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Agente de Polícia Civil: Preparação Essencial para Concursos Públicos

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18 páginas

Investigação Criminal Aplicada para Agente de Polícia Civil

Capítulo 2

Tempo estimado de leitura: 13 minutos

+ Exercício

A investigação criminal aplicada é um processo prático e documentado para esclarecer um fato aparentemente criminoso, identificar autoria e circunstâncias, reunir elementos de materialidade e subsidiar decisões da autoridade policial e do Ministério Público. Para o Agente de Polícia Civil, o foco é transformar uma notícia-crime em informações verificáveis, com diligências priorizadas, registros objetivos e relatórios claros, mantendo rastreabilidade do que foi feito, quando, por quem e com qual resultado.

1) Notícia-crime: como receber e transformar em demanda investigativa

Notícia-crime é qualquer comunicação de fato que possa configurar infração penal (vítima, testemunha, comunicação anônima, órgãos públicos, mídia, flagrante, relatórios de inteligência). O primeiro cuidado é separar narrativa (o que foi contado) de dados verificáveis (o que pode ser checado).

Checklist inicial (o que não pode faltar)

  • Tempo: quando ocorreu? há janela provável? há registros (câmeras, logs, bilhetes, GPS)?
  • Local: endereço completo, pontos de referência, ambientes internos, rotas de entrada/saída.
  • Vítima/objeto: quem/qual bem foi atingido? identificação, contatos, documentos, fotos.
  • Descrição do fato: dinâmica, meios empregados, número de envolvidos, armas/veículos.
  • Possíveis autores: nomes/apelidos, características, vínculos, conflitos prévios.
  • Materialidade: vestígios, documentos, mídias, objetos, transações, lesões.
  • Risco e urgência: ameaça atual, possibilidade de fuga, destruição de prova, vulnerabilidade da vítima.

Boas práticas de registro

  • Registre literalmente trechos relevantes (“disse que…”) e separe de inferências (“aparenta…”).
  • Use marcadores de incerteza: “aproximadamente”, “não soube informar”, “não recorda”.
  • Identifique a fonte de cada informação (quem disse, de onde veio o documento, qual câmera).

2) Verificação inicial: triagem, preservação e primeiros atos

Verificação inicial é a fase de checagem rápida para confirmar plausibilidade, preservar elementos perecíveis e orientar linhas investigativas. O objetivo não é “provar tudo”, mas evitar perda de prova e reduzir ruído informacional.

Passo a passo prático

  • 1. Segurança e preservação: avaliar risco; se houver local de crime, acionar isolamento e preservar vestígios; evitar contaminação.
  • 2. Identificar fontes imediatas: vítima, comunicante, testemunhas próximas, câmeras do entorno, registros de acesso.
  • 3. Fixar a linha do tempo: último momento de normalidade, momento do fato, descoberta, comunicação.
  • 4. Levantar evidências perecíveis: imagens que sobrescrevem, conversas em aplicativos, geolocalização, recibos, logs.
  • 5. Checagens rápidas: endereços, placas, nomes, vínculos, antecedentes (quando permitido e pertinente), compatibilidade de horários.
  • 6. Definir prioridade: o que precisa ser feito nas próximas horas para não perder prova ou evitar novo dano.

Exemplo de triagem (modelo de nota objetiva)

Fato comunicado: subtração de celular em via pública. Fonte: vítima (identificada). Local: Rua X, nº Y. Data/hora: 12/01, entre 19h10 e 19h20 (estimado). Dinâmica: 2 indivíduos em motocicleta; garupa anunciou com objeto semelhante a arma. Materialidade inicial: nota fiscal do aparelho; IMEI informado; possível câmera de comércio na esquina. Urgência: alta (imagens podem sobrescrever em 24-72h).

3) Definição de linhas investigativas: hipóteses e critérios de escolha

Linha investigativa é uma hipótese operacional que orienta diligências: “quem pode ter feito”, “como”, “por quê” e “com que meios”. Trabalhar com linhas evita investigação dispersa e ajuda a justificar prioridades.

Como formular boas linhas

  • Base em fatos: cada linha deve citar quais elementos a sustentam (ex.: “câmera mostra veículo X”).
  • Testabilidade: deve ser possível confirmar/refutar com diligências concretas.
  • Concorrência: mantenha 2–4 linhas iniciais, evitando “apostar tudo” em uma só.
  • Critério de priorização: perecibilidade da prova, risco à vítima, chance de identificação rápida, impacto do crime, recursos disponíveis.

Matriz simples de priorização

Prioridade = (Perecibilidade da prova) + (Risco/urgência) + (Probabilidade de avanço rápido) - (Custo/tempo)

4) Coleta e análise de informações: do dado bruto ao elemento útil

Coletar é obter dados; analisar é integrar, comparar e extrair significado. Na prática, o Agente organiza fontes, valida consistência e identifica lacunas que viram novas diligências.

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Fontes comuns (exemplos)

  • Pessoas: vítima, testemunhas, suspeitos, informantes, atendentes, porteiros, motoristas.
  • Documentos: contratos, recibos, notas fiscais, prontuários (quando cabível), ordens de serviço, registros internos.
  • Imagens e mídias: CFTV, bodycam (quando houver), fotos, áudios, redes sociais (com cautela e preservação).
  • Registros digitais: logs de acesso, e-mails corporativos, dados de aplicativos (conforme autorização e procedimento).
  • Vestígios materiais: objetos, ferramentas, embalagens, impressões, marcas, resíduos.

Técnicas de análise aplicáveis

  • Linha do tempo: organizar eventos por horário e fonte (“às 19h12, câmera A; às 19h14, testemunha B”).
  • Mapa de vínculos: relações entre envolvidos (família, trabalho, dívidas, conflitos).
  • Triangulação: confirmar um dado por pelo menos duas fontes independentes (ex.: depoimento + câmera).
  • Consistência interna: comparar versões do mesmo declarante em momentos diferentes, preservando o histórico.

5) Diligências: planejamento, execução e rastreabilidade

Diligência é o ato investigativo concreto para obter informação/prova (ex.: localizar testemunha, coletar imagens, verificar endereço, cumprir mandado, realizar reconhecimento conforme regras). O valor da diligência depende tanto do resultado quanto do registro do caminho percorrido.

Passo a passo para planejar diligências

  • 1. Objetivo: o que exatamente se busca? (ex.: “identificar placa do veículo”).
  • 2. Fonte: onde isso pode estar? (ex.: “CFTV do mercado X”).
  • 3. Método: como obter? (ofício, coleta imediata, preservação, requisição, autorização judicial quando necessária).
  • 4. Risco: segurança, reação do suspeito, exposição da vítima, perda de prova.
  • 5. Produto: o que será anexado/registrado? (mídia, termo, relatório, fotos, cadeia de custódia quando aplicável).
  • 6. Prazo: quando fazer para não perder a janela.

Registro mínimo de diligência (modelo)

Diligência: coleta de imagens CFTV. Local: Estabelecimento X. Data/hora: 13/01, 09h30. Responsáveis: equipe Y. Resultado: obtido arquivo do período 18h50–19h30; verificada presença de motocicleta com características compatíveis; qualidade permite leitura parcial de placa. Observações: sistema sobrescreve em 48h; solicitada preservação do restante do dia.

6) Entrevista e oitiva: técnicas para obter informação confiável

Entrevistar é obter relato; ouvir formalmente é registrar com rigor. Em ambos, o objetivo é maximizar precisão, reduzir indução e preservar versões para comparação futura.

Princípios práticos

  • Rapport sem promessas: acolher, explicar o procedimento, sem garantir resultado.
  • Perguntas abertas primeiro: “Conte do início ao fim”, antes de perguntas fechadas.
  • Evitar indução: não sugerir resposta (“ele estava de boné preto, certo?”).
  • Detalhamento progressivo: depois do relato livre, explorar pontos: tempo, local, pessoas, ações, falas, objetos.
  • Checagem de consistência: pedir para recontar por ordem inversa ou por marcos (“antes de atravessar a rua, o que viu?”).
  • Encerramento com lacunas: “O que ficou de fora?” “Há algo que não quer registrar?” (registrar a recusa, se houver).

Roteiro de entrevista (aplicável à vítima/testemunha)

  • Identificação: dados, contatos, disponibilidade para reconhecimento.
  • Relato livre: sem interrupção, anotando palavras-chave.
  • Esclarecimentos: horários, iluminação, distância, duração, número de autores, direção de fuga.
  • Descrição: características físicas, roupas, voz, tatuagens, objetos, veículos.
  • Contexto: por que estava ali, rotina, possíveis ameaças, conflitos, dívidas, relações.
  • Fontes externas: câmeras, pessoas que estavam junto, mensagens, comprovantes.

Preservação de versões

  • Registre a primeira versão com data/hora e circunstâncias (ex.: “logo após o fato”, “após conversar com terceiros”).
  • Se houver mudança, registre como nova versão, sem apagar a anterior, apontando o que mudou e por quê (segundo o declarante).
  • Evite “harmonizar” relatos: divergências podem ser pistas investigativas.

7) Elaboração de relatórios: objetividade, estrutura e utilidade

Relatório é a peça que transforma atos dispersos em narrativa verificável e útil para decisão. Deve permitir que outra pessoa entenda o caso sem “estar na rua” com a equipe.

Estrutura recomendada

  • 1. Identificação: procedimento, data, equipe, referência do fato.
  • 2. Síntese do fato: o que se apura, com dados essenciais (tempo/local/vítima).
  • 3. Diligências realizadas: em ordem cronológica, com resultados.
  • 4. Análise: o que os dados indicam, inconsistências, lacunas.
  • 5. Linhas investigativas atuais: hipóteses e fundamento.
  • 6. Diligências sugeridas/próximos passos: priorizadas e justificadas.

Exemplo de parágrafo analítico (padrão objetivo)

As imagens do CFTV (arquivo 13/01-mercadoX) mostram motocicleta passando às 19h13 no sentido bairro-centro, com dois ocupantes. A testemunha T1 relata fuga no mesmo sentido, estimando 19h10–19h20. Há convergência temporal e direcional. Permanece lacuna quanto à identificação da placa, pois a leitura é parcial (final “27”). Sugere-se busca por câmeras adicionais no quarteirão seguinte para complementar a identificação.

8) Casos-síntese: identificar elementos essenciais e propor diligências

Caso-síntese 1 — Furto em repartição

Fatos (curtos): Na segunda-feira, às 07h40, uma servidora encontrou a porta lateral de uma sala administrativa entreaberta. Um notebook patrimonial e um HD externo não estavam no armário. O prédio tem controle de acesso por crachá e câmeras no corredor, mas o setor de TI informou que o sistema grava por 7 dias. Um terceirizado de limpeza trabalhou no domingo à noite.

Tarefa do aluno: identifique tempo, local, autoria (hipóteses), materialidade e motivação provável; proponha diligências prioritárias.

  • Tempo: janela provável entre domingo à noite e segunda 07h40; refinar com logs de acesso e última visualização dos bens.
  • Local: sala administrativa, porta lateral; verificar pontos cegos e rotas de saída.
  • Autoria (hipóteses): acesso interno (crachá), terceirizado, servidor com acesso, intrusão por falha de tranca.
  • Materialidade: ausência dos bens, patrimônio/serial, imagens, logs de crachá, possíveis marcas na porta/armário.
  • Motivação: subtração para revenda; possível direcionamento (HD externo) sugere conhecimento do que levar.

Diligências prioritárias (com justificativa):

  • Coletar e preservar imagens do corredor (perecível: 7 dias).
  • Requisitar logs de acesso por crachá no período da janela.
  • Identificar e entrevistar terceirizado e responsáveis pela segurança/portaria.
  • Levantar número de série do notebook/HD e documentação patrimonial para rastreio.
  • Verificar integridade da porta/fechadura e se houve manutenção recente.

Caso-síntese 2 — Estelionato por falso suporte

Fatos (curtos): Uma vítima relata que recebeu ligação de “suporte do banco” às 16h. O interlocutor sabia seu nome completo e os quatro últimos dígitos do cartão. Orientou a instalar um aplicativo e, em seguida, ocorreram duas transferências via aplicativo bancário às 16h18 e 16h21. A vítima percebeu às 17h e bloqueou a conta. Ela salvou prints do número que ligou e do comprovante das transferências.

Tarefa do aluno: identifique elementos essenciais e proponha diligências imediatas.

  • Tempo: 16h–17h (janela curta; logs digitais são críticos).
  • Local: onde a vítima estava (rede Wi-Fi?); local de instalação do app.
  • Autoria (hipóteses): quadrilha de engenharia social; possível uso de acesso remoto; laranja recebedor.
  • Materialidade: comprovantes das transferências, prints, registro de chamada, aparelho com app instalado, logs bancários.
  • Motivação: obtenção de vantagem econômica.

Diligências prioritárias:

  • Orientar preservação do aparelho (não desinstalar app; registrar estado; evitar novas alterações).
  • Coletar prints e metadados disponíveis (horários, identificadores de transação).
  • Requisitar ao banco informações da transação (conta destinatária, IP/dispositivo, logs) conforme procedimento.
  • Identificar titular da conta recebedora e movimentações subsequentes (linha de rastreio do dinheiro).
  • Verificar se o número usado é VoIP/recorrente em outros boletins (padrão).

Caso-síntese 3 — Lesão corporal em via pública

Fatos (curtos): Às 22h30, em frente a um bar, uma pessoa foi agredida e sofreu corte no supercílio. Duas testemunhas dizem que houve discussão por “ciúmes”, mas divergem sobre quem iniciou. A vítima foi atendida em unidade de saúde e recebeu pontos. Há câmera do bar voltada para a calçada, e um segurança afirma que separou a briga.

Tarefa do aluno: identifique materialidade e diligências para esclarecer dinâmica e autoria.

  • Materialidade: prontuário/atestado, fotos da lesão, imagens do bar, possível objeto usado, vestígios de sangue.
  • Autoria/dinâmica: versões conflitantes; necessidade de reconstrução por vídeo e depoimentos.

Diligências prioritárias:

  • Coletar e preservar imagens do bar (evitar sobrescrita).
  • Ouvir segurança com foco em posição, distância, intervenções e identificação dos envolvidos.
  • Obter documentação médica e, se possível, fotos imediatas da lesão.
  • Identificar e qualificar testemunhas presentes (funcionários, clientes, acompanhantes).
  • Checar se houve ameaças anteriores ou histórico entre envolvidos (motivação).

9) Questões situacionais: escolha de providências e priorização

Q1

Você recebe notícia-crime de roubo de celular ocorrido há 30 minutos. A vítima informa que havia uma câmera de um posto de combustível apontada para o local e que o posto costuma apagar as gravações em 24 horas. Qual providência deve ser priorizada?

  • A) Ouvir a vítima novamente para obter mais detalhes antes de qualquer ato.
  • B) Ir imediatamente ao posto para preservar e coletar as imagens, registrando a diligência.
  • C) Aguardar a vítima apresentar a nota fiscal para então iniciar diligências.
  • D) Realizar buscas aleatórias na região para tentar localizar suspeitos.

Q2

Em um caso de furto interno, o suspeito principal é indicado por “comentários” de colegas, sem fatos objetivos. Qual é a melhor conduta investigativa inicial?

  • A) Concentrar todas as diligências no suspeito indicado para acelerar o caso.
  • B) Formular linhas investigativas concorrentes e buscar dados verificáveis (logs, imagens, acesso), registrando as fontes.
  • C) Desconsiderar a informação por ser boato e encerrar a apuração.
  • D) Convocar o suspeito e confrontá-lo com acusações para obter confissão.

Q3

Durante entrevista, a testemunha muda a versão após conversar com a vítima. Como registrar corretamente?

  • A) Substituir a versão antiga pela nova para evitar contradições no procedimento.
  • B) Registrar apenas a versão mais recente, por ser a “correta”.
  • C) Registrar a nova versão como complementar, preservando a anterior, anotando circunstâncias e o que mudou.
  • D) Desconsiderar o depoimento por perda total de credibilidade.

Q4

Em estelionato digital, a vítima quer “limpar o celular” e desinstalar o aplicativo usado no golpe. Qual orientação é mais adequada para preservar elementos?

  • A) Autorizar a desinstalação para reduzir risco de novo prejuízo.
  • B) Orientar a não alterar o aparelho antes do registro e coleta de informações, preservando o estado e documentando evidências.
  • C) Pedir para formatar o aparelho e depois relatar de memória o que ocorreu.
  • D) Solicitar que a vítima publique o número do golpista em redes sociais para alertar terceiros.

Agora responda o exercício sobre o conteúdo:

Ao receber uma notícia-crime, qual prática melhor transforma a narrativa inicial em uma demanda investigativa rastreável e útil para decisões?

Você acertou! Parabéns, agora siga para a próxima página

Você errou! Tente novamente.

A conduta adequada é converter o relato em dados checáveis, registrando a fonte de cada informação e usando marcadores de incerteza. Isso mantém rastreabilidade do que foi feito, quando, por quem e com qual resultado, sustentando prioridades e decisões.

Próximo capitúlo

Cadeia de Custódia e Preservação de Vestígios na Atuação do Agente de Polícia Civil

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