O Agente de Polícia Civil (APC) é um cargo operacional com atuação direta na atividade-fim da Polícia Civil, variando em detalhes conforme o edital e a lei estadual, mas com um núcleo comum: apoiar e executar atos de polícia judiciária sob coordenação da autoridade policial (delegado) e em integração com escrivães, peritos e demais equipes. Na prática, o APC alterna rotinas de investigação, diligências externas, apoio a operações, atendimento ao público e tarefas de suporte cartorário, sempre com foco em produzir informação útil, preservar a legalidade do ato e garantir rastreabilidade (o que foi feito, por quem, quando, onde e com qual resultado).
Atribuições práticas do Agente de Polícia Civil (como aparecem em editais)
1) Investigação e produção de informação
Envolve localizar pessoas, identificar vínculos, levantar endereços, checar versões, mapear rotas, analisar padrões de ocorrência e subsidiar decisões do delegado e da equipe. Em provas, costuma aparecer como “realizar investigações e diligências”, “coletar dados e informações”, “apoiar a instrução de procedimentos”.
- Exemplo de serviço: após uma série de furtos em um bairro, o APC levanta horários, pontos de entrada, possíveis receptadores, consulta registros e faz diligências para confirmar suspeitos e locais.
- Produto esperado: relatório/nota de diligência com fatos observados, fontes consultadas, resultados e próximos passos sugeridos.
2) Cumprimento de diligências
Diligência é todo ato investigativo ou de apoio determinado pela autoridade policial ou necessário ao andamento do procedimento: localizar testemunha, verificar endereço, buscar imagens, acompanhar perícia, cumprir intimação (quando previsto), realizar campana, entre outros. Em questões, “cumprir diligências” costuma exigir atenção a: finalidade, limites legais, registro do ato e comunicação imediata de intercorrências.
- Exemplo de serviço: diligência para confirmar se o investigado reside no endereço informado e se há rotina compatível com o horário do crime.
- Produto esperado: registro objetivo do que foi verificado (sem suposições), com data/hora, equipe, local e evidências coletadas (ex.: fotos, identificação de vizinhos, placas observadas).
3) Apoio a operações policiais
Operações envolvem planejamento, deslocamento, segurança, contenção, abordagem, condução, preservação de local e apoio a cumprimento de ordens (como mandados). Em editais, aparece como “participar de operações”, “executar ações de polícia judiciária”, “apoiar cumprimento de mandados”.
- Exemplo de serviço: operação para cumprir mandados de busca e apreensão em múltiplos endereços, com divisão de equipes e horários sincronizados.
- Produto esperado: atuação coordenada, preservação de cadeia de custódia de itens apreendidos e comunicação padronizada de resultados.
4) Atendimento ao público e recepção de notícias de crime
O APC pode atuar no primeiro contato com o cidadão, orientando, triando demandas, colhendo informações iniciais e encaminhando para registro formal conforme o fluxo da unidade. Em provas, atenção para postura profissional, preservação de dados, acolhimento e registro fiel do relato.
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- Exemplo de serviço: vítima relata estelionato digital; o APC orienta sobre preservação de provas (prints, e-mails, comprovantes), coleta dados essenciais e encaminha para formalização e diligências iniciais.
5) Atividades cartorárias e suporte ao procedimento
Embora a lavratura e a formalização típica sejam atribuições centrais do escrivão, muitos editais preveem que o APC auxilie em rotinas internas: organização de expedientes, juntada de documentos, controle de prazos, conferência de peças, movimentação de autos, alimentação de sistemas e apoio em termos simples conforme normativas internas. Em provas, o ponto-chave é entender que o APC pode auxiliar e executar tarefas administrativas relacionadas ao procedimento, mantendo a rastreabilidade e a integridade documental.
- Exemplo de serviço: após diligência externa, o APC entrega mídia com imagens, identifica o conteúdo, descreve origem e circunstâncias e providencia a juntada conforme fluxo da unidade.
Estudo dirigido: termos recorrentes em provas e na rotina
Diligência
Conceito operacional: ato prático para obter, confirmar ou complementar informação relevante ao procedimento, ou para cumprir determinação da autoridade policial.
O que a banca costuma cobrar: diferença entre diligência e “achismo”; necessidade de registro; comunicação de resultado; respeito a limites (sem extrapolar atribuições ou violar direitos).
Passo a passo prático (modelo):
- Defina o objetivo (o que precisa ser confirmado/obtido).
- Planeje a execução (local, horário, equipe, riscos, meios de registro).
- Execute com discrição e segurança, evitando exposição desnecessária.
- Registre: data/hora, local, quem participou, o que foi observado, fontes e evidências.
- Comunique o resultado ao responsável e proponha próximos passos (se cabível).
Oitiva
Conceito operacional: ato de ouvir formalmente vítima, testemunha ou investigado, com registro do conteúdo. Em provas, “oitiva” pode aparecer como sinônimo de depoimento/declarações, variando conforme o rito e a nomenclatura local.
O que a banca costuma cobrar: fidelidade ao relato, clareza, ausência de indução, identificação completa do ouvido e preservação de informações sensíveis.
Exemplo de situação: testemunha relata ter visto um veículo saindo do local; o APC auxilia na coleta de detalhes objetivos (cor, modelo, placa parcial, direção tomada, horário aproximado), evitando perguntas sugestivas.
Reconhecimento
Conceito operacional: procedimento para que alguém identifique pessoa ou objeto relacionado ao fato. Em provas, costuma exigir atenção a formalidades e à necessidade de evitar contaminação (não “sugerir” o reconhecido).
Exemplo de situação: vítima afirma reconhecer o autor; a equipe organiza o ato conforme protocolo, registrando condições, declarações e resultado, evitando exposição prévia do suspeito.
Prisão
Conceito operacional: restrição de liberdade em hipóteses legais (ex.: flagrante) ou por ordem judicial. Para o APC, o foco prático é: segurança, legalidade, comunicação imediata e preservação de integridade física e de direitos.
Exemplo de situação: durante diligência, equipe se depara com situação típica de flagrante; o APC atua na contenção, busca pessoal conforme necessidade e segurança, preserva objetos e comunica a autoridade para formalização.
Condução
Conceito operacional: deslocamento de pessoa para unidade policial ou outro local por necessidade do serviço (ex.: apresentação, esclarecimentos, cumprimento de ordem). Em provas, “condução” exige leitura cuidadosa do comando: pode ser condução de preso, de testemunha, de vítima, ou condução coercitiva (tema sensível e dependente de requisitos legais e entendimento jurisprudencial).
Exemplo de situação: condução de preso em flagrante para a unidade: atenção a algemas (quando cabível), integridade, registro de pertences, comunicação e entrega formal.
Exemplos de situações de serviço (com foco em tomada de decisão e registro)
Situação 1: diligência para localizar testemunha
- Contexto: testemunha-chave não compareceu e o endereço está incompleto.
- Ação do APC: checar bases disponíveis conforme rotina, confirmar com vizinhos/porteiro sem expor detalhes do caso, registrar quem forneceu informação e qual foi a informação.
- Ponto de prova: discrição, objetividade, registro e comunicação do resultado (localizada, não localizada, endereço divergente).
Situação 2: coleta de imagens de câmera
- Contexto: crime ocorreu próximo a comércio com CFTV.
- Ação do APC: identificar responsável, solicitar preservação, coletar cópia conforme procedimento, registrar data/hora do trecho, formato da mídia, origem e quem entregou.
- Ponto de prova: rastreabilidade e integridade do material (evitar “vídeo sem origem” no procedimento).
Situação 3: apoio a cumprimento de mandado de busca
- Contexto: equipe cumpre mandado em residência.
- Ação do APC: isolamento e segurança do perímetro, controle de entrada/saída, registro de itens localizados, acondicionamento e identificação inicial para posterior formalização.
- Ponto de prova: respeito aos limites do mandado, preservação de cadeia de custódia e comunicação de intercorrências.
Situação 4: atendimento inicial de vítima em plantão
- Contexto: vítima chega abalada e com informações fragmentadas.
- Ação do APC: acolher, organizar linha do tempo, identificar dados mínimos (quem, quando, onde, como), orientar preservação de provas, encaminhar para formalização e diligências urgentes.
- Ponto de prova: escuta qualificada sem indução e registro fiel dos elementos essenciais.
Exercícios de interpretação: comandos típicos de questões
Como “ler” o comando
Em provas, muitas questões não pedem “o que é”, mas “o que fazer” diante de um cenário. Treine identificar: (1) o ato principal (diligenciar, ouvir, reconhecer, prender, conduzir), (2) o limite legal/operacional, (3) o registro e a comunicação.
Exercício 1
Comando típico: “No curso de investigação, a equipe realizou diligência em endereço indicado. Assinale a providência mais adequada do agente ao constatar que o suspeito mudou-se há 3 meses.”
- O que a banca quer: registrar a constatação (fonte e circunstâncias), levantar novo endereço por meios lícitos, comunicar ao responsável e sugerir novas diligências, sem inventar conclusões.
Exercício 2
Comando típico: “Durante oitiva, a testemunha apresenta contradições. Indique a conduta adequada.”
- O que a banca quer: esclarecer pontos com perguntas objetivas, registrar fielmente, evitar coação/indução, e apontar a necessidade de diligências de confirmação (ex.: checagem de álibi, imagens, registros).
Exercício 3
Comando típico: “Em operação, foram apreendidos objetos. Qual medida é essencial para garantir a utilização futura como prova?”
- O que a banca quer: identificação, acondicionamento, registro de origem e circunstâncias, e encaminhamento conforme fluxo, preservando integridade e rastreabilidade.
Exercício 4
Comando típico: “Ao realizar condução de preso, assinale o procedimento prioritário.”
- O que a banca quer: segurança da equipe e do conduzido, comunicação, registro de pertences, integridade física, e entrega formal na unidade.
Checklists operacionais (o que observar, registrar e comunicar)
Checklist de diligência externa
- Observar: coerência do endereço, movimentação, possíveis riscos, presença de câmeras, rotas de entrada/saída, pessoas que possam confirmar informações.
- Registrar: data/hora, local exato, equipe, objetivo, fontes consultadas (quem informou), fatos observados (sem opinião), evidências coletadas (fotos, documentos, mídias) e limitações encontradas.
- Comunicar: resultado (positivo/negativo/parcial), urgências (risco de fuga, ameaça, destruição de prova), necessidade de novas diligências e prazos críticos.
Checklist de oitiva (apoio e qualidade do conteúdo)
- Observar: identificação completa, condições do depoente (calmo, abalado, sob influência), coerência temporal, detalhes verificáveis.
- Registrar: linha do tempo, locais, descrições objetivas (características, placas, roupas), nomes e contatos citados, contradições e esclarecimentos.
- Comunicar: pontos que exigem checagem imediata (endereços, nomes, números, transações, rotas) e riscos (ameaças à testemunha/vítima).
Checklist de reconhecimento (pontos de atenção)
- Observar: condições do ato (tempo decorrido, iluminação, distância, contato prévio), possibilidade de contaminação.
- Registrar: como o reconhecedor descreveu antes, condições do procedimento, resultado e grau de certeza declarado.
- Comunicar: necessidade de diligências de corroboração (imagens, localização, vínculos), evitando tratar reconhecimento isolado como prova absoluta.
Checklist de prisão e condução
- Observar: risco de fuga, resistência, presença de armas, estado físico, necessidade de atendimento médico, presença de terceiros.
- Registrar: circunstâncias do ato, horário, local, motivo, uso de meios de contenção quando aplicável, pertences, testemunhas e integridade do conduzido.
- Comunicar: imediatamente à autoridade policial, intercorrências (lesões, resistência, fuga), e encaminhamentos (exame, custódia, apresentação).
Quadro de responsabilidades em equipes (investigação, plantão, custódia e operações)
Equipe de investigação
- Responsabilidades típicas: levantar informações, executar diligências, localizar pessoas/objetos, produzir relatórios de campo, apoiar oitivas e reconhecimentos, articular com outras unidades quando necessário.
- Entregáveis: notas/relatórios de diligência, mapas de vínculos, cronologias, indicação de pontos pendentes.
- Risco comum em prova: confundir “investigar” com “concluir sem prova”; o correto é indicar elementos e necessidade de confirmação.
Equipe de plantão
- Responsabilidades típicas: atendimento inicial, triagem, preservação de informações, acionamento de perícia quando cabível, diligências urgentes, conduções e apoio à formalização.
- Entregáveis: registro claro dos fatos iniciais, encaminhamentos, contatos e medidas urgentes adotadas.
- Risco comum em prova: perder urgência (ex.: imagens que serão sobrescritas, testemunha que vai viajar) por falta de comunicação imediata.
Equipe de custódia/apoio à carceragem (quando existente na unidade)
- Responsabilidades típicas: recepção e conferência do preso, controle de pertences, segurança, movimentação interna, registros de entrada/saída, comunicação de intercorrências.
- Entregáveis: registros de custódia, conferências e comunicações formais de ocorrências.
- Risco comum em prova: falhas de registro e de integridade (pertences, lesões pré-existentes, horários).
Equipe de operações
- Responsabilidades típicas: planejamento tático, divisão de funções, segurança, abordagem, isolamento, apoio ao cumprimento de ordens, preservação de evidências e conduções.
- Entregáveis: relato operacional, listagem de itens e pessoas envolvidas, registros de horários e locais, comunicação de resultados.
- Risco comum em prova: executar sem planejamento mínimo e sem padronização de comunicação, gerando lacunas no procedimento.
Modelos práticos de registros (para treinar linguagem objetiva)
Modelo de nota de diligência (estrutura)
Data/Hora: ____/____/_____ às ____:____ Equipe: ____________________ Local: ____________________ Objetivo: (ex.: localizar testemunha X / verificar endereço Y) Procedimento: (o que foi feito, em ordem) Constatações: (fatos observados, sem opinião) Fontes: (quem informou e em que condição, quando aplicável) Evidências: (fotos, mídias, documentos, com identificação) Resultado: (positivo/negativo/parcial) Providências sugeridas: (próximos passos) Comunicação: (a quem foi informado e quando)Modelo de comunicação de intercorrência (curta e completa)
Intercorrência: (ex.: endereço inexistente / suspeito não localizado / risco identificado) Local/Data/Hora: ____________________ Impacto: (ex.: necessidade de nova diligência / urgência por risco de fuga) Medida imediata: (ex.: preservação de imagem solicitada / contato com responsável) Solicitação/Encaminhamento: (ex.: autorização para nova diligência / apoio de equipe)