hímen: descrever morfologia e achados (entallhes, roturas, cicatrizes) com cautela. Evitar conclusões categóricas sobre “virgindade”; preferir descrição anatômica e compatibilidade com trauma recente/antigo.
Exame anal: inspeção perianal e anal, procurando fissuras, equimoses, lacerações, dor, espasmo, sangramento. Interpretar com cautela: achados podem ocorrer por outras causas.
Exame oral: quando houver relato de sexo oral, inspecionar mucosa oral, palato, frênulo, comissuras, e coletar swab oral conforme janela de detecção.
4) Coleta de vestígios biológicos: o que coletar e como
A coleta deve ser orientada pelo relato mínimo e pelo tempo decorrido. Priorizar locais com maior probabilidade de material biológico e menor risco de contaminação.
Swabs: vaginal (introito e canal, conforme protocolo), anal (perianal e canal), oral, pele (áreas com possível ejaculação/contato), e swabs de lesões úmidas. Usar swabs estéreis, preferencialmente com coleta dupla (um para triagem e outro para DNA), quando o kit institucional assim prever.
Unhas: raspado subungueal ou swab sob unhas quando houver luta/arranhões. Útil para DNA de contato.
Roupas e itens: roupas íntimas e externas usadas no evento, lençóis, toalhas, preservativo (se disponível), absorventes. Embalar cada item separadamente, preferir papel (evita umidade e degradação), identificar e lacrar.
Amostras de referência: coleta de material da vítima para comparação genética (ex.: swab bucal) conforme protocolo local. Em suspeitos, coletar amostra de referência mediante requisição/ordem e procedimento formal.
5) Janelas de detecção: noções práticas para concursos
As janelas variam com higiene, menstruação, uso de preservativo, lubrificantes e tempo. Em prova, o raciocínio esperado é: quanto mais cedo, maior a chance de recuperar sêmen e DNA; quanto mais tarde, maior a dependência de DNA de contato e de vestígios em roupas/objetos.
Swab oral: janela geralmente curta; coleta deve ser precoce, especialmente se houve ingestão de alimentos, escovação ou enxágue.
Swab vaginal: tende a ter melhor rendimento nas primeiras dezenas de horas, mas pode haver detecção por mais tempo dependendo das condições. Mesmo com tempo maior, roupas íntimas podem ser mais informativas.
Swab anal: janela variável e frequentemente menor que a vaginal; evacuação reduz recuperação. Coletar o quanto antes quando houver relato.
Pele: material biológico em pele é facilmente removido por banho/atrito; priorizar coleta precoce e áreas protegidas (dobras, atrás de orelhas, região mamária, abdome inferior, coxas).
Em laudo, evitar afirmar prazos absolutos; preferir: “a probabilidade de detecção diminui com o tempo e com higiene pós-fato”.
6) Cadeia de custódia aplicada à coleta (sem repetir teoria)
No ato da coleta, o foco prático é: identificar corretamente cada amostra, lacrar imediatamente, registrar horário, coletor, local anatômico/objeto, condições (úmido/seco), e manter acondicionamento adequado (seco, refrigerado quando indicado) até entrega formal ao setor responsável.
Exame médico-legal em suspeito: passo a passo prático
Objetivos periciais
Documentar lesões compatíveis com luta/contensão (arranhões, mordidas, equimoses).
Coletar vestígios biológicos que possam relacionar suspeito e vítima (DNA de contato, secreções, material sob unhas).
Registrar condições genitais relevantes (lesões, secreções), sem extrapolar para juízo de culpabilidade.
1) Exame físico e documentação de lesões
Inspeção completa com atenção a: mãos/unhas, antebraços, pescoço, tronco, região genital e coxas.
Lesões por mordida: descrever e, quando possível, coletar swab da área (saliva) e fotografar com escala.
Arranhões: podem conter DNA da vítima; coletar swab da área antes de limpeza.
2) Coleta de vestígios no suspeito
Swab peniano: especialmente sulco balanoprepucial e glande; útil para DNA vaginal/anal/oral dependendo do ato e do tempo. Higiene prévia reduz rendimento.
Swab escrotal/púbico: pode recuperar DNA de contato.
Raspado subungueal: se houve luta.
Roupas: apreender e embalar separadamente se ainda forem as do evento.
Amostra de referência: swab bucal para perfil genético do suspeito conforme formalidades legais.
Integração com genética forense: como o achado vira evidência
Triagem e confirmação
Triagem: testes presuntivos para sêmen e outros fluidos podem orientar priorização de amostras.
DNA: perfis genéticos podem ser obtidos de sêmen, células epiteliais (DNA de contato), saliva e sangue. Misturas (vítima + agressor) são comuns e exigem interpretação especializada.
Interpretação pericial típica
Compatibilidade: “perfil genético masculino detectado” ou “perfil compatível com o suspeito X” (conforme laudo do laboratório).
Limites: DNA pode indicar contato, não necessariamente o tipo de ato, o momento exato ou a ausência de consentimento. Contaminação e transferência secundária são possibilidades a serem controladas por protocolo.
Como redigir achados e responder quesitos: objetividade técnica
Estrutura de resposta pericial em violência sexual
O que foi examinado: pessoa, data/hora, condições do exame, queixas relevantes ao exame.
Achados: descrever, medir, localizar; separar extragenitais e anogenitais.
Vestígios coletados: listar amostras, local anatômico/objeto, acondicionamento.
Discussão técnica: compatibilidade entre achados e alegações, sem extrapolar.
Respostas aos quesitos: diretas, numeradas, com “sim/não/prejudicado” quando cabível, seguidas de breve fundamentação.
Modelos de quesitos frequentes (vítima) e respostas exemplificativas
Q1. Há sinais de conjunção carnal recente? Q2. Há sinais de violência? Q3. Há vestígios biológicos compatíveis com ato sexual? Q4. É possível afirmar se houve consentimento? Q5. As lesões são compatíveis com o tempo referido?Q1 (exemplo de resposta): “Foram observadas escoriações recentes em vestíbulo vaginal e pequena fissura em comissura posterior, achados compatíveis com trauma recente. Não foram identificados sinais patognomônicos; a ausência de achados específicos não exclui conjunção carnal.”
Q2: “Há equimoses em face medial de braços e escoriações lineares em punhos, compatíveis com contenção. Tais achados são inespecíficos e devem ser correlacionados ao contexto.”
Q3: “Foram coletados swabs vaginal, anal e oral, além de roupas íntimas. A confirmação de material seminal/DNA dependerá de exame laboratorial.”
Q4: “Prejudicado do ponto de vista médico-legal: o exame físico não permite concluir sobre consentimento.”
Q5: “A morfologia e aspecto das lesões são compatíveis com lesões recentes, podendo guardar relação temporal com o intervalo informado, sem possibilidade de datação precisa.”
Modelos de quesitos frequentes (suspeito) e respostas exemplificativas
Q1. O examinado apresenta lesões compatíveis com luta/defesa da vítima? Q2. Há vestígios biológicos que possam relacioná-lo ao fato? Q3. Há sinais genitais de atividade sexual recente? Q4. É possível afirmar que o examinado praticou o ato?Q1: “Há escoriações lineares recentes em dorso de mãos e antebraços, compatíveis com arranhões. A origem específica não pode ser determinada apenas pelo exame.”
Q2: “Foram coletados swab peniano (glande e sulco balanoprepucial), swab escrotal e raspado subungueal. A eventual identificação de DNA de terceiro dependerá de análise genética.”
Q3: “Não há sinais específicos que permitam afirmar atividade sexual recente; foram observadas condições locais sem alterações traumáticas evidentes. Ressalta-se que a ausência de lesões não exclui a prática de ato sexual.”
Q4: “Prejudicado: o exame médico-legal, isoladamente, não permite atribuir autoria. Pode apenas descrever achados e vestígios e sua compatibilidade com hipóteses investigativas.”
Pontos de atenção em prova: erros comuns e como evitar
Confundir ausência de lesão com ausência de violência: é frequente não haver lesões genitais, especialmente quando há lubrificação, ameaça sem força física, ou intervalo longo.
Superestimar “sinais específicos”: hiperemia e pequenas fissuras são comuns e inespecíficas; o valor aumenta com documentação adequada, cronologia e vestígios laboratoriais.
Ignorar higiene e troca de roupas: banho e troca reduzem vestígios em pele, mas roupas e itens podem manter material biológico.
Responder quesitos com juízo de valor: manter respostas técnicas, com termos como “compatível”, “sugestivo”, “inespecífico”, “prejudicado”.
