Serviços e rotinas do INSS: requerimentos, manutenção de benefícios e revisões para Técnico do Seguro Social

Rotinas administrativas do INSS: visão operacional

Nas rotinas do INSS, o Técnico do Seguro Social atua no ciclo do requerimento e na manutenção do benefício, garantindo que o processo tenha documentos mínimos, dados coerentes e decisão fundamentada. Na prática, o trabalho envolve: recepcionar e qualificar o pedido, instruir o processo com documentos e consultas a bases, emitir exigências quando faltar informação, apoiar a decisão (deferimento/indeferimento), comunicar o resultado e orientar sobre recurso e revisões quando cabíveis.

Conceitos essenciais para o dia a dia

Requerimento: pedido formal do cidadão para obter um serviço/benefício. Pode ser inicial (concessão), de manutenção (ex.: reativação, atualização cadastral, prova de vida quando aplicável) ou de revisão (revisar ato já praticado).

Instrução do processo: conjunto de atos para tornar o processo “decidível”, reunindo documentos, declarações, consultas a sistemas e registros, e organizando a análise.

Exigência: solicitação formal ao requerente para complementar documentos/informações indispensáveis. É usada quando há lacuna, inconsistência ou necessidade de esclarecimento que impeça a decisão segura.

Deferimento: decisão favorável, com implantação do benefício/serviço e registro dos parâmetros (DIB, DIP, RMI, espécie, dependentes, etc., conforme o caso).

Continue em nosso aplicativo

Você poderá ouvir o audiobook com a tela desligada, ganhar gratuitamente o certificado deste curso e ainda ter acesso a outros 5.000 cursos online gratuitos.

ou continue lendo abaixo...

Baixar o aplicativo

Indeferimento: decisão desfavorável por ausência de requisito, documentação insuficiente não sanada, inconsistências não esclarecidas ou vedação legal. Deve ser motivado e comunicável.

Manutenção de benefício: rotinas para manter pagamento correto e regularidade cadastral (atualizações, bloqueios/desbloqueios, cessação, reativação, acertos pós-concessão).

Revisão: reanálise de ato de concessão/manutenção para corrigir erro material, incluir informação relevante, adequar parâmetros ou atender decisão administrativa/judicial, observadas regras internas e prazos aplicáveis.

Fluxograma textual do ciclo do requerimento

Entrada do requerimento → Triagem/qualificação → Instrução (documentos + consultas a bases) → Exigência (se necessário) → Análise final → Decisão (deferimento/indeferimento) → Comunicação ao requerente → Recurso (se interposto) / Cumprimento de decisão recursal

1) Entrada do requerimento (protocolo)

Objetivo: registrar o pedido e vincular ao CPF/NIT, definindo o tipo de serviço e o canal de atendimento.

• Confirmar dados básicos: identificação, contatos, endereço, dados bancários quando aplicável.
• Verificar se o serviço solicitado corresponde ao pedido (evitar “assunto errado” que atrasa a análise).
• Checar se há representante legal/procurador e se a representação está válida.

Exemplo prático: o cidadão solicita “auxílio por incapacidade” mas anexa documentos de “salário-maternidade”. Providência: orientar a correção do serviço e registrar adequadamente para evitar indeferimento por falta de objeto.

2) Triagem e qualificação do pedido

Objetivo: identificar rapidamente se há documentação mínima e se existem alertas de inconsistência que exigirão diligência.

• Documentos mínimos de identificação: documento oficial com foto e CPF (ou dados equivalentes), e documentos específicos do serviço.
• Checagem de legibilidade e completude dos anexos.
• Verificação de duplicidade: pedido idêntico em andamento ou benefício ativo que conflite com o requerimento.

Exemplo prático: há requerimento anterior do mesmo benefício “em análise”. Providência: orientar sobre o andamento e evitar novo protocolo, salvo orientação interna para complementação por exigência no processo já existente.

3) Instrução: análise documental e consultas a bases

Objetivo: formar convicção administrativa com base em documentos e registros oficiais, reduzindo risco de erro.

Fontes típicas de instrução (exemplos):

• Documentos do requerente: RG/CPF, certidões, comprovantes, declarações, laudos, CTPS, contratos, termos de rescisão, procurações/curatela.
• Registros e bases: vínculos e remunerações, contribuições, benefícios anteriores, dados cadastrais, e cruzamentos para detectar inconsistências.
• Documentos de terceiros: documentos do instituidor (pensão), documentos do empregador, documentos de dependentes.

Boas práticas na instrução:

• Conferir coerência entre datas (nascimento, casamento, óbito, início de incapacidade, início de união, início de vínculo).
• Conferir autenticidade aparente e integridade (páginas faltantes, rasuras, divergência de nomes).
• Registrar no processo o que foi considerado e por quê (rastreabilidade).

4) Exigência: quando usar e como formular

Objetivo: permitir que o requerente complemente o processo com itens indispensáveis, evitando indeferimento por falta de prova.

Quando a exigência é adequada:

• Falta documento essencial para comprovar fato constitutivo (ex.: certidão de óbito em pensão).
• Documento está ilegível/incompleto (ex.: CTPS sem páginas de identificação e contratos).
• Há divergência de dados que precisa ser esclarecida (ex.: nome de casada diferente do RG, datas conflitantes).
• Há necessidade de detalhamento (ex.: declaração de atividade, comprovação de dependência econômica quando exigida).

Como redigir uma exigência eficaz:

• Especificar exatamente o que falta (documento, período, informação).
• Indicar formato aceito (cópia legível, frente e verso, páginas completas).
• Relacionar o item ao requisito que precisa ser comprovado (sem jargão excessivo).
• Evitar exigências genéricas (“juntar documentos”) e evitar pedir o que o INSS pode obter por consulta interna.

Exemplos de documentos e situações que geram exigência:

• Identificação: documento com foto vencido e sem dados suficientes; CPF divergente do cadastro; ausência de documento do representante legal.
• Tempo/vínculo: CTPS sem páginas de identificação; contrato de trabalho sem assinatura; divergência entre datas da CTPS e declaração do empregador; ausência de TRCT quando necessário para esclarecer data de desligamento.
• Dependentes: certidão de nascimento do filho ilegível; certidão de casamento com averbação ausente; necessidade de comprovar união estável (ex.: documentos em nome do casal, declaração com firmas, contas conjuntas, etc., conforme o caso).
• Óbito: certidão de óbito ausente; divergência de nome do instituidor entre certidão e documentos; necessidade de comprovar qualidade de dependente.
• Incapacidade: atestado/laudo sem CID ou sem data; documento médico sem assinatura/CRM; ausência de exames complementares quando o documento é insuficiente para subsidiar encaminhamento pericial.
• Dados bancários: conta de titularidade divergente; ausência de comprovante quando exigido pelo procedimento; dados incompletos (agência/conta).

5) Análise final e decisão (deferimento/indeferimento)

Objetivo: concluir o processo com decisão motivada, baseada nos elementos constantes dos autos.

Deferimento: ocorre quando os requisitos estão comprovados e não há pendências. Rotinas típicas:

• Conferir dados finais (qualificação, dependentes, datas relevantes, forma de pagamento).
• Registrar parâmetros do benefício/serviço e providenciar implantação.
• Gerar comunicação clara do resultado e dos próximos passos (ex.: acompanhamento, atualização cadastral, obrigações do beneficiário).

Indeferimento: ocorre quando, após instrução e eventual exigência, permanece ausência de requisito ou prova. Pontos de atenção:

• Motivar com base no que faltou ou no que ficou inconsistente.
• Indicar que documentos foram analisados e por que não foram suficientes.
• Evitar indeferir por “falta de documento” se não houve exigência quando cabível e possível.

Exemplo prático: pedido de pensão por morte sem certidão de óbito anexada. Providência adequada: emitir exigência solicitando a certidão. Indeferir diretamente tende a ser falha procedimental se a exigência era viável.

6) Comunicação ao requerente

Objetivo: dar ciência do resultado e orientar sobre providências seguintes.

• Comunicação deve ser compreensível: o que foi decidido, a partir de quando, e quais documentos/razões fundamentaram.
• Em caso de exigência: informar itens, prazo e como cumprir.
• Em caso de indeferimento: informar possibilidade de recurso e meios de apresentação.

7) Recurso: noções operacionais

Objetivo: garantir tramitação adequada quando o cidadão contesta a decisão.

• Receber e protocolar o recurso no processo correto, evitando duplicidade.
• Conferir se o recurso traz documentos novos e anexá-los corretamente.
• Encaminhar para a instância responsável, mantendo rastreabilidade e comunicação ao interessado.

Manutenção de benefícios: rotinas mais cobradas em prática administrativa

Atualização cadastral e dados de pagamento

• Atualização de endereço e contatos para evitar perda de comunicações e exigências.
• Alteração de dados bancários: conferir titularidade e consistência para prevenir pagamentos indevidos.
• Representação legal: inclusão/atualização de procurador, curador ou representante, com verificação de validade documental.

Bloqueio, suspensão, cessação e reativação

Essas rotinas aparecem quando há indício de irregularidade, falta de comprovação, óbito, acúmulo indevido, ou necessidade de recadastramento.

• Bloqueio/suspensão: medida cautelar/administrativa para interromper pagamento até regularização, quando previsto.
• Cessação: encerramento do benefício por motivo definitivo (ex.: óbito do titular, término de condição, decisão final).
• Reativação/desbloqueio: retorno do pagamento após saneamento (ex.: apresentação de documento, correção cadastral).

Exemplo prático: benefício bloqueado por divergência cadastral. Providência: orientar atualização de dados e anexação de documento de identificação legível; após validação, proceder ao desbloqueio conforme rotina.

Revisões: hipóteses e tratamento administrativo

Revisão é a reanálise de um ato (concessão ou manutenção) para corrigir ou ajustar. No cotidiano, as hipóteses mais comuns envolvem:

• Erro material: digitação de data, nome, número de documento, dados bancários, dependente lançado incorretamente.
• Documentos novos: o requerente apresenta prova que não constava no processo e que pode alterar o resultado.
• Inconsistência detectada por cruzamento: divergência de vínculo/remuneração, duplicidade de benefício, indício de acúmulo indevido.
• Determinação administrativa/judicial: cumprimento de decisão que manda revisar parâmetros ou reprocessar.

Passo a passo prático para tratar um pedido de revisão:

• Identificar o ato a ser revisado (qual benefício/serviço e qual decisão anterior).
• Delimitar o objeto: “o que exatamente o cidadão quer revisar?” (ex.: incluir dependente, corrigir DIB, ajustar dados bancários).
• Checar se há documentos novos e se são pertinentes ao ponto revisional.
• Reinstruir apenas o necessário (evitar reabrir tudo quando o objeto é pontual).
• Decidir: manter, alterar ou anular o ato, com motivação e registro.
• Comunicar o resultado e orientar sobre recurso, se cabível.

Checklist operacional: antes de decidir

• O serviço está correto e o pedido está claro?
• Identificação e representação estão regulares?
• Documentos essenciais estão presentes, legíveis e completos?
• Datas e nomes estão coerentes entre documentos e cadastros?
• Se faltava algo, foi emitida exigência objetiva e suficiente?
• O processo está bem documentado para permitir auditoria e eventual recurso?

Questões situacionais (escolha a providência administrativa correta)

Questão 1

Em um requerimento de pensão por morte, o dependente anexou RG, CPF e certidão de casamento, mas não anexou a certidão de óbito do instituidor. Não há como confirmar o óbito por consulta interna no processo naquele momento.

• A) Indeferir por falta de documento essencial.
• B) Emitir exigência solicitando a certidão de óbito legível e completa.
• C) Arquivar o processo sem decisão.
• D) Solicitar apenas “documentos diversos” sem especificar.

Questão 2

Em pedido de atualização de dados bancários, o requerente informa conta de titularidade de terceiro, sem procuração ou termo de representação, e sem justificativa documental.

• A) Efetuar a alteração, pois é mera atualização cadastral.
• B) Emitir exigência solicitando comprovação de titularidade/representação e documentação que autorize o crédito.
• C) Indeferir imediatamente por suspeita de fraude, sem oportunidade de regularização.
• D) Encerrar o processo por “falta de interesse”.

Questão 3

Em um requerimento, a CTPS foi anexada, mas faltam as páginas de identificação e a página do contrato referente ao vínculo alegado. O cidadão anexou apenas uma foto parcial da página de anotações.

• A) Emitir exigência pedindo CTPS completa (páginas de identificação e do contrato), legível, frente e verso quando aplicável.
• B) Deferir com base na foto parcial, pois há indício do vínculo.
• C) Indeferir por ausência de prova, sem exigência.
• D) Solicitar “qualquer documento” sem indicar quais páginas.

Questão 4

Após a concessão, o beneficiário solicita revisão alegando erro de digitação na data de nascimento, apresentando documento oficial legível que confirma a data correta.

• A) Orientar a fazer novo requerimento de concessão.
• B) Tratar como revisão por erro material, corrigir o cadastro/ato e registrar a motivação no processo.
• C) Indeferir porque “benefício já foi concedido e não pode ser alterado”.
• D) Encaminhar diretamente para recurso, sem análise administrativa.

Questão 5

O requerente apresentou atestado médico sem assinatura e sem identificação do profissional, com data, mas sem elementos mínimos para subsidiar a análise e eventual encaminhamento pericial.

• A) Aceitar o atestado como está e seguir sem diligência.
• B) Emitir exigência solicitando documento médico com identificação do profissional (assinatura/registro), data e informações mínimas necessárias.
• C) Indeferir imediatamente por “documento inválido”, sem exigência.
• D) Solicitar apenas “laudos e exames” sem indicar o problema do documento atual.

Questão 6

Há dois requerimentos idênticos do mesmo serviço, protocolados em datas próximas, e um deles já está em fase de análise com exigência pendente.

• A) Manter os dois em paralelo para acelerar.
• B) Orientar o cumprimento da exigência no processo em andamento e evitar duplicidade, vinculando/encaminhando conforme rotina interna.
• C) Indeferir ambos por duplicidade.
• D) Arquivar o mais antigo e analisar apenas o mais novo.