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Investigador de Polícia Civil: Teoria, Prática e Técnicas de Investigação

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16 páginas

Preservação de Local de Crime e Procedimentos Operacionais do Investigador de Polícia Civil

Capítulo 2

Tempo estimado de leitura: 12 minutos

+ Exercício

A preservação do local de crime é o conjunto de medidas operacionais adotadas para manter o ambiente e os vestígios nas mesmas condições em que foram encontrados, reduzindo riscos de contaminação, perda, alteração ou introdução de elementos estranhos. Na prática, o investigador atua para garantir segurança, controlar acesso, registrar o estado inicial e organizar o fluxo de informações até a chegada e atuação da perícia, mantendo rastreabilidade mínima do que foi visto, feito e por quem.

Objetivos operacionais da preservação

  • Proteger vestígios: impedir pisoteio, manuseio indevido, limpeza, movimentação de objetos e alterações ambientais.
  • Controlar pessoas e riscos: evitar aglomeração, curiosos, imprensa, familiares e até agentes públicos não essenciais dentro da área.
  • Garantir qualidade do registro: documentar o estado inicial para subsidiar perícia e investigação.
  • Manter cadeia de custódia no campo: assegurar rastreabilidade do que foi localizado, isolado, eventualmente recolhido em caráter excepcional e entregue.

Chegada ao local: protocolo passo a passo

1) Aproximação e avaliação de segurança

  • Ao se aproximar, observe sem tocar: posição de pessoas, portas/janelas, veículos, marcas no solo, objetos fora do padrão, odores (combustível, fumaça), sinais de luta.
  • Priorize segurança: verifique risco de agressor presente, arma exposta, incêndio, vazamento, eletricidade, desabamento, animais, multidão hostil.
  • Se houver risco ativo, acione apoio e contenha a ameaça antes de qualquer outra medida.

2) Atendimento emergencial sem destruir vestígios

  • Se houver vítima viva, o socorro é prioridade. Oriente a equipe de saúde a minimizar alterações (evitar mover objetos desnecessariamente, preservar roupas e itens removidos em saco apropriado quando possível).
  • Registre quem entrou, por onde e o que foi movido por necessidade médica (ex.: deslocamento de cadeira para passagem da maca).

3) Estabelecimento de perímetros (isolamento em camadas)

  • Perímetro interno (zona quente): área imediata do evento e onde há maior concentração de vestígios. Acesso extremamente restrito.
  • Perímetro intermediário (zona morna): área de apoio operacional (entrada controlada, ponto de paramentação simples, local para anotações e coordenação).
  • Perímetro externo (zona fria): controle de curiosos, imprensa e circulação geral; ponto de encontro de equipes.
  • Use barreiras físicas (fitas, cones, viaturas) e escolha limites mais amplos do que o “óbvio” (vestígios podem estar em rotas de fuga, áreas de descarte e acessos).

4) Definição de um único ponto de entrada e saída

  • Crie um corredor de acesso e um ponto único para entrada/saída do perímetro interno.
  • Se possível, estabeleça rota de circulação que evite áreas com vestígios aparentes (ex.: não atravessar manchas, não pisar em solo fofo com marcas).
  • Implemente controle de acesso com registro nominal e horário.

5) Controle de acesso: lista de entradas (log)

O controle de acesso deve registrar, no mínimo: nome, função, órgão, motivo da entrada, horário de entrada e saída, e observações (ex.: “entrou com equipe de resgate”, “retirou vítima”, “ajustou fita de isolamento”). Esse log é parte do registro do local e ajuda a explicar alterações inevitáveis.

6) Preservação contra contaminação

  • Evite tocar em superfícies, maçanetas, interruptores, armas, cápsulas, celulares, roupas, copos, bitucas, ferramentas.
  • Evite comer, beber, fumar, cuspir, descartar lixo no local.
  • Reduza circulação: quanto mais pessoas, maior a chance de contaminação cruzada (pegadas, fibras, DNA de contato).
  • Se houver chuva/vento, priorize proteção de vestígios frágeis (ex.: cobertura improvisada sem tocar no vestígio, mantendo distância e registrando a intervenção).

Primeiras ações e registro inicial (antes da perícia)

O que registrar imediatamente

  • Horário de chegada e condições do ambiente (clima, iluminação, odor, ruídos).
  • Condições de acesso: portas/janelas abertas/fechadas, sinais de arrombamento, iluminação ligada/desligada (sem acionar interruptores).
  • Presença de pessoas: quem estava no local, quem saiu, quem tentou entrar, comportamento e falas relevantes (anotar literalmente quando possível).
  • Alterações inevitáveis: socorro, contenção de risco, movimentação por segurança.

Padrões de anotação (modelo prático)

Data/Hora: 15/01/2026 - 19:42 (chegada)  |  Local: Rua X, nº Y, apto Z (andar, referência)  |  Clima: chuva fraca, vento moderado  |  Iluminação: corredor aceso, sala escura  |  Odor: forte odor de combustível na garagem  |  Pessoas no local: 1 vizinho (nome), 1 familiar (nome), 2 socorristas (equipe)  |  Ações: isolamento externo às 19:45; ponto único de entrada definido às 19:48; socorro removeu vítima às 19:50 pela porta principal  |  Observações: porta da cozinha entreaberta; janela da sala aberta; sem tocar em maçanetas; fita instalada a 8m da porta principal.

Croqui simples (no campo)

O croqui inicial não substitui o trabalho pericial, mas auxilia na memória operacional e na comunicação. Deve conter: orientação (ex.: “norte”), pontos de entrada/saída, posição aproximada de móveis relevantes, localização de vestígios visíveis (sem detalhar tecnicamente), e distâncias aproximadas (passos/estimativa) quando útil.

Elementos mínimos do croqui: orientação + perímetros + ponto único de acesso + referência fixa (ex.: porta principal) + marcação de itens relevantes (ex.: “objeto metálico próximo ao sofá”) + legenda simples.

Fotos e registros visuais (quando cabíveis e autorizados)

  • Somente realize registros visuais conforme protocolo institucional e autorização/competência aplicável.
  • Se autorizado, priorize fotos de contexto (visão geral do ambiente e acessos) antes de detalhes, sem tocar ou rearranjar objetos.
  • Registre também a implantação do isolamento (perímetros e ponto de entrada) para demonstrar preservação.
  • Evite flash em superfícies reflexivas quando isso puder prejudicar a leitura do registro; mantenha sequência lógica (externo → acesso → interno).

Coordenação com a perícia: como preparar o terreno

Briefing objetivo ao perito

Ao receber a equipe pericial, forneça um briefing curto e factual, evitando interpretações: condições encontradas, medidas adotadas, pessoas que ingressaram, alterações inevitáveis, riscos identificados, e informações iniciais de testemunhas do entorno.

  • Entregue o log de acesso e destaque entradas por emergência.
  • Indique rota segura de circulação já definida.
  • Informe vestígios frágeis observados (ex.: marcas no solo exposto à chuva) para priorização.

Fluxo de trabalho integrado

  • Após a chegada da perícia, evite novas entradas no perímetro interno sem necessidade.
  • Mantenha um ponto de contato único para demandas (ex.: necessidade de ampliar perímetro, controlar imprensa, localizar testemunhas).
  • Se houver múltiplos ambientes (ex.: residência + via pública), organize a preservação por setores, mantendo controle de acesso por setor.

Coleta de informações no entorno (sem contaminar o local)

Triagem rápida de testemunhas

  • Identifique quem viu/escutou algo e separe testemunhas para evitar contaminação de relatos (uma influenciando a outra).
  • Registre dados de contato, horário do evento percebido, posição de onde observou, e o que fez após perceber (ligou para alguém, entrou no local, tocou em algo).
  • Priorize relatos de: primeiro comunicante, primeiro a chegar, vizinhos de parede/andar, porteiro, comerciantes próximos, motoristas de aplicativo, vigilantes.

Perguntas operacionais (roteiro)

  • “Quando foi a última vez que viu a vítima/ambiente normal?”
  • “O que exatamente você viu/escutou? De onde?”
  • “Alguém entrou/saiu? Descreva roupas, direção, veículo, horário aproximado.”
  • “Você tocou em algo? Moveu algum objeto? Limpou algo?”
  • “Há câmeras próximas? Quem é o responsável? Há gravação em nuvem?”

Preservação de fontes externas

  • Oriente para não apagar gravações e, se possível, para preservar o equipamento até a formalização de obtenção.
  • Registre localização de câmeras, ângulo aproximado e horários relevantes informados.
  • Se houver risco de perda imediata (ex.: gravação sobrescreve em 24h), priorize medidas urgentes conforme procedimento legal e institucional.

Noções práticas de cadeia de custódia no trabalho de campo

No campo, cadeia de custódia significa garantir que qualquer vestígio ou item relacionado ao fato tenha rastreabilidade desde a localização até a entrega à autoridade/perícia, com registro de quem teve posse, quando, onde e em que condições. Em regra, a coleta técnica é da perícia; o investigador atua para preservar e documentar. Em situações excepcionais (risco de desaparecimento imediato, segurança), pode haver recolhimento emergencial conforme norma local, devendo ser rigidamente documentado.

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Regras práticas para evitar ruptura

  • Não manusear itens sem necessidade real e justificável.
  • Se for inevitável: use barreiras (luvas adequadas), minimize contato, acondicione em recipiente apropriado, identifique e lacre conforme padrão, registre horário, local exato, motivo e testemunhas do ato.
  • Registre a transferência (quem entregou, quem recebeu, condição do lacre).
  • Evite armazenar itens em locais inadequados (calor, umidade, porta-malas sem controle), salvo emergência com registro.

Erros comuns que invalidam ou enfraquecem vestígios

  • Isolamento pequeno demais: vestígios em rotas de fuga e áreas adjacentes são perdidos por circulação.
  • Múltiplos pontos de entrada: cria trilhas de pegadas e contaminação cruzada.
  • Curiosidade operacional: abrir gavetas, mexer em celulares, virar corpo/objeto “para ver melhor”.
  • Falta de log de acesso: não se consegue explicar alterações inevitáveis.
  • Permitir limpeza: familiares ou responsáveis “organizam” o ambiente antes da perícia.
  • Uso indevido de EPI: luvas usadas em diferentes superfícies/pessoas, transferindo material.
  • Comunicação imprecisa: repassar hipóteses como fatos para a perícia ou para testemunhas.
  • Ignorar clima: não proteger vestígios frágeis (marcas no solo, papéis, resíduos leves).

Protocolos operacionais por tipo de cenário (exemplos práticos)

Ambiente interno (residência/escritório)

  • Controle de acesso pelo cômodo de menor risco de vestígios (ex.: corredor), evitando atravessar a área central.
  • Não acione luzes/ventiladores/ar-condicionado; registre como encontrado.
  • Se houver arma aparente, trate como risco: isole e comunique; não manipule salvo ameaça imediata.

Via pública

  • Amplie perímetro considerando tráfego, curiosos e possibilidade de vestígios dispersos (cápsulas, fragmentos, marcas de frenagem).
  • Controle fluxo de veículos e pedestres; se necessário, solicite apoio para desvio.
  • Proteja vestígios de chuva com cobertura sem contato direto e com registro da intervenção.

Área aberta/vegetação

  • Delimite trilhas de acesso; evite pisoteio aleatório.
  • Marque visualmente limites e pontos de referência fixos (árvores, postes), registrando no croqui.
  • Considere busca por setores e ampliação progressiva do perímetro conforme achados.

Estudos de caso com decisão de condutas

Caso 1: Homicídio em residência com familiares no local

Cenário: ao chegar, dois familiares estão dentro da sala chorando; a porta está aberta; há marcas aparentes no piso próximo ao sofá. O SAMU ainda não chegou.

  • Decisão 1 (segurança e socorro): verifique rapidamente se há risco ativo. Se a vítima estiver viva, priorize socorro e registre movimentações.
  • Decisão 2 (controle de pessoas): retire familiares do perímetro interno para a zona fria, mantendo-os disponíveis para identificação e relato, evitando que circulem e toquem em objetos.
  • Decisão 3 (isolamento em camadas): estabeleça perímetro interno abrangendo sala, corredor e acesso; defina ponto único de entrada.
  • Decisão 4 (registro inicial): anote quem estava dentro, o que tocaram, e o estado de portas/janelas sem manusear.
  • Erro a evitar: permitir que familiares “cubram” a vítima, recolham pertences ou fechem janelas para “organizar”.

Caso 2: Disparo de arma de fogo em via pública com chuva

Cenário: vítima já removida; há possível cápsula no asfalto e marcas no barro do canteiro; chuva aumentando; curiosos filmando.

  • Decisão 1 (prioridade de vestígios frágeis): ampliar perímetro e proteger marcas no barro com cobertura improvisada sem contato, registrando a intervenção.
  • Decisão 2 (controle de acesso): criar corredor de entrada e impedir que curiosos se aproximem do canteiro.
  • Decisão 3 (registro): registrar condições climáticas e horário; se autorizado, fotos de contexto do canteiro e do isolamento.
  • Decisão 4 (testemunhas e câmeras): identificar quem filmou e registrar contato; mapear câmeras de comércios e residências com horários.
  • Erro a evitar: recolher cápsula “para não perder” sem procedimento excepcional documentado e sem acondicionamento adequado.

Caso 3: Suspeita de furto com arrombamento em comércio

Cenário: proprietário quer entrar para verificar o caixa; há porta com sinais de arrombamento e possível pegada no pó do chão.

  • Decisão 1 (controle do proprietário): impedir entrada no perímetro interno até registro inicial e orientação, explicando que a verificação imediata pode destruir vestígios.
  • Decisão 2 (ponto único de acesso): definir entrada por área com menor probabilidade de vestígios (se existir), mantendo rota delimitada.
  • Decisão 3 (registro): anotar estado da porta, fechaduras, posição de objetos visíveis; croqui simples do acesso e do balcão/caixa.
  • Decisão 4 (informações do entorno): coletar relatos de vizinhos, vigilantes, horários de fechamento/abertura, e existência de câmeras internas/externas.
  • Erro a evitar: permitir que o proprietário “arrume” o local, varra o chão ou toque em superfícies arrombadas para demonstrar o dano.

Agora responda o exercício sobre o conteúdo:

Ao chegar a um local de crime antes da perícia, qual conduta melhor preserva os vestígios e mantém a rastreabilidade das ações realizadas?

Você acertou! Parabéns, agora siga para a próxima página

Você errou! Tente novamente.

A preservação exige reduzir circulação e contaminação, controlar acesso e documentar ações inevitáveis. Perímetros em camadas, ponto único de entrada/saída e log de acesso ajudam a proteger vestígios e explicam alterações até a atuação pericial.

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